DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ACIONISTAS
%
VR.UNIT.R$
QUANTIDADE DE AÇÕES
VALOR R$
Estado Do Ceará
99,999995%
1,00
142.288.331
142.288.331
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
0,000001%
1,00
1
1
José Sérgio Fontenele de Azevedo
0,000001%
1,00
1
1
João Lúcio Farias de Oliveira
0,000001%
1,00
1
1
Yuri Castro de Oliveira
0,000001%
1,00
1
1
Fernanda Azevêdo Benevides
0,000001%
1,00
1
1
Francisco Teobaldo Gonçalves Marques
0,000001%
1,00
1
1
Ricardo Aquino Coimbra
0,000001%
1,00
1
1
TOTAL
100,00000%
142.288.338
142.288.338
b) Reservas de Capital
Constituída de recursos referentes a repasses do Governo do Estado para Investimentos, sendo R$ 11.874.540 (onze milhões, oitocentos e setenta e quatro 
mil e quatrocentos e quarenta reais), e de subvenções do Governo do Estado do Ceará, através de convênio Cogerh/Progerirh e R$ 719.581 (setecentos e 
dezenove mil, quinhentos e oitenta e dois reais), provenientes de convênio Cogerh/Proágua e R$ 440.594 provenientes do convênio com a Secretaria dos 
Recursos Hídricos. Com o advento da lei 11.638/2007, as doações e subvenções governamentais que eram lançadas como reserva de capital passaram a 
transitar diretamente em conta de resultado segundo orientação do CPC 07, sendo reconhecida como receita somente nos períodos apropriados.
c) Reserva Legal
Neste ano, com o Lucro Líquido apresentado pela Companhia que resultou no aumento da Reserva Legal no valor de R$ 179.071 (cento e setenta e nove mil 
e setenta e um reais), correspondente a 5%, do lucro líquido. Totalizando o valor de R$ 3.715.147, conforme previsão estatutária e Lei 6.404/76.
d) Reserva Estatutária
Conforme disposição em Estatuto, a Companhia constituiu a Reserva Estatutária no valor de R$ 340.234 (trezentos e quarenta mil duzentos e trinta e quatro 
reais), correspondente a 10% do Lucro Líquido após a absorção de constituição da Reserva Legal. Totalizando o valor de R$ 7.058.779.
e) Juros sobre o Capital Próprio
A remuneração a título de Juros sobre o Capital Próprio, que poderão ser imputados ao valor dos dividendos, foram calculados de acordo com a variação da 
TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos termos da Lei 9.249/95, conforme demonstrado abaixo:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 (R$)
215.701.488    
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - T J L P  VALORES MENSAIS (EM 
%)
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 
MENSAL
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 
ACUMULADO
MÊS/ANO
2020
Janeiro
0,5858
 1.263.579
 1.263.579
Fevereiro
0,5858
 1.263.579
 2.527.159
Março
0,5858
 1.263.579
 3.790.738
Abril
0,5217
 1.125.315
 4.916.053
Maio
0,5217
 1.125.315
 6.041.367
Junho
0,5217
 1.125.315
 7.166.682
Julho
0,4958
 1.069.448
 8.236.130
Agosto
0,4958
 1.069.448
 9.305.578
Setembro
0,4958
 1.069.448
 10.375.026
Outubro
0,4642
 1.001.286
 11.376.312
Novembro
0,4642
 1.001.286
 12.377.598
Dezembro
0,4642
 1.001.286
 13.378.885
TOTAL
6,20%
13.378.885
De acordo com o cálculo apresentado o valor a ser repassado aos acionistas seria de R$ 13.378.884,79 (treze milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos 
e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Porém, obedecendo orientação do regulamento do Imposto e Renda (RIR/2018, art. 355), o pagamento dos 
juros sobre capital próprio ficou limitado a 50% do lucro líquido do exercício antes da dedução deste. Assim o valor provisionado foi de R$ 4.196.747,98 ( 
quatro milhões e cento e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), como mostrado:
LUCRO LÍQUIDO 2020 (ANTES DO JCP)
R$ 8.393.495,96
Juros sobre Capital Próprio
R$  4.196.747,98
A administração propôs a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio para os acionistas da Companhia em substituição aos dividendos referentes ao exer-
cício de 2020 considerando o Patrimônio de 2019.
Os juros sobre capital próprio é reconhecido como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício. O benefício fiscal dos juros sobre capital 
próprio é reconhecido na demonstração de resultado.
NOTA 25 – RECEITAS
CONTA
2020
2019
RECEITA BRUTA DA ATIVIDADE
 159.139.986
 180.191.930
(-) PIS/COFINS
 (5.834.334)
 (6.401.762)
(-) CANCELAMENTO DE FATURAMENTO
 (99.532)
 (5.413.392)
(-) DESCONTOS INCONDICIONAIS
 (20.447)
 (17.994)
(-) DEVOLUÇÕES
 - 
 (2.122)
RECEITA LÍQUIDA DA ATIVIDADE
 153.185.673
 168.356.659
Abaixo detalhamento por categoria da Receita Bruta da Companhia:
FATURAMENTO POR CATEGORIA
%
2020
%
2019
Cagece
35,13%
55.906.769
28,72%
 51.752.480
Abastecimento Humano
11,74%
18.676.769
10,63%
 19.145.994
Prefeituras e Serviços Autônomos
2,89%
4.606.525
2,33%
 4.200.674
Indústria Isolada
7,22%
11.483.285
5,88%
 10.601.416
Indústria de Pacajus
0,78%
1.248.300
0,72%
 1.295.187
Indústria De Maracanaú
3,98%
6.333.793
4,24%
 7.647.259
Industrias Complexo Pecém
22,44%
35.715.587
23,78%
 42.849.101
Indústria Encargo Hídrico Emergencial
13,42%
21.364.495
21,80%
 39.287.031
Piscicultura
0,01%
23.028
0,01%
 25.456
Carcinicultura
0,04%
63.659
0,02%
 38.607
Irrigação
0,03%
51.377
0,02%
 41.007
Irrigação em Geral
0,22%
356.210
0,16%
281.373
Irrigação Eixão
0,43%
677.196
0,32%
 583.039
Água Mineral
0,34%
535.648
0,27%
 487.159
Demais Usos
0,30%
484.674
0,18%
 326.609
Serviço e Comércio
1,01%
1.612.670
0,90%
 1.629.537
TOTAL
100%
159.139.986
100%
180.191.930
Cancelamentos e Descontos Incondicionais
 (119.979)
 (5.433.508)
TOTAL
 159.020.007
 174.758.421
O faturamento da Companhia depende diretamente da disponibilidade de água bruta do Estado, que nos últimos anos têm passado por escassez hídrica, 
também somos impactados com o Encargo Hídrico Emergencial, a arrecadação dessa tarifa depende do consumo de água das termoelétricas.
A variação do faturamento em 2020 em relação ao ano anterior, depois de deduzidos os cancelamentos e descontos incondicionais, foi de -9,01%, sendo 
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021