DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210489
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210489 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de órteses e próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4892021, até o dia 12/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210494
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210494 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4942021, até o dia 12/05/2021, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210506
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210506 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5062021, até o dia 12/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210515
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210515 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5152021, até o dia 12/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20210015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 20210015, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de submetralhadoras no calibre 9x19mm para a Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 11/05/2021, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril 
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20200040, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública do dia 22/04/2021, o seguinte resultado: SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA, com o Valor Global de R$8.962.657,07 – CLASSIFICADA como VENCEDORA; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA, com o Valor Global de R$9.330.679,96 – CLASSIFICADA em 2° LUGAR; CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, com o Valor Global 
de R$9.575.907,08 – CLASSIFICADA em 3° LUGAR; CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, com o Valor Global de R$9.956.200,07 – 
CLASSIFICADA em 4° LUGAR; e CONSTRUTORA PORTO LTDA, com o Valor Global de R$10.164.707,67 – CLASSIFICADA em 5° LUGAR. Foram 
feitas correções de preços unitários diferentes para serviços iguais, com fundamento no subitem 8.9 do Edital, na Proposta Comercial da empresa SIGNUS 
CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, passando o valor de R$8.962.663,67 para R$8.962.657,67. Desclassificada a Proposta Comercial 
da empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com fundamento no subitem 8.5, alínea “g” do Edital. As propostas 
comerciais das demais empresas habilitadas foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. 
A desclassificação e as classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em 
conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o detalhamento das correções 
e da desclassificação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20200041, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DA NOVA SEDE DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SOBRAL-CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
das propostas comerciais foi divulgado na sessá pública realizada em 22/04/2021, o seguinte resultado: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global 
de R$5.826.433,24, Classificada como VENCEDORA; R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, com o Valor Global de 
R$5.935.391,44 – Classificada em 2° LUGAR; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com o Valor Global de R$5.959.117,09 – Classificada 
em 3° LUGAR; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$6.208.168,68 – Classificada em 4° LUGAR; 
MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, com o Valor Global de R$ 6.417.411,29 – Classificada em 5° LUGAR. Foram 
feitas correções de soma e multiplicação, com fundamento no subitem 8.9 do Edital, na Proposta Comercial da empresa R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, passando o valor de R$5.939.298,64 para R$5.935.391,44. Foram alijadas do presente certame com fundamento 
no subitem 6.1.2.1. do Edital, por ausência de prorrogação e revalidação de propostas as empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021