DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 30 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
31/03/2021 a 05/04/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Brilhante Cavalcante
Subtenente PM
056.293-1-4
V
31/03/2021 a 05/04/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Valdemir Moreira de Castro Alves
Soldado PM
309.063-4-9
V
31/03/2021 a 05/04/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
José Normandio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
31/03/2021 a 05/04/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº173/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 09 (nove) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lorena Lucia Araujo Vasconcelos
Tenente 
Coronel PM
799.864-1-0
III
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
77,10
20%
878,94
Jose Alberto Alves de Castro
Subtenente PM
799.986-1-3
V
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
61,33
20%
699,16
Marcos de Sousa Menezes
3º Sargento 
PM
799.763-1-8
V
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
61,33
20%
699,16
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Cabo PM
799.766-1-X
V
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
61,33
20%
699,16
Bruno Rodrigo P. 
Marques da Silva
Cabo PM
799.751-1-7
V
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
61,33
20%
699,16
Jose Roberio Sales de Sousa
2º Sargento 
PM
799.805-1-X
V
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
61,33
20%
699,16
Alan Fabio da Costa
Cabo PM
799.721-1-8
V
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
61,33
20%
699,16
Francisco Marcos Orlando
1º Sargento 
PM
800.069-3-4
V
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
61,33
20%
699,16
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cabo PM
800.052-7-X
V
19 a 28.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
9 e 1/2
61,33
20%
699,16
*** *** ***
PORTARIA CM Nº174/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
27/03/2021 a 
06/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
10 e 1/2
77,10
20%
971,46
Salomão Nogueira Lima
ST PM
799.997-1-7
V
27/03/2021 a 
06/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
10 e 1/2
61,33
20%
772,76
José Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
27/03/2021 a 
06/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
10 e 1/2
61,33
20%
772,76
Narcelio Rodrigues Linhares
1º Sgt PM
799.989-1-5
V
27/03/2021 a 
06/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
10 e 1/2
61,33
20%
772,76
Antonio Briegel Maciel Bernardo
Cb PM
800.058-5-7
V
27/03/2021 a 
06/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
10 e 1/2
61,33
20%
772,76
Amaury Guedes Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
27/03/2021 a 
06/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
10 e 1/2
61,33
20%
772,76
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cb PM
799.743-1-5
V
27/03/2021 a 
06/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
10 e 1/2
61,33
20%
772,76
Antonio José Pereira Reis
Cb PM
800.046-3-X
V
27/03/2021 a 
06/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
10 e 1/2
61,33
20%
772,76
*** *** ***
PORTARIA CM Nº175/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021