DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INFORMATICA EMPRE-
SARIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de 23 (vinte e três) Desktops para atender as necessidades da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará 
- ADECE, de acordo com especificações e quantitativos previstos no item 5.1 do Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Processo Licitatório nº 018/2020-R – BANESE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 
e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 190.877,00 (cento e noventa mil, oitocentos e setenta e 
sete reais) pagos em 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recusros próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do 
Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Roger Dantas 
Barros- Sócio-Administrador da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906 ; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, nº01 – Coaçu, Eusébio/CE – 
CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.070,91 (vinte e nove mil e setenta reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 15 de abril de 2021 a 10 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e 
disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Gilberto Sales Costa.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; V - ENDEREÇO: Centro Empresarial Assis Chaleaubuand, Bloco 
1, Grupo 318, SRT/SUL, quadra 701, conjunto “L”, Nº38, Brasilia/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em 
conformidade com a Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 192.120,00 (cento e noventa e dois mil e cento 
e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 30 de abril de 2021 a 26 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de Abril de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Benjamin Caldas Gallotti Beserra.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº14/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº- Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Brasileiro, Nº612, Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº14/2020 no qual gerou 
um aporte ao contrato no valor de R$ 500.927,97 (quinhentos mil e novecentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos),e o valor global do contrato já 
aditivado anteriormente, passa de R$ 10.052.476,21 (dez milhões e cinquenta e dois mil e quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos) para R$ 
10.553.404,18 (dez milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.553.404,18 
(dez milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de Fevereiro de 2021 a 25 de Junho 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Antônio de Pádua 
Castro Rodrigues Júnior e José Railton Teixeira Costa.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL CELSO ALVES CUNHA. OBJETO: Contratação de Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão público 
para alienação onerosa de bens móveis inservíveis de propriedade da CIPP S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200010 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) anos, contado a partir de sua celebração, no qual poderá ser realizado até 04 leilões (06 meses para cada) 
em diferentes cronogramas. O prazo de execução deste contrato é de 23 (vinte e três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ Taxa de comissão definida em 5% (cinco por cento), a ser paga pelos arrematantes sobre os bens arrematados no leilão, conforme Parágrafo 
único, do art. 24 do Decreto nº21.981/32 e comissão estabelecida em percentual para as despesas administrativas constante na proposta final do licitante, 
no qual resultou em 1,50% (um vírgula cinquenta por cento), descontado do total do valor dos bens arrematados no leilão, por ocasião da apresentação da 
prestação de contas pagos em conformidade a cláusula quinta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Receita para CIPP S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Celso Alves Cunha.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro do ano de 2020, às 11h, na sala de videoconferência da plataforma ‘Cisco Webex Meetings’, sob a presidência 
do Sr. José Élcio Batista ocorreu a 83ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará – ZPE CEARÁ (NIRE 23300030435), situada na Esplanada do Pecém, Rodovia CE 155, Km 11,5, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado 
do Ceará, CEP 62.674-000, com a presença dos seguintes conselheiros: José Élcio Batista – Presidente, Lúcio Ferreira Gomes, Maria Izolda Cela de Arruda 
Coelho, Francisco das Chagas Cipriano Vieira e José Nelson Martins de Sousa – Conselheiros. Presentes, ainda, o Sr. Roberto de Castro, Diretor de Gover-
nança, a Sra. Anneline Magalhães, Assessora Executiva, o Sr. Bruno Marques, Procurador Jurídico e o Sr. José de Arimatéia Queirós, contador da empresa 
Formma Contábil, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1 - Eleição de Conselheiro Substituto (Presidente); 2 - Leitura e Aprovação da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021