DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2014/PROCESSO Nº00153247/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sr. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na qualidade de 
LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE, residente e domiciliada na Rua Matos 
Vasconcelos, 1639, Montese, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.442-058, inscrita no RG n° 247090-82 e no CPF n° 429.885.273-34, na qualidade de LOCA-
DORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 062/2014, publicado no DOE de 04.04.2014, de acordo com o Processo nº 00153247/2021; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei 
nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender à E.E.F SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS, localizado à Rua São Felipe, 564, Canindezinho, Fortaleza, Ceará, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instru-
mento independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado, 
passando de R$ 162.299,87 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para R$ 171.077,64 (cento e setenta e 
um mil, setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), com o reajuste de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), perfazendo um valor mensal de R$ 
14.256,47 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), e uma diferença anual de 8.877,88 (oito mil, oitocentos e setenta e sete 
rais e oitenta e oito centavos), em observância à cláusula quinta do contrato original e o DESPACHO/COFIN/CONTRATOS, datado de 26.03.2021, às fls. 
27, conforme IG Nº1108185, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2021 até 03 de abril de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 31 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - Locatária, MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Adriana Lima 
Soares. Fortaleza 16 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2015/PROCESSO Nº03896630/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SPP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 
60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo 
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2015, publicado 
no D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa exarada nos respectivos Processos nº 03896630/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, II e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, que tem 
por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURÚ – CE, conforme 
ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tudo 
partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 10 de abril de 2021 até 06 de setembro de 2021, e o prazo de execução prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias, a partir de 11 de fevereiro de 2021 até 10 de junho de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 10 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO 
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro 
Chagas de Freitas, 2. Veranice P. Pinto. Fortaleza 23 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2015/PROCESSO Nº03919133/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 
60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2015, publicado 
no D.O.E de 29.04.2016, de acordo com justificativa do Processo nº 03919133/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no artigo 57, §1º, II e VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução dos serviços e vigência do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a 
contratação, para a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – CE, 
conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, que trata dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09 de março de 2021 até 06 de julho de 2021, e 
o prazo de vigência prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 14 de abril de 2021 até 10 de setembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 10 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTER-
VENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Veranice P. Pinto. Fortaleza 23 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021