DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XIII, Nº067, FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2021, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº9912524482/2021. 
Onde se lê: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de postagens para atender as necessidades de comunicação da UAB/
SATE desta FUNECE. E VALOR GLOBAL: R$ 29.763,69 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos) Leia-se: OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de postagens de correspondências e malotes, para atender as necessidades da FUNECE. E 
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº84/2021 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020 (Lei Aldir Blanc), bem como o Decreto nº10.464, 
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações 
emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, e o Decreto Estadual nº33.735, de 
04 de setembro de 2020, que a regulamenta; CONSIDERANDO a decisão referente à Ação Cível Originária nº3.484 (Supremo Tribunal Federal - STF, Rel: 
Min. Cármen Lúcia), proferida em 22/03/2021 e publicada no DJE em 24/03/2021, que deferiu a tutela de urgência para prorrogar o prazo até o julgamento 
de mérito da referida ação, para apresentação do Relatório de Gestão Final (exigido no art. 16 do Decreto nº10.464/2020) e o de execução dos projetos ao 
Ministério de Turismo, sem ônus para o Ceará ou para os agentes culturais; CONSIDERANDO os termos do Edital de Prorrogação - referente aos editais 
lançados para execução da Lei nº14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei nº17.194, de 27 de março de 
2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; CONSIDERANDO o Decreto 
Legislativo nº555, de 11 de fevereiro de 2021, que prorrogou o Decreto Legislativo nº543, de 03 de abril de 2020, que reconhece o estado de calamidade 
pública no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre 
medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; e o Decreto nº33.992, de 20 de março de 2021, que prorroga o isola-
mento social rígido em todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da COVID-19; bem como suas atualizações e 
prorrogações posteriores; RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, o prazo de execução dos projetos selecionados no Edital Cultura 
Viva - Categoria II (Entidades Culturais Certificadas como Pontos de Cultura - Pessoa Jurídica) indicados no Anexo Único desta portaria, no contexto do 
cumprimento das normas sanitárias necessárias para plena execução dos objetos propostos, devendo os aditivos correspondentes serem formalizados logo 
que possível a prática do ato, sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em 
Fortaleza, aos 05 de abril de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº84/2021
Cultura Viva - Categoria II (Entidades Culturais Certificadas como Pontos de Cultura - Pessoa Jurídica)
Nº DO 
PROCESSO
Nº DO TERMO DE 
COMPROMISSO 
CULTURAL - TCC 
/2020
PARCEIRO
PROJETO
Nº DO 
ADITIVO
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA DATA 
FINAL DE 
VIGÊNCIA
09567204/2020
1
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO DO CONJUNTO 
CEARÁ - PRODECOM
Projeto Encontros: autonomia, 
protagonismo, empoderamento, diversidade, 
em tempos de isolamento social.
1º
05/04/2021
30/09/2021
09567417/2020
2
UNIÃO DO POVO DE SANTA 
EDWIGES-UPSE
Mulheres Coloridas - Ponto de 
Cultura LGBTQI+ Arte de Amar
1º
08/04/2021
30/09/2021
09570183/2020
3
ASSOCIAÇÃO TXAI CULTURA E ARTE
TXAI PONTO A PONTO – 
COMPARTILHANDO SABERES
1º
05/04/2021
30/09/2021
09570337/2020
4
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 
SILVESTRE GOMES
Irradiadores de Cultura Para Contar 
e Cantar Uma Nova História
1º
08/04/2021
30/09/2021
09570868/2020
6
GRUPO FORMOSURA DE TEATRO
Escola de Mamulengo: EnCantos Solidários
1º
08/04/2021
30/09/2021
09570990/2020
7
COMÉDIA CEARENSE
Ponto de Cultura Casa da Comédia Cearense: 
Oficinas, Saúde Mental e Formação de Plateia
1º
05/04/2021
30/09/2021
09572194/2020
45
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO – 
BRASILEIRA BLOCO AFOXÉ CAMUTUÊ 
ALAXÉ – AFOXÉ ACABACA.
PONTO DE CULTURA AFOXÉ ACABACA
1º
08/04/2021
30/09/2021
09573166/2020
37
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL CARLOS 
LEITE BARBOSA PINHEIRO
Manutenção das Atividades Culturais 
da Fundação Assistencial Carlos Leite 
Barbosa Pinheiro 2021– Plano Anual
1º
09/04/2021
30/09/2021
09573026/2020
8
FÁBRICA DE IMAGENS - AÇÕES 
EDUCATIVAS EM CIDADANIA E GÊNERO
Perspectivas conceituais e 
estéticas do Cultura Viva
1º
05/04/2021
30/09/2021
09572747/2020
43
INSTITUTO TEATRO PÚBLICO
TJA DE FÉRIAS
1º
09/04/2021
30/09/2021
09572500/2020
9
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES 
INDIGENAS JENIPAPO KANINDÉ
@
escoladecinemaindigenajenipapokaninde2004015110227
1º
05/04/2021
30/09/2021
09572321/2020
20
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA - SOAF
PROJETO SALA NO PONTO
1º
06/04/2021
30/09/2021
09572178/2020
10
CIA. VATÁ - CIA DE BRINCANTES 
DA COMPANHIA VATÁ
Ações para acordar o Sertão 
durante a pandemia
1º
09/04/2021
30/09/2021
09571988/2020
13
ONG BEATOS- BASE EDUCACIONAL 
DE AÇÃO E TRABALHO DE 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
GAIA: TERRA CARIRI: 
TERRITÓRIO E HUMANIDADE
1º
05/05/2021
30/09/2021
09571813/2020
11
ASSOCIAÇÃO ARTE E ACORDES - ARCOS
PARAZINHO: A VILA.
1º
08/04/2021
30/09/2021
09571295/2020
12
INSTITUTO 3 ARTE - ARTE 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
Escola de Artes Moita Resonda
1º
08/04/2021
30/09/2021
09571198/2020
47
INSTITUTO ACAUÃ DE CULTURA, 
EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL E SOCIAL
Projeto Acauã 30 anos
1º
19/04/2021
30/09/2021
09570620/2020
15
CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E 
PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL - CIEDS
#VEMPRAMALOCA - CENTRO 
CULTURAL MALOCA DOS BRILHANTE
1º
08/04/2021
30/09/2021
09570418/2020
16
ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE 
TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Memórias de Mestras e Mestres do Cariri - 
Cartografia Audiovisual do Saber- Fazer!
1º
08/04/2021
30/09/2021
09569746/2020
28
OFICARTE TEATRO & CIA
SANKOFA: Do Tradicional 
ao Contemporâneo
1º
12/04/2021
30/09/2021
09567034/2020
49
INSTITUTO SOCIAL DE ARTE 
E CULTURA DO CEARÁ
Curta Cidadania
1º
14/04/2021
30/09/2021
09566518/2020
33
AVBEM-ASSOCIAÇÃO DOS 
VOLUNTARIOS PARA O BEM COMUM
ROSARIO DA TRADIÇÃO
1º
14/04/2021
30/09/2021
09566330/2020
21
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - ACOAFA
Ponto de Cultura Portal do Cariri
1º
06/04/2021
30/09/2021
09565740/2020
22
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO 
JOSÉ- PONTO DE CULTURA-ACSJ
CIRANDA MUSICAL - APRENDENDO 
MUSICA NO TERREIRO DE CASA
1º
07/04/2021
30/09/2021
09565317/2020
18
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA 
ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE 
ARNEIROZ - ARTE JUCÁ
SONORA – O ROMANCE DA 
MÚSICA COM AS ÁRVORES
1º
08/04/2021
30/09/2021
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021