DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2018, publicado no D.O.E de 30.05.2018, de acordo com o Processo N.º 02341008/2021; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência 
e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, 
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades 
Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para 
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora 
aditado, será de R$ 2.497,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais), conforme justificativa exarada na C.I nº 0204/2021-COFIN, às fls.03, bem como 
Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1106427, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que 
trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2021 até 10 de maio de 2022.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 14 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO FRANCILEUDO MATOS LIMA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Elis Rejane 
Guerreiro de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 20 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2020/PROCESSO Nº02957750/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº86/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, com sede na Rua Dr. Av. Dom Aureliano 
Matos, 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP n° 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS, brasileiro, portador(a) do CPF nº 139.552.333-91, RG nº2005030031828 
SSP-CE residente e domiciliado(a) em Limoeiro do Norte/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2020, publicado no D.O.E de 
22.05.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 02957750/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a contratação do 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou 
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Limoeiro do Norte.; IX - 
VALOR GLOBAL: Não há valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula 
Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, visto que existe um saldo residual estimado de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos 
e quarenta reais), valor suficiente para custear o contrato, conforme justificativa exarada na C.I. nº 255/2021-COFIN, de 30.03.2021, às fls. 02, bem como 
Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1106529, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que 
trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de maio de 2021 até 07 de maio de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 14 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. 
Adriana Lima Soares. Fortaleza 20 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2020/PROCESSO Nº00316995/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Ary 
Barroso, 70 – sala 1405, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-705, inscrita no CNPJ sob o Nº19.688.634/0001-07, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. MARCUS ANTONIO SILVEIRA FRANKLIN, brasileira, RG nº98002134960, CPF nº639.952.983-20, residente e domiciliado nesta 
capital, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2020, publicado no D.O.E de 17/08/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - EEM, NA ÁREA RURAL DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200001/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em 
regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá 
seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28 de julho de 2021 até 24 de novembro de 2021 e seu prazo de execução 
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02 de março de 2021 até 29 de junho de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 14 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONTRATANTE, MARCUS ANTONIO SILVEIRA FRANKLIN - CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 19 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03477744/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº0005/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação e a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação/CREDE 14, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0339-96, com o endereço Rua 
Professor Cavalcante, nº 669, Bairro Centro, Município de Senador Pompeu/CE, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por seu 
Coordenador, Sr. JOSÉ CÉLIO PINHEIRO; III - ENDEREÇO: Senador Pompeu/CE; IV - CONTRATADA: F EDIVANDO DE ALMEIDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 17.132.375/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Francisco Edivando de Almeida; V - ENDE-
REÇO: Senador Pompeu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a 09072094/2020 
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Senador Pompeu/CE; VIII - OBJETO: O presente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021