DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sável por manter controles internos eficazes e por conduzir procedimentos de riscos e controle diariamente. A gerência operacional identifica, avalia, controla
e mitiga os riscos.
• 2ª. Linha: representada pela área de Governança, Riscos e Conformidade. Esta área estabelece diversas funções de gerenciamento de riscos e conformidade
para ajudar a de-senvolver e/ou monitorar os controles da primeira linha. Dessa forma, auxilia-se a gerência operacional a desenvolver processos e controles
para gerenciar riscos.
• 3ª. Linha: representada pela Auditoria Interna, que provê avaliações sobre a eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos,
incluindo a forma co-mo a primeira e a segunda linhas alcançam os objetivos de gerenciamento de riscos e con-trole.
Nesse contexto, a inclusão da Gestão de Riscos Corporativos contribuirá para a melhoria do processo de governança, trazendo como resultados:
1. Adequação a Lei Nº. 13.303/2016, às normas internacionais e aos requisitos legais e regulatórios pertinentes;
2. Adequação e sinergia das ações de tratamento de riscos aos objetivos estratégicos, missão e visão de empresa, além de subsidiar a área de Compliance e
Auditoria Interna, melhorando os controles e a eficácia e a eficiência operacional;
3. Aumento da probabilidade de atingir seus objetivos, através de uma melhor identifi-cação das oportunidades e ameaças, estabelecendo uma base confiável
para a tomada de decisão e o planejamento;
4. Encorajamento de uma gestão proativa, melhorando a prevenção de perdas e a ges-tão de incidentes;
5. Criação de cultura de gestão de riscos, unificando conceitos, metodologia e lingua-gem a ser utilizada na empresa nas ações relacionadas a riscos;
6. Instituição de uma Política Corporativa para o processo de Gestão de Riscos, alo-cando e utilizando eficazmente os recursos para o tratamento de riscos;
7. Tratamento dos riscos operacionais, financeiros, legais e regulatórios, com a eficientização dos seus controles e aumento da eficiência das diferentes ações
de melhoria em andamento na Companhia;
8. Auxiliar a Cogerh a desenvolver suas estratégias e projetos de gestão de riscos dire-cionando suas expectativas quanto aos resultados desejados e mini-
mizando as perdas;
9. Redução da exposição e comprometimento da imagem da Companhia;
10. Melhoria da aprendizagem organizacional e aumento da resiliência da organização.
2.4. Controles Internos
Desde 2005 e anualmente, o processo de avaliação dos controles internos é realizado considerando tanto a eventual existência de novos riscos associados à
elaboração e divulgação das demonstrações financeiras quanto de possíveis alterações significativas nos processos e sistemas informatizados. Esses controles
abrangem os procedimentos sobre a adequação dos registros contábeis, a preparação das demonstrações financeiras de acordo com as regras oficiais e a
devida autorização das transações relacionadas com aquisições, uso e disposição dos bens da Companhia.
A Auditoria Interna vem atuando junto à gestão a fim de aferir à adequação do ambiente de controles internos através das auditorias operacionais. Outro
ponto relevante é que a Auditoria Interna monitora a implementação das recomendações das auditorias efetuadas (interna, externa e governamental) visando
aprimorar o controle interno.
A estrutura de controles internos compreende:
• Melhoria de Processos com Foco em Riscos: atividade constante, que objetiva a análise e o diagnóstico dos processos de negócio, a identificação de riscos
operacionais e suas respectivas causas, o estabelecimento de controles internos a fim de minimizar os impactos dos riscos identificados e o redesenho do
processo de negócio, visando a padronização e a implantação de melhorias/controles, como forma de agregar valor a organização.
• Implantação das Melhorias e Controles: atividade constante, que objetiva elaborar e implementar planos de ação capazes de remediar as deficiências iden-
tificadas pela análise e diagnóstico dos processos, com monitoramento dos prazos, de forma a garantir a execução tempestiva e correta das ações levantadas
para corrigir ou minimizar os impactos das deficiências encontradas.
• Testes dos Controles Internos: atividade periódica, que objetiva a avaliação da estrutura de controles internos, através da execução de testes que verifiquem a
eficiência dos processos e a eficácia dos controles internos adotados para mitigar os riscos identificados. Esses testes envolvem a Auditoria Interna e também
a auditoria realizada pelo Auditor Independente sobre as demonstrações financeiras.
Para os processos analisados e redesenhados ao longo do ano de 2019, utilizando a metodologia “Melhoria de Processos com Foco em Riscos”, as áreas de
negócios em 2020 iniciaram a implementação de planos de ação a fim de aprimorar os processos de trabalho, assim como implantar controles para mitigar
os riscos que foram identificados.
A implementação da Melhoria de Processos com Foco em Riscos na Cogerh passa por uma mudança da cultura organizacional, devendo ser gradual e contínua.
A partir da implantação da Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade, a Auditoria Interna vem acompanhando a revisão dos fluxos de processos, a
implantação dos controles internos e em 2020 passou a realizar auditoria na implementação das atividades de gerenciamento de riscos e processos de governança.
2.5. Políticas e práticas de Governança Corporativa
A Cogerh já adotava algumas práticas de governança, dentre as quais pode-se destacar: Existência de Auditoria Interna e de Auditoria Externa, desde 2005;
Implantação de Sistema ERP (Enterprise Resource Planning), desde 2007; Elaboração de Planejamento Estratégico, desde 2010; Acompanhamento de Indi-
cadores Estratégicos, desde 2011; Implantação do Escritório de Projetos Corporativo, desde 2012; Implementação de boas práticas de Governança de TI,
desde 2012; Acompanhamento de Indicadores Setoriais, desde 2013; Implantação de ferramenta de Business Inteligence na Área Administrativa Financeira
e de Planejamento e Controle Orçamentário, desde 2015; Implantação de programa de remuneração variável, em 2018.
Visando atingir seus objetivos estratégicos, a Cogerh adota o modelo de Gestão por Resultado, através do monitoramento de indicadores e metas estabelecidas
para os níveis Corporativo (Estratégico) e Setorial (Tático).
Como ferramentas de monitoramento e gestão, são realizados mensalmente os Fóruns de Avaliação – FAG (Corporativo e Setorial), assim como as reuniões
para acompanhamento dos projetos, através do Escritório de Projetos Corporativo - EPC, onde se utiliza um sistema para registro e acompanhamento dos
compromissos demandados tanto nos fóruns como nas reuniões do EPC.
Entretanto, com o advento da Lei Nº 13.303/2016, houve a necessidade de adotar regras de governança mais efetivas, de forma a regulamentar, disciplinar
e viabilizar as ações de governança corporativa.
Com relação as políticas aprovadas em 2018, 2019 e 2020, pode-se destacar:
Política de Divulgação de Informações: Orienta a conduta e transparência na divulgação de informações.
Política de Transações com Partes Relacionadas: Estabelece regras e procedimentos aplicáveis na ocorrência de transações entre partes relacionadas, de forma
transparente e em conformidade com os dispositivos legais.
Política de Porta-Vozes: Define as ações e responsabilidades das pessoas autorizadas a falar em nome da empresa.
Política de Distribuição de Dividendos: Estabelece as diretrizes, regras e procedimentos aplicáveis à destinação de resultados e distribuição de dividendos
da Cogerh, de forma a garantir a perenidade, transparência e sustentabilidade financeira da Companhia.
Política de Patrocínio: Estabelece os procedimentos e critérios a serem observados pela Cogerh e por terceiros nos processos de concessão de patrocínio.
Política de Gestão de Riscos: tem por objetivo estabelecer todas as etapas, diretrizes e responsabilidades para a execução do processo de Gestão de Riscos
da Cogerh, a fim de conduzir a busca do cumprimento de seus objetivos, da criação, preservação e crescimento de valor da Companhia, permitindo a iden-
tificação, a análise, a priorização, a abordagem de tratamento, o monitoramento e a comunicação dos riscos aos quais o negócio da Cogerh está exposto.
2.6. Descrição da composição e da remuneração da Administração
De acordo com o Estatuto da Cogerh, compete privativamente à Assembleia Geral, sem prejuízo das demais competências previstas na legislação, fixar a
remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário, não podendo a remuneração do
último ser inferior ao do Conselho Fiscal.
A atual remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e Fiscal, foi fixada desde 2012. Com a criação do Comitê de Auditoria Estatutário,
em 2018, foi definida a mesma remuneração para os membros deste Comitê. Já a remuneração dos Diretores da Companhia foi atualizada em 2018, através
do Decreto Estadual Nº 32.550, de 22 de Março de 2018.
A remuneração da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário está disponível no site da
Cogerh, na área referente a Lei de Acesso à Informação -> Servidores, uma vez que os mesmos constam na folha de pagamento da Companhia.
Com a aprovação do Programa de Remuneração Variável, através do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, os Diretores também receberão valores remu-
neratórios, mediante o atingimento de metas. Os critérios para pagamento aos membros da Diretoria são os mesmos estabelecidos aos demais empregados e
tem como condições a apuração dos indicadores alinhados aos objetivos do Planejamento Estratégico da Cogerh.
3.Sustentabilidade
Em 2020 a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos apresentou resultado positivo conforme tem acorrido nos quatro últimos anos. A Cogerh alcançou
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
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