DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 03 de abril de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato, que não 
conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo.;  XII - DATA: 02 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e 
JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e LUIZ AUDERNES DE ARAUJO PINTO e ANTÔNIO EDUARDO ARRUDA 
RIBEIRO pela Empresa RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº088/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 00198488/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor ADERALDO FERREIRA DA ROCHA, Professor, matrícula nº 479740-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer 
cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Camocim, com ressarcimento para a origem, 
a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,26 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº092/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 01031188/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor JOSÉ IRAN MARCELINO, Professor, matrícula nº 159253-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de 
provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação Básica da Prefeitura de Icó, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,26 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº101/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 00450128/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor JOBENEMAR CARVALHO DOS SANTOS, Professor, matrícula nº 481284-1-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Pereiro, com ressarcimento para a 
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº104/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 00299373/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA, Professor, matrícula nº 160501-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para exercer cargo de provimento em comissão de Formador de Língua Portuguesa na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Pindoretama, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
02 de março de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº183/2021 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 00678927/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor RAIMUNDO SOARES RAMOS JÚNIOR, Professor, matrícula nº 169094-1-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Ensino e Currículo, símbolo G-ADJ, na Secretaria da Educação do Município de 
Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23, ao tempo em que RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº 103/2021, datada de 03/03/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/03/21. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2020
PROCESSO Nº02403194/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20180009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 
do Processo Administrativo nº 02403194/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 056/2020, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 05 de março de 2021 e término em 03 
de maio de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 04 de Março de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2020
PROCESSO Nº02618697/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº20190004/SPS/CCC – Lote III, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02618697/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução 
do Contrato nº065/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO 
III, NO MUNICÍPIO DE URUOCA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 17 
de abril de 2021 e término em 15 de julho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Abril de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021