DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE / CNPJ 33.866.288/0001-30 Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Morada 
Nova – IMAMN a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a Pavimentação Asfáltica das Avenidas Prefeito Raimundo José Rabelo e Agostinho 
Chagas, localizadas no município de Morada Nova/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento 
do IMAMN. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE / CNPJ 33.866.288/0001-30 Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova 
– IMAMN a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a Construção da Avenida José Mariano Nobre Neto, localizada no município de Morada 
Nova/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAMN.SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2015-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e seu § 1º e art. 58,inciso I, § 2º, Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0774.000017/2019-90-
Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 645.749,90 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos 
e quarenta e nove reais e noventa centavos), na ordem de -6,18%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 437.016,63 (quatrocentos 
e trinta e sete mil, dezesseis reais e sessenta e três centavos), em percentual correspondente a 4,18%, sobre o valor global contratado;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 9.414.333,80 (nove milhões, quatrocentos e quartoze mil, trezentos trinta e três reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 07 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2016 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: ELETROTÉCNICA KVM LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0143.000036/2021-01-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
Ce;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
862.451,83 (oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de março de 
2021, para terminar em 27 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 26 de 
março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade 
de Negócio do Interior da Cagece e José Arimatéa Mendes Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº81/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2017 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: MAS – PRODUTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA – ME;  
V - ENDEREÇO: Lauro de Freitas/BA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0698.000059/2021-03-
Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
355.828,78 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 19 de julho de 2021, 
para terminar em 18 de julho de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 08 de abril de 
2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações 
da Cagece e Mario de Almeida Santos Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2019;  II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO;  III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, 
CEP:60060-188, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ: 07.040.108/0001-57;  V 
- ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento 
no Art. 25, “caput” e Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 20190002 – CGD, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se 
ainda no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria nº 154, de 
22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que passam a integrá-lo independentemente de transcrição.;  VII- 
FORO: PERMANECE INALTERADA;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 004/2019, por mais 12 (doze) meses, 
com início em 03 de Julho de 2021 e término em 02 de Julho de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 03 de Julho de 2021 e término em 02 de Julho de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA;  XII - DATA: 20/04/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0050/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2020 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Curitiba/
PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alíneas ”a”, “b” e “e” do RLC;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: a 
partir de 29 de agosto de 2021, para terminar em 23 de agosto de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 13 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, 
Diretor de Engenharia da Cagece e Marcos Aurélio Lima Fontoura, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021