DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de abril de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: CLEAN ENVIRON-
MENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, Nº 457, COMPL. 477 COND. 
PORTAL DO ANHANGUERA; BAIRRO: MACUCO; CEP.: 13.279-392; VALINHOS-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II, c/c art. 65, § 8º, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 05/2021 advinda da Gerência 
de Desenvolvimento Operacional – GEDOP, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 026224425/2021, parte integrante 
deste instrumento, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar 
o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato nº021/2017/COGERH, o qual possui como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva 
em sondas multiparâmetros da marca YSI;  IX - VALOR GLOBAL: R$409.091,02 (quatrocentos e nove mil, noventa e um reais e dois centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: De 11/04/2021 a 11/04/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 021/2017/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 30/03/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Eliezer Pereira dos Santos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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1.MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO 2020/2021
O ano de 2020 foi um ano totalmente atípico e imprevisível para qualquer pessoa física ou jurídica, não apenas em nosso Estado ou País, mas em todo o 
mundo, por conta da disseminação do vírus identificado como COVID-19. Com o início ou reconhecimento da Pandemia no Brasil em meados de março/2020, 
a Companhia teve que se reinventar com relação às suas atividades administrativas partindo e/ou acelerando soluções de acesso remoto e de virtualização 
de processos. A Cogerh não registrou nenhum óbito por COVID-19 em 2020. Em relação aos trabalhos de campo, apesar da crise sanitária, eles tiveram que 
continuar devido a essencialidade do trabalho da Companhia, com os devidos cuidados, para garantir o abastecimento de água aos usuários de água bruta do 
Estado do Ceará. Com a economia, grandemente afetada pela pandemia, ajustes no orçamento foram necessários e negociações com clientes e fornecedores 
foram efetuados, buscando manter a sustentabilidade econômica-financeira da Companhia e também tentando preservar ao máximo o emprego de cada cola-
borador, o que foi realizado com êxito. Além disso, a demanda de geração de energia termoelétrica no Estado do Ceará que influência significativamente nas 
receitas da Companhia, ficou abaixo do esperado, dada a situação hídrica dos reservatórios para geração de energia nas hidrelétricas no País.
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – Cogerh, tem como missão gerenciar os recursos hídricos do Ceará promovendo o acesso 
à água e contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Criada pela Lei Estadual nº 12.217, de 18 de novembro de 1993, sob a forma de uma Sociedade 
de Economia Mista de capital autorizado, está vinculada à Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará.
No cumprimento de sua missão está à frente de um sistema de gerenciamento de oferta de água superficial e subterrânea no Estado do Ceará, compreendendo 
os aspectos de monitoramento dos reservatórios, poços artesianos, manutenção e operação de estruturas hídricas, bem como apoio e organização de comitês 
de usuários de bacias, considerando  12 Bacias Hidrográficas no Estado do Ceará. Através da informação e divulgação de dados por parte da Cogerh, a 
comunidade cearense tem a oportunidade de atuar como cogestora dos recursos hídricos do Estado, tomando decisões coletivas negociadas, como também 
avaliando a política de gestão implementada nas bacias hidrográficas.
O Governo do Estado do Ceará detém o controle acionário da sociedade com participação de 99,99 % do capital votante. A Companhia é responsável pela 
operação, manutenção e monitoramento do que representa, aproximadamente, 98% da capacidade total de acumulação hídrica do Estado. A Cogerh aufere 
sua receita pela cobrança de tarifa pelo uso da água, a qual é estabelecida através de decreto governamental, após apreciação e aprovação pelo Conselho 
Estadual de Recursos Hídricos-CONERH.
O Estado do Ceará se caracteriza por possuir mais de 80% do seu território inserido no semiárido e 90% do seu solo é de formação geológica cristalina o que 
dificulta a penetração da água no subsolo. Tem ainda como característica a irregularidade espacial e temporal das chuvas. Entre os anos de 2012 a 2016 o 
Estado atravessou uma severa seca, com o volume de aporte do período chuvoso insuficiente para recuperar o volume do final da estação chuvosa do respectivo 
ano anterior. Com as chuvas partir de 2017 o Estado começou a apresentar alguma recuperação do volume de água armazenado, porém, ainda bem distante 
do volume alcançado em 2011, 84,3%. Em 2020, os aportes de água aos açudes permitiram que fosse superado o volume máximo atingido em 2019, sendo 
que o ano foi finalizado com o Estado tendo 25,7% da capacidade de armazenamento. Destaca-se que a bacia do Médio Jaguaribe, onde encontra-se o açude 
Castanhão, o maior açude do estado, encerrou o ano com volume armazenado de apenas 10,76%. A chegada das águas do rio São Francisco em 2021, já é 
uma realidade, o que se torna mais uma alternativa de aporte de recursos hídricos no Estado, porém, ainda está em fase de comissionamento.
Nesse contexto a COGERH vem atuando de maneira alinhada com os órgãos do Sistema de Recursos Hídricos do Estado no sentido de manter a oferta 
hídrica aos usuários de água. Dessa forma, a Companhia tem realizado continuamente vários investimentos com vistas a disponibilizar água para a população 
cearense e para o desenvolvimento do Estado. Listamos abaixo os realizados em 2020:
ANO
2020 R$
2019 R$
BARCOS
143.420,00
DRONES
55.550,00
TUBO PVC DEFOFO ADUT PINDORETAMA
178.487,16
ADUTORA DE LAGOINHA
1.799.309,63
ADUTORA DE IGUATU
801.586,56
SISTEMA BANCO DE PRECOS
8.700,00
CASA DO AGIR
34.252,41
TERRENOS
182.590,75
MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS
737.461,49
245.351,15
INSTRUMENTOS FERRAMENTAS E OUTROS
8.565,00
7.062,15
MOVEIS E UTENSILIOS
7.660,00
81.451,00
COMPUTADORES E PERIFERICOS
437.271,36
335.255,93
GALPAO ALMOXARIFADO DI MARACANAU
63.556,14
ADUTORA EMERGENCIAL DE IRAUCUBA
470.075,46
5.842.528,10
ADUTORA EMERGENCIAL DE CANIDE / CARIDADE
1.454.048,70
29.050.663,38
ADUTORA EMERGENCIAL DE CARIRIACU
1.855.260,00
ADUTORA EMERGENCIAL DE MARANGUAPE
84.032,52
ADUTORA DE MARANGUAPE CONVENCIONAL
539.328,28
766.976,52
ADUTORA DO MUNICIPIO DE JARDIM
4.800,00