DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria 
dos Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da 
Superintendência de Obras Públicas e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no valor de R$ 362.306.706,73 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS 
MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
0,00
4.500.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
5.725,00
5.725,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
0,00
546.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
16.212.227,72
2.050.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
58.756,42
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
0,00
300.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
80.000,00
80.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.245.600,00
3.045.600,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
714.471,00
563.239,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
3.161.214,99
125.260.682,09
FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV
FUNAPREV
41.218.330,30
200.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO – PREVID
PREVID
0,00
90.000.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
1.000.000,00
1.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
348.346,24
13.430.498,28
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
6.500.000,00
46.968.330,30
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
5.567.830,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
3.132.000,00
3.132.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.001.167,00
1.152.399,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
3.706.576,61
3.706.576,61
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.371.488,33
2.771.488,33
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
3.415.158,07
3.415.158,07
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
498.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
844,80
844,80
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.940.000,00
30.848.853,80
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
47.958,31
47.958,31
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
5.444.539,00
11.444.539,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
11.712.227,72
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
 
91.278.155,45
 
Recursos Diretamente Arrecadados – FSPDS - (Superavit) - (F670.00)
 
1.800.000,00
 
Recursos Diretamente Arrecadados – SEMACE - (Superavit) - (F670.00)
 
6.000.000,00
 
Recursos Provenientes da Contribuição Patronal – PREVID - (Superavit) - (F604.00)
90.000.000,00
 
Recursos Provenientes do SUS – FUNDES - (F691.00)
 
81.682.903,91
 
TOTAL
 
362.306.706,73
362.306.706,73
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021