DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
resolutiva de rescisão, tão logo seja concluído o Processo 
Licitatório P249928/2020 atualmente em andamento, com a 
respectiva contratação, com o valor global da dispensa de     
R$ 7.381,50 (Sete mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüen-
ta centavos), cuja despesa está prevista na Dotação Orçamen-
tária Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemen-
to de Despesa: 3.3.90.30, Fontes de Recurso 1.211.0000. 
00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do 
Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no proces-
so em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 26 de abril de 
2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P329813/2020 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO PARA A 
AQUISIÇÃO DE EQUIPO PARA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
SOLU-
ÇÕES PARENTERAIS EM BOMBA 
DE INFUSÃO, FUNDAMENTADA 
NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 517-520/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 66/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 524-535/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 536/SPU, constantes no Processo nº P329813/2020 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE EQUIPO PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES 
PARENTERAIS EM BOMBA DE INFUSÃO, através da empre-
sa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., CNPJ nº 49.324.221/ 
0001-04, para o item 01, contido no Termo de Referência às fls. 
502-509/SPU, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias 
ou, por prazo inferior a este, com cláusula resolutiva de resci-
são, 
tão 
logo 
seja 
concluído 
o 
Processo 
Licitatório 
P241440/2020 atualmente em andamento, com a respectiva 
contratação, 
com 
o 
valor 
global 
da 
dispensa 
de                       
R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), cuja despesa 
está prevista na Dotação Orçamentária Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33. 90. 
30. Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota 
– IJF, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, con-
forme constam no processo em referência. Publique-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em 26 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P211161/2020 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO PARA A 
AQUISIÇÃO DE TOUCA DES-
CARTÁVEL SANFONADA, FUN-
DAMENTADA NO ART. 24, INCISO 
IV, DA LEI 8.666/93 E SUAS           
ALTERAÇÕES POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 212-215/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 65/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 261-272/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 273/SPU, constantes no Processo nº P211161/2020 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE TOUCA DESCARTÁVEL SANFONADA, através da 
empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA., CNPJ nº 72.201.890/0001-00, para o item 01, 
contido no Termo de Referência às fls. 194-201/SPU, por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias ou, por prazo inferior a 
este, com cláusula resolutiva de rescisão, tão logo seja conclu-
ído o Processo Licitatório P015627/2020 atualmente em anda-
mento, com a respectiva contratação, com o valor global da 
dispensa de R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais), 
cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 
33.90.30. 
Fontes 
de 
Recursos 
1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Doutor José Frota – IJF, do orçamento do Instituto Doutor 
José Frota – IJF, conforme constam no processo em referência. 
Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, em 26 de abril de 2021. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                  
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 125/2021 – AMC - A SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, CON-
SIDERANDO a necessidade de indicação de profissionais para 
a composição de comissão de análise de amostras: RESOLVE 
designar os seguintes servidores: GONÇALO HENRIQUE 
BARRETO ARAUJO, matrícula nº 45609, MARIA LEILA VIEIRA 
CARVALHO 
BARROS, 
matrícula 
nº 
51772, 
MARCOS         
ANTONIO MARTINS DE SOUSA, nº 46118, para comporem a 
comissão de avaliação técnica das amostras do EDITAL nº: 
7470, PREGÃO ELETRÔNICO nº: 119/2021 – OBJETO: RE-
GISTRO DE PREÇOS visando aquisições futuras e eventuais 
de EPI´s (joelheira, cotoveleira, e luvas para motociclistas) a 
serem utilizados pelos Agentes Municipais de Operação e Fis-
calização de Trânsito da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, conforme especi-
ficações e quantidades contidas no termo de referência, para o 
período de 12 (doze) meses. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, 23 de 
abril de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERIN-
TENDENTE DA AMC.  
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 004/2021 – URBFOR - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº P333959/2020, de conformi-
dade com o art. 18 e o Anexo V da Lei Complementar nº 0215, de 22/12/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários –