DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
Função.Subfunção.Programa:
26.782.342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ação:
10071 Obras e Supervisão (CEARÁ IV - B - Comp. II).
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
5
1.940.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.940.000,00
Total do Órgão:
1.940.000,00
Total da Secretaria:
1.940.000,00
Secretaria:
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão:
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Unid. Orçamentária:
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Função.Subfunção.Programa:
09.272.213 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Ação:
20029 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha Normal.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
203.00
1
200.000,00
Ação:
20048 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
41.018.330,30
Total da Unidade Orçamentária:
41.218.330,30
Total do Órgão:
41.218.330,30
Total da Secretaria:
41.218.330,30
Secretaria:
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Órgão:
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função.Subfunção.Programa:
08.241.122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
11038 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Pessoas Idosas.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
150.127,00
Função.Subfunção.Programa:
08.244.121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação:
20601 Fortalecimento do controle social do Suas.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
138.000,00
Função.Subfunção.Programa:
08.244.122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
11001 Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional de Fortaleza.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
381.344,00
Função.Subfunção.Programa:
08.244.123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
20472 Gestão Estadual do Bolsa Família.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
45.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
714.471,00
Total do Órgão:
714.471,00
Total da Secretaria:
714.471,00
Secretaria:
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão:
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária:
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Função.Subfunção.Programa:
18.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20814 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEMACE.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.00
1
5.444.539,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.444.539,00
Total do Órgão:
5.444.539,00
Total da Secretaria:
5.444.539,00
Total do Movimento:
53.804.155,29
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do processo administrativo Viproc
nº03123640/2021, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n. 16.116, de 13 de outubro de 2016, que autoriza a celebração pelo Estado do Ceará de
convênios com outras unidades da federação, objetivando o compartilhamento de pessoal na área da segurança pública e penitenciária, CONSIDERANDO
as disposições constantes de acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Estado do Rio Grande do Norte, com base na Lei Estadual
nº 16.116, de 13 de outubro de 2016, visando ao compartilhamento de profissionais da área de segurança pública e penitenciária, RESOLVE autorizar a
mobilização do servidor público do Estado do Ceará, THIAGO KENNEDY MARQUES BEZERRA, matrícula n. 47338417, policial penal, lotado na
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, para atuar em regime de compartilhamento de pessoal na Secretaria de Estado da Adminis-
tração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de 26 de abril de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº160/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa
Militar, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortale-
za-CE, 26 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento PM
799.710-1-4
V
26 a 29/03/2021
A serviço da Casa Militar no
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
800.058-7-3
V
26 a 29/03/2021
A serviço da Casa Militar no
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CM Nº161/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro C. Araujo Montenegro
Subtenente PM
799.764-1-5
V
01 a 04/04/2021
A serviço da Casa Militar no
município de Itapipoca-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio Marcos Coelho de Souza
Subtenente PM
799.793-1-7
V
01 a 04/04/2021
A serviço da Casa Militar no
município de Itapipoca-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
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