DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: CCK COMER-
CIAL EIRELI, CNPJ nº 22.065.938/0001-22. OBJETO: Aquisição de BOMBA D’ÁGUA, (GRUPO 1), para atender a demanda das unidades prisionais 
do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200042, e seus anexos, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 208.427,94 
(duzentos e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100010.06.122.514.10469.03.449030.10000.0 – 2355, (2021) – 18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0 - 2356 . 
DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; FABIO HAUSCHILD MONDARDO, CCK COMERCIAL EIRELI - CONTRATADA e MARIA GORETH GOMES 
DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: RM COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA., CNPJ nº 31.696.467/0001-41. OBJETO: Aquisição de QUADRO DE COMANDO PARA BOMBA D’ÁGUA 
SUBMERSA TRIFÁSICA, RELÉ, CHAVE MAGNÉTICA TRIFÁSICA, ELETRODOS, FITAS (ISOLANTE e VEDA ROSCA) e BOIA ELÉTRICA 
(GRUPO 2), para atender a demanda das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20200042, seus anexos, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 203.518,68 (duzentos e três mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito 
centavos) pagos em em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100010.06.122.514.10469.03.449030.
10000.0 – 2355, (2021) – 18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0 - 2356 . DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; EDIGLEILSON SILVA DE LIMA, 
RM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA- CONTRATADA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA MP DE FREITAS ASSUNÇÃO - ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA MP DE FREITAS ASSUNÇÃO ME; V - ENDEREÇO: Rua José Pereira, nº 220, sala 
A, Bairro: Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°. 01623255/2021, com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º da Lei 
nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Cláusula Oitava do presente contrato, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 013/
CIDADES/2017; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) 
meses, a partir do dia 09 de março de 2021, finalizando em 09 de março de 2022. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 09 
de março de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo 
ou por Termos anteriores.; XII - DATA: 09 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Antônio de Matos Lima MP DE FREITAS ASSUNÇÃO ME. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº005/CIDADES/2014
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 01995136/2021, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, 
de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo 
ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação supracitado fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a 
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não 
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02111908/2021, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar 
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 009/CIDADES/2015, fica prorrogado 
por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo 
de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 01695256/2021, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48, 
49, 50, 51 e 52, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, 
resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: Altera-se a cláusula 02 do Termo de Cooperação Original passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021