DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e superavit financeiro, conforme os
Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
Secretaria:
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Órgão:
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Unid. Orçamentária:
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Função.Subfunção.Programa:
01.032.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20934 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TCE.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
11.712.227,72
Total da Unidade Orçamentária:
11.712.227,72
Total do Órgão:
11.712.227,72
Total da Secretaria:
11.712.227,72
Secretaria:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária:
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
Função.Subfunção.Programa:
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ação:
10172 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
3
3.132.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
3.132.000,00
Total do Órgão:
3.132.000,00
Total da Secretaria:
3.132.000,00
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
06.128.523 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação:
20422 Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Continuada.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
4.500.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.500.000,00
Total do Órgão:
4.500.000,00
Total da Secretaria:
4.500.000,00
Secretaria:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Órgão:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Função.Subfunção.Programa:
03.122.515 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Ação:
20713 Apoio ao Estágio no Ministério Público.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
1.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.000.000,00
Total do Órgão:
1.000.000,00
Total da Secretaria:
1.000.000,00
Secretaria:
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Órgão:
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária:
19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
Função.Subfunção.Programa:
04.122.231 MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
Ação:
10401 Adequação do Parque Tecnológico.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
300.00
0
4.489.000,00
Ação:
10407 Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
300.00
0
1.078.830,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.567.830,00
Total do Órgão:
5.567.830,00
Total da Secretaria:
5.567.830,00
Secretaria:
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão:
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária:
21100030 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
Função.Subfunção.Programa:
20.608.311 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
Ação:
10510 Implantação de Equipamento para o Desenvolvimento da Agropecuária.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVERSÕES FINANCEIRAS
300.00
0
400.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
400.000,00
Unid. Orçamentária:
21100031 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
Função.Subfunção.Programa:
20.306.141 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação:
10520 Apoio à Aquisição e Distribuição de Alimentos no Âmbito do PAA.
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
778.432,50
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
1.593.055,83
Total da Unidade Orçamentária:
2.371.488,33
Total do Órgão:
2.771.488,33
Total da Secretaria:
2.771.488,33
Secretaria:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária:
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
12.362.433 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Ação:
10139 Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos da Educação Básica.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
900.000,00
Ação:
10148 Expansão do Parque Tecnológico das Escolas Estaduais de Ensino Médio.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
251.00
1
5.600.000,00
Ação:
18362 Aquisição de Tablets para Inclusão Digital de Estudantes do Ensino Médio.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
40.468.330,30
Total da Unidade Orçamentária:
46.968.330,30
Total do Órgão:
46.968.330,30
Total da Secretaria:
46.968.330,30
Secretaria:
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão:
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária:
27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Função.Subfunção.Programa:
13.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20528 Manutenção dos Serviços Administrativos - SECULT.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300.00
0
780.452,04
Ação:
20851 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SECULT.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
302.066,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300.00
0
40.000,00
Função.Subfunção.Programa:
13.392.421 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Ação:
20705 Manutenção e Promoção das Ações das Coordenações Finalísticas da Sede - SECULT.
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
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