DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2018/PROCESSO Nº01544282/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE NOVA 
RUSSAS, com sede na Rua Dr. Almir Farias, 110, Centro, Nova Russas/Ceará, CEP: 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.690.399/0001-29, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade 
Nº233892412 e do CPF nº 260.141.493-68, residente e domiciliado na Rua Manuel A. Evangelista, 27 – Timbaúba, Nova Russas/CE, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2018, publicado no D.O.E de 16.05.2018, de acordo com o Processo Nº01544282/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar 
valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, 
para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária 
da Educação – SEDUC, no município de Nova Russas.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos 
serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 18.096,00 (dezoito 
mil e noventa e seis reais), conforme justificativa exarada nas C.I nº 156/2021-COFIN, às fls.03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls.05 
e IG nº 1106300, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de maio de 2021 até 07 de maio de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 13 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação, FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia P. Xavier, 2. Bruno Barbosa Viana. 
Fortaleza 22 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2018/PROCESSO Nº01547117/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE 
MILHÃ, com sede na Av. Dr. Wilson Pinheiro,302, Centro, Milhã/Ceará, CEP: 63.635-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.741.664/0001-98, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ ISIDORO DA CUNHA, brasileiro, portador do RG nº76950184 e CPF nº 307.865.843-
00, residente e domiciliado em Milhã/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2018, publicado no D.O.E de 30.05.2018, de acordo 
com o Processo Nº01547117/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para 
atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Milhã.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar 
para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, 
ora aditado, será de R$ 2.856,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), conforme justificativa exarada na C.I nº 0202/2021-COFIN, às fls. 03, bem 
como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1106272, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA 
que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2021 até 10 de maio de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 13 de abril de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZ ISIDORO DA CUNHA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima 
Soares, 2. Ana J. M. Rodrigues . Fortaleza 22 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2018/PROCESSO Nº00188784/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº105/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE IPUEIRAS, com 
sede na Rua Coronel Malaquias, nº 315 - Centro, Ipueiras/Ceará, CEP: 62.230.000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.537.806/0001-62, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Superintendente o Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE ARAÚJO, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade 
Nº2007028037721 SSP/CE e do CPF nº 434.255.503-49, residente e domiciliado em Ipueiras/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
105/2018, publicado no D.O.E de 04.06.2018, de acordo com o Processo Nº00188784/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por 
objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços 
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no 
município de IPUEIRAS; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, 
de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ R$ 22.804,00 (vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais), 
conforme justificativa exarada na C.I nº 155/2021-COFIN, às fls. 03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1106296, constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 05 de maio de 2021 até 04 de maio de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos.; XII - DATA: 13 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,ANTÔNIO CÍCERO DE 
ARAÚJO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares . Fortaleza 22 de abril de 2021..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2018/PROCESSO Nº02341008/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº142/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE, com sede na Rua Cap. José Rodrigues, n.º286, Centro, São João do Jaguaribe – CE, CEP: 62.965-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.630.353/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Diretor o Sr. FRANCISCO FRANCILEUDO MATOS LIMA, 
brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº2017031784-0 SSP-CE e do CPF nº 410.203.323-87, residente e domiciliado em São João do Jaguaribe/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021