DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº012/2021
PROCESSO Nº03244782/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, doravante
denominada SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede em Fortaleza/Ceará, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora,
CEP 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, com sede em Fortaleza/Ceará, na rua
Almirante Barroso, nº 600, bairro Praia de Iracema, CEP 60060-440, neste ato representado por seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio
Vasconcelos Frota. CONSIDERANDO que a SPS é o órgão responsável, no Estado do Ceará, pela gestão do Contrato 049/2018, cujo objeto é serviço de
locação de 04 (quatro) veículos pesados, compondo-se de cavalo mecânico e carreta tipo baú, com motoristas, auxiliar de serviços gerais e combustível, para
executar o programa do Caminhão do Cidadão da Secretaria da Justiça e Cidadania; CONSIDERANDO que o Programa Caminhão do Cidadão tem por
finalidade a garantia do acesso aos mais variados serviços públicos, buscando o atendimento de hipervulneráveis no local de suas comunidades; CONSIDE-
RANDO que o Governo do Estado Ceará, por meio da SESA, vem buscando maneiras de assegurar à população cearense o processo de imunizações, bem
como melhores condições de acesso a outros serviços e benefícios ofertados pela citada Secretaria de Saúde; RESOLVEM firmar o presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA, em conformidade com as disposições contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores, no que couber,
e demais normas que regulam a espécie, através do Processo nº 03244782/2021. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a utilização compartilhada
dos Caminhões do Programa Caminhão do Cidadão, visando a efetividade dos processos de imunizações e/ou oferta de outros serviços e benefícios pela
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. OBJETIVOS: São objetivos do presente ajuste: I - Propiciar atendimento humanizado em todas as modali-
dades de serviço oferecidas pela SESA; II - Promover, por meio dos imunizantes, o controle e erradicação de doenças; III - Reforçar a promoção e proteção
dos direitos dos cidadãos; IV - Desenvolver ações que visem o acesso de todos aos serviços básicos oferecidos pelo Estado de forma gratuita. RECURSOS
FINANCEIROS: O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, os quais arcarão com as
próprias despesas eventualmente necessárias à execução de suas respectivas ações. VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Cooperação
Técnica terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo sua vigência ser prorrogada mediante termo aditivo.
PUBLICAÇÃO: A SPS providenciará a publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos moldes e para os fins da Lei Federal nº
8.666/93. FORO:Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Abril de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e Cláudio Vasconcelos Frota - Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Saúde.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): JOSUELSON DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro(a), solteiro(a), Psicólogo, portador(a)
do CPF nº 048.266.523-80, matrícula n° 3001717-X. OBJETO: Fica rescindido, A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2021, em todas as suas cláusulas, o
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 11 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 03426244/2021. FORO:
Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS, Superintendente, em substituição/SEAS
e JOSUELSON DOS SANTOS RIBEIRO, Psicólogo, matrícula n° 3001717-X. Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): JOSE STHENIO SARAIVA FIGUEIREDO, brasileiro(a), união estável, socioeducador(a),
portador(a) do CPF nº 026.963.253-08, matrícula nº 3001666-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 14 de abril de 2021, em todas as suas cláusulas, o
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 11 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº
03324166/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS, Superintendente,
em substituição/SEAS e JOSE STHENIO SARAIVA FIGUEIREDO, Socioeducador, matrícula n° 3001666-1. Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº029/2021 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
03241953/2021 do VIPROC/SOHIDRA, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ADEMAR DE VASCONCELOS NOGUEIRA, matrícula nº
790215-1-2, TOPOGRAFO, ocorrido em 23.03.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de 1º oficio de Beberibe, em 07.04.2021, com
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406 / 0001-48, situada
na Av. Rui Barbosa, 1246, Aldeota – Fortaleza - CE CONTRATADA: LOCASETE TECNOLOGIA RASTREAMENTO E ALARME EIRELI – EPP,
CPF/CNPJ Nº 26.439.088/0001-36, sede na Rua Plácido Monteiro Gondim, Nº 301 - Centro- Caucaia-CE -CEP Nº 61.600-200. OBJETO: A prestação de
Serviços de Rastreamento e Monitoramento Veicular, para 10 (dez) veículos da FUNCEME, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo o fornecimento
e a instalação de equipamentos, a implantação de sistema de acompanhamento, localização, imobilização automática de veículos e monitoramento 24h(vinte e
quatro horas) pelo Sistema de Posicionamento Global - GPS de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Cotação Eletrônica Nº 2021/ 02419
e no Termo de Participação e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica Nº 2021/02419-FUNCEME, o Termo de
Participação e a Ata de Realização Final da referida Cotação Eletrônica, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, e o prazo de execução é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Serviço . VALOR GLOBAL: R$ 5.952,00 (Cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais.), sendo o valor mensal de R$ 496,00 (Quatrocentos e
noventa e seis reais.) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.211.20812.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 07 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME -CONTRATANTE e Bárbara Teixeira
de Aragão - Diretora da LOCASETE- CONTRATADA
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA /ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
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