DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ao denunciante.
Ouvidoria: https://cearatransparente.ce.gov.br e telefone 155;
Comissão Setorial de Ética Pública da Cogerh: comissao.etica@cogerh.com.br
2.2.3. Plano de Negócios e Gestão Estratégica (2021-2025): É uma ferramenta de gestão, elaborada com base no Planejamento Estratégico da Companhia,
onde se descreve o negócio e quais passos devem ser dados para que seus objetivos sejam alcançados, diminuindo os riscos e as incertezas. Ademais, cons-
titui um conjunto de diretrizes e iniciativas que deverão ser observadas ao longo dos próximos 5(cinco) anos, visando orientar a alocação de recursos para o
cumprimento da missão e visão de futuro da organização.
2.2.4. Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa - 2020: Destina-se à sociedade e reúne as principais informações relativas às práticas de
políticas públicas e de governança corporativa adotadas pela Cogerh.
2.2.5. Relatório Integrado ou de Sustentabilidade: Tem o compromisso de reunir, num documento conciso, as principais e mais relevantes informações da
Cogerh. Dessa forma, pretende-se aproximar os públicos de interesse por meio da transparência e permitir ao leitor conhecer os processos, rumos da admi-
nistração, metas e desafios da Cogerh, buscando explicar como a organização gera valor ao longo do tempo.
2.3. Gestão de Riscos
A Lei Federal Nº 13.303/16 exigiu a criação de uma área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos. Na 109ª. Reunião
do Conselho de Administração, realizada no dia 29/05/2018, foi criada a Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade, vinculada a Presidência e liderada
pelo Diretor de Planejamento. A referida Assessoria tem como objetivo planejar e gerir ações que auxiliem a organização na verificação de cumprimento
de obrigações e de gestão de riscos, a fim de que os objetivos estratégicos sejam plenamente atendidos, adotando uma abordagem sistêmica para a melhoria
contínua dos processos, controles internos, gestão de riscos, governança e conformidade.
Como mecanismo para aprimoramento das práticas de governança e para viabilizar a Gestão de Riscos na Cogerh, foi desenvolvida e iniciada, em Maio/2019,
a implementação da metodologia “Melhoria de Processos com Foco em Riscos”. Através desse instrumento, é realizada a análise e diagnóstico dos processos
de negócios, a identificação dos riscos e suas respectivas causas; o estabelecimento de controles a fim de minimizar os impactos negativos dos riscos iden-
tificados; e a implantação de melhorias nos processos como forma de agregar valor a organização.
A Diretoria da Cogerh priorizou os seguintes processos de negócios, que foram trabalhados com essa metodologia até dezembro/2019:
Orçamento (Elaboração e Execução)
Manutenção da Infraestrutura Hídrica (Barragens e Estações de Bombeamento)
Gestão de Ativos Patrimoniais (Movimentação de Bens, Inventário, Registro de Bens e Baixa)
Gestão de Contratos
Concessão de Outorga
Gestão das Contas de Energia Elétrica
Controle de Diárias
Gestão de Férias
Apoio a Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos
Faturamento
Capacitação
Medição
Para o ano de 2020, a Diretoria da Cogerh priorizou a análise e redesenho dos processos de negócios, abaixo relacionados:
Revisão da Concessão de Outorga (Decreto Nº 33.559/2020)
Pagamento
Benefícios
Fechamento Contábil
Monitoramento da Quantidade da Água
Monitoramento da Qualidade da Água
Dessa forma, a Coordenação de Processos, Riscos e Controle Interno apoia os gestores das áreas de negócios na análise e no redesenho dos processos e na
elaboração e acompanhamento de planos de ação para implementação das melhorias e controles, a fim de suprir eventuais deficiências, tendo em vista a
melhoria do desempenho organizacional e a redução dos impactos dos riscos. Ademais, a Coordenação de Conformidade atua também nesse processo, de
forma a garantir a disseminação da cultura de conformidade e auxiliar na elaboração das normas internas que regem as atividades da Companhia. Tais ações
contribuem para a melhoria da eficiência e da transparência, otimizando a tomada de decisão e, consequentemente, o alcance de melhores resultados dentro
da Cogerh.
Em Março/2020, a Cogerh emitiu a ordem de serviço referente ao Contrato N° 010/2020, cujo objeto é o serviço de consultoria para elaboração e implemen-
tação da Política de Gestão de Riscos, com duração prevista de 08 (oito) meses. A partir dessa data, a empresa contratada KPMG Assessores Ltda iniciou,
juntamente com os técnicos da Companhia, o desenvolvimento de várias ferramentas de Gestão de Riscos, dentre elas: Régua de Impacto X Probabilidade,
Dicionário de Riscos, Manual de Gestão de Riscos, Plano de Comunicação de Gestão de Riscos, Fichas de Riscos, as quais são instrumentos necessários
para a implementação de um efetivo processo de gerenciamento de riscos.
Na 133ª. Reunião do Conselho de Administração da Cogerh, realizada no dia 31/08/2020, foi então aprovada a Política de Gestão de Riscos. Essa política
estabelece as diretrizes do processo e busca promover uma linguagem comum de gerenciamento de riscos, favorecendo a transmissão do conhecimento e
incorporando a Gestão de Riscos no ambiente em que a Companhia está inserida, considerando seus valores, aspectos culturais, história, processos decisórios,
modelo de negócio, operação e a sua estrutura organizacional. O Estatuto Social da COGERH de 2018, as diretrizes do COSO ERM 2017, a ISO 31000:2018,
dentre outras referências de boas práticas, são os dispositivos que fundamentam e orientam as rotinas de trabalho e os procedimentos de controle a que se
destina a essa Política.
Dessa forma, os riscos corporativos passam a ser incorporados ao processo de tomada de decisões, uma vez que o gerenciamento de riscos é um elemento
essencial para a boa governança, pois contribui para reduzir as incertezas que envolvem a definição da estratégia e dos objetivos das organizações públicas
e, por conseguinte, o alcance de melhores resultados em benefício da sociedade.
Dando continuidade à implementação da Política de Gestão de Riscos, foram mapeados vários fatores de riscos a partir das seguintes Dimensões Estratégicas:
Econômico-Financeira, Processos e Tecnologia, Sociedade e Mercado e Aprendizagem e Conhecimento.
A seguir, são apresentados alguns importantes fatores de riscos mapeados para cada dimensão:
Econômico-Financeira
• Alto valor da água oriunda do PISF;
• Retração das atividades econômicas;
• Sazonalidade do uso de energia para bombeamento da água.
Sociedade e Mercado
• Movimentos políticos ambientais;
• Falhas ou acidentes com estruturas de terceiros (açudes federais e barragens parti-culares).
Processos e Tecnologia
• Seca prolongada;
• Degradação, poluição ou contaminação das fontes de captação;
• Rompimento de barragens;
• Ações intencionais executadas por terceiros - vandalismos, roubos e furtos.
Aprendizagem e Conhecimento
• Ausência de programa de sucessão.
Portanto, os riscos reconhecidos como mais relevantes no âmbito da Cogerh são priorizados e tratados através da implantação de respostas aos riscos e
planos de ações mitigatórias, elaboradas pelos donos dos riscos com o apoio da área de Riscos, sempre considerando o nível de exposição acordado pela
Alta Administração.
Vale ressaltar que na Política de Gestão de Riscos estão também definidas as competências dos agentes envolvidos no processo: Conselho de Administração,
Comitê de Auditoria Estatutário, Diretoria Executiva, Diretor Estatutário Responsável pela Gestão de Riscos, área responsável pela Gestão de Riscos, Donos
dos Riscos e Auditoria Interna.
Ao entender seus riscos, a Cogerh adotou o modelo das 03 (três) linhas do The IIA:
• 1ª. Linha: representada pela área de negócio. Os gerentes operacionais gerenciam os riscos e têm propriedade sobre eles. A gerência operacional é respon-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
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