DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cidades que se encontram em estado de emergência por conta da seca, conforme Decreto nº 8.227/2014. Abaixo, segue relação de adutoras que tiveram sua 
construção contratada por conta dos recursos do MI.
(f) Termos de Compromisso firmados entre Ministério das Cidades-MC que tem como objeto a construção de Adutoras convencional para a cidade de 
Maranguape, intermediado pela Caixa Econômica Federal.
Abaixo, segue relação de adutoras que tiveram sua construção contratada por conta dos recursos do MI, MC e outros convênios.
CONVÊNIOS
AQUISIÇÃO ATIVO IMOBILIZADO- 
(RECONHECIMENTO DE RECEITA E 
DESPESA CONF. DEPRECIAÇÃO)
(-) DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 
DE BENS ADQUIRIDOS COM 
RECURSOS DO CONVÊNIO
SALDO - CONVÊNIO 
(PASSIVO)
RECURSOS CONVENIO PROAGUA NACIONAL ANA
 816.012
 (658.879)
 157.133
RECURSOS CONVENIO SRH 12 FIEZA
 1.482.999
 (624.993)
 858.006
RECURSOS CONVENIO ANA 002 2008
 104.860
 (104.197)
 663
RECURSOS TCT NR 002/2009 PROGERIRH
 2.706.300
 (2.002.277)
 704.023
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CANINDE
 21.328.000
 (20.571.969)
 756.031
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CARIRIACU
 4.044.118
 (2.011.757)
 2.032.360
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CRATEUS
 82.190.000
 (34.690.696)
 47.499.304
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA IRAUCUBA
 9.199.743
 (6.566.794)
 2.632.949
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA MARANGUAPE
 4.301.530
 4.301.530
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA ALCANTARAS
 3.760.473
 (1.881.391)
 1.879.082
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA POTIRETAMA
 3.991.752
 (1.862.330)
 2.129.422
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA TAUA
 11.546.135
 (5.310.112)
 6.236.023
RECURSOS CONV.MI - ADUTO QUITERIANOPOLIS
 6.966.755
 (3.207.408)
 3.759.347
RECURSOS CONV.MC - ADUTORA 
MARANGUAPE CONVENCIONAL
 14.310.074
 (278.251)
 14.031.823
TOTAL
 166.748.751
 (79.771.054)
 86.977.697
Obs.: i) O saldo dessa conta refere-se a aquisição de bens para do ativo imobilizado que serão completamente baixados quando totalmente depreciados;
ii) O valor de R$ 79.771.054 refere-se a depreciação acumulada referente aos bens financiados com recursos desses convênios. No exercício de 2020 o valor 
foi de R$ 13.504.517,66
NOTA 22 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
Este grupo refere-se a obrigações com terceiros, relativo a adiantamento de clientes, depósitos não identificados, bens recebidos em comodato e cedidos por 
órgãos públicos, conforme demonstrado a baixo:
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
2020 (R$)
2019 (R$)
CELPEX INDUSTRIA DO PESCADO LTDA
 461
 461
ADIANTAMENTO DE CLIENTES
 5.102
 5.662
CHEQUES A COMPENSAR
-
 306
DEPOSITO NAO IDENTIFICADO
 6.222
 7.182
BENS RECEBIDOS EM COMODATO
 760
 760
TOTAL
 12.545
 14.370
NOTA 23 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
A Cogerh responde a algumas causas surgidas no curso normal dos negócios, incluindo causas cíveis e trabalhistas. Com base na posição de seus consultores 
legais estas causas judiciais não entrarão em curso para o próximo ano. As demandas com probabilidade de perda possível não estão contidas nas demons-
trações contábeis. Abaixo listamos as demandas em curso classificadas como possíveis de maior repercussão financeira:
N° PROCESSO
PARTES
VR.CAUSA R$
78 Ações
Perímetro Irrigado Icó
I
 500.000
0001497-30.2013.5.07.2016
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim
II
 300.000
001188-30.2018.5.07.0017
Manoel Moreira Gomes
III
 40.000
0125956-54.2018.8.06.0001
Sebastião Batista
IV
 29.075
0172482-50.2016.8.06.0001
Manoel Alexandre Ferreira Lima
V
 150.000
0000782-85.2018.5.07.0024
Célio Roberto Mouta
VI
 80.000
0012043-65.2019.8.06.0064
Fernando Rodrigues Deodoro
VII
 20.000
TOTAL R$
 1.119.075
(i) Ações judiciais dos irrigantes do perímetro irrigado Icó-Lima Campos, alegando danos materiais e morais.
(ii) Ação trabalhista solicitando revisão de verbas rescisórias.
(iii) Ação trabalhista pleiteando verbas trabalhistas e indenizatórias.
(iv) Ação judicial motivada por um acidente de trânsito.
(v) Ação judicial motivada por um acidente de trânsito.
(vi) Ação trabalhista pleiteando verbas trabalhistas e indenizatórias.
(vii) Ação judicial motivada por um acidente de trânsito.
As demandas com probabilidade de perda provável estão contidas nas demonstrações contábeis. Abaixo listamos as demandas em curso classificadas como 
provável de maior repercussão financeira:
N° PROCESSO
PARTES
VR.CAUSA R$
0000060-17.2018.5.07.0017
Maria Valdenice dos Santos Sales
I
 400.000
0119560-13.2008.8.06.0001
Francisco de Assis Bezerra Ribeiro
II
 23.000
TOTAL R$
 423.000
(I) Ação trabalhista solicitando revisão de verbas rescisórias.
(ii) Ação judicial pleiteando diferenças contratuais referente à construção da sede da COGERH.
NOTA 24 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Em 2020 não houve alteração no Capital Social da Companhia, no período de 2018 o Capital Social foi formalmente aumentado por meio da emissão de 
748.004 (setecentos e quarenta e oito mil e quatro) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, advindas de aporte de capital por 
parte do Estado do Ceará, passando de R$ 141.540.235 (cento e quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais) para R$ 
142.288.239 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais). No ano de 2017 foi repassado pelo Governo do 
Estado do Ceará o valor de R$ 659.533 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais) restando 88.471 (oitenta e oito mil, quatrocentos e 
setenta e um reais) a integralizar. No ano de 2020 foi recebido o restante 88.471 (oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais) do capital a integralizar.
Além deste valor, o Patrimônio Líquido está composto pela conta de Reserva de Capital no valor de R$ 13.034.715, Reserva Legal no valor de R$ 3.715.147, 
Reserva Estatutária no valor de R$ 7.058.779, e Reservas de Lucros Retidos no valor total de R$ 63.529.012. O saldo do Patrimônio Líquido totaliza R$ 
229.625.991.
Do Lucro de 2020 foram feitas as seguintes destinações, conforme estatuto vigente:
CONTA PATRIMONIAL
VALOR R$
Reserva Legal
179.071
Reserva Estatutária
340.234
Reserva de Lucros Retidos
3.062.107
 LUCRO LÍQUIDO
3.581.411
Assim temos o seguinte:
a) Capital Social
O capital social em 31 de dezembro de 2020 está representado por 142.288.338 ações ordinárias com valor nominal individual de R$ 1,00 (um real), perfazendo 
um valor total de R$ 142.288.338 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais), composto da seguinte forma:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021