DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3.1 Caixas e Equivalentes de Caixa
Compõem este item o caixa, as contas bancárias e as aplicações de liquidez imediata, são registradas ao custo, acrescidos mensalmente pelos rendimentos
auferidos e calculados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras. A nota de n.º 4 detalhará ainda mais este item.
3.2 Clientes
3.2.1 Contas a receber
A Cogerh realiza a cobrança pelo uso da água sendo registradas na conta clientes o saldo das medições faturadas e ainda não recebidas, contabilizadas pelo
regime de competência e registrados no balanço pelo valor nominal os títulos representativos de créditos, sendo classificadas no ativo circulante. Os títulos
cujo o vencimento ultrapassa 12 (doze) meses do exercício corrente são contabilizadas no ativo não circulante. Na nota explicativa n.º 5, detalhamos esta
rubrica por categoria de cliente.
3.2.2 PCLD
Realizamos um estudo aprofundado quanto as perspectivas em relação aos créditos de liquidação duvidosa, adotamos dois critérios conforme orientação da
auditoria independente, embasados no CPC 48. O primeiro critério considera como base as faturas vencidas a mais de 05 (cinco) anos, excluindo-se clientes
que se encontram em negociação judicial, ficando registrado o valor de R$ 2.841.327,15 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e
sete reais e quinze centavos), para Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa. O segundo critério diz respeito a PCLD projetada que considera valores
que ainda vencerão, porém, com alta probabilidade do recebimento não se concretizar, apuramos o valor de parcelamentos de 193.441,79 (cento e noventa
e três mil, quatrocentos e quarenta e um mil, e setenta e nove centavos), registramos no balanço patrimonial o montante de R$ 3.034.768,94 (três milhões e
trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), representando cerca de 10,22% do total de clientes.
3.3 Estoques
Os estoques de almoxarifado representam materiais de consumo e limpeza, de expediente, materiais para utilização em manutenção e alocação em estruturas
hídricas, material elétrico, hidráulico e de construção, peças e equipamentos de informática e estão avaliados pelo custo médio de aquisição e não superam
os preços de mercado, adquiridos por meio de licitação, adesão a ata, inexigibilidade, pronto pagamento, cotação eletrônica, cotação de preço e dispensa de
licitação.
3.4 Imobilizado
O Imobilizado está mensurado ao custo de aquisição, deduzindo a depreciação acumulada e perdas para redução ao valor recuperável de Ativos (VRA) -
impairment - quando aplicável. Observamos o que está disposto na NBC TG 01 (R3) que trata do Valor Recuperável de Ativos. Periodicamente a Companhia
realiza estudos para rever a vida útil dos bens componentes de seu patrimônio realizando os ajustes necessários.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. Os itens que sofreram desgaste são baixados e substituídos. A depreciação
é calculada pelo método linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, mas para fins de apuração do Imposto de
Renda e da Contribuição Social é utilizada a definida pela legislação fiscal, conforme mencionada na nota explicativa nº. 15. Para efeito de depreciação é
considerado a data a partir em que foram instalados e encontram-se disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em
que a construção foi finalizada e o ativo está disponível para utilização. O imobilizado também constitui de um estoque, onde geralmente são registrados
bens de devolução de obra.
3.5 Demais ativos circulantes e realizáveis a longo prazo
Os demais ativos circulantes e realizáveis a longo prazo são demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos
auferidos, utilizando-se como base os índices definidos legalmente ou em contrato.
3.6 Provisões para Contingências
Provisões para contingências relacionadas a processos cíveis, trabalhistas e tributários, nas instâncias administrativa e judicial, são reconhecidas tendo
como base as opiniões dos assessores jurídicos e as melhores estimativas da administração sobre o provável resultado dos processos pendentes nas datas
dos balanços patrimoniais.
3.7 Passivo Circulante e não Circulante
Os passivos circulantes e exigíveis a longo prazo são apresentados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos.
3.8 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
São apurados com base no lucro real anual, com recolhimentos mensais mediante estimativa ou levantamento de balancetes de redução ou suspensão. Sendo
a alíquota vigente para a Contribuição Social de 9%.
IRPJ
VALOR R$
IRRF s/ aplicações financeiras
232.614
IRRF retido por terceiros
30.037
Saldo Negativo IR 2020
262.651
CSLL
VALOR R$
CSLL Mensal Recolhido
908.036
CSLL retido por terceiros
6.260
Valor Final CSLL
615.336
Saldo Negativo CSLL 2020
298.960
Em novembro de 2017 transitou em julgado sendo favorável a Cogerh o reconhecimento da Imunidade tributária em relação ao Imposto de Renda, funda-
mentando-se na atividade de caráter essencial exercida pela Companhia a sociedade. Essa mudança afeta o regime tributário de recolhimento das contribui-
ções para o PIS e a COFINS que antes eram apuradas pelo regime não cumulativo, mas a partir de novembro de 2017 passaram a ser apuradas pelo regime
cumulativo. Com a imunidade tributária a Companhia está desobrigada a efetuar o recolhimento referente ao Imposto de Renda. Os valores referentes ao
IRRF sobre aplicações financeiras, bem como retido por terceiros, serão objetos de solicitação de restituição.
3.9 Apuração dos Resultados
As receitas e despesas foram reconhecidas com observância ao regime de competência e aos demais princípios contábeis.
NOTA 04 - CAIXAS E EQUIVALENTES DE CAIXA
Os saldos de disponibilidades em moeda nacional estão relacionados a seguir:
CONTA
2020
2019
Caixas e Bancos
-
R$ 396
Aplicações Financeiras
R$ 47.061.557
R$ 45.894.091
TOTAL DISPONÍVEL
R$ 47.061.557
R$ 45.894.487
Além das contas bancárias que compõe esta tabela, possuímos outras contas bancarias que não estão classificadas neste grupo, por se tratar de contas garan-
tias, as mesmas serão mencionadas na nota 13.
4.1 Composição das Aplicações financeiras
Os saldos de aplicações financeiras possuem remuneração diária e poupança, com liquidez imediata. Estão compostos conforme demonstrativo abaixo:
N°
APLICAÇÃO FINANCEIRA
TIPO
RENTABILIDADE
2020 R$
2019 R$
16
FUNDO INVEST. 22424-3 BB CP DIFERENCIADO
Renda Fixa
Cotas Diárias
46.980.620
45.709.557
17
FUNDO INVEST 27.349 PROG QUALIAGUA - ANA
Renda Fixa
Cotas Diárias
76.206
82.556
21
APLIC 20079 BB CP ADMIN SUPREMO
Renda Fixa
Cotas Diárias
4.730
8.862
22
APLIC AG 09199- C/C 47555 CXFACIL
Renda Fixa
Cotas Diárias
-
93.117
TOTAL
47.061.557
45.894.091
NOTA 05 – CLIENTES
Segue abaixo quadro demonstrativo das contas a receber por categoria:
CONTAS A RECEBER USUÁRIOS
2020 (R$)
2019 (R$)
Abastecimento Público
6.682.062
6.214.683
Indústrias
4.255.216
4.224.507
Piscicultura
139.818
129.074
Carcinicultura
809.150
808.763
Irrigação
531.751
518.310
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
Fechar