DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no documento. Informações em desacordo com esses parâmetros não serão pontuadas.
12) Para efeito de pontuação do tempo de experiência profissional não será considerada fração de mês, nem será considerada junção de títulos para soma do 
período de experiência. Cada documento será considerado individualmente.
13) Não será aceito como experiência profissional o tempo de estágio curricular, ou extracurricular, e monitoria. Trabalhos voluntários serão aceitos desde 
que relacionados ao perfil e área de atuação escolhidos pelo participante neste edital.
14) Não serão aceitos comprovantes de conclusão parcial de cursos.
15) Da Carteira de Trabalho deverão ser apresentadas cópias legíveis das folhas, contendo os dados pessoais dos participantes e os períodos de registro.
16) Não serão aceitas entregas ou substituições posteriormente ao período determinado, bem como títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste anexo.
17) A experiência em projetos de Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e Educação Permanente deverá ser comprovada por meio de Declaração ou 
Certificado emitido pela instituição de origem, pública ou particular, contendo a clara identificação do projeto, ou programa, desenvolvido com a atuação do 
participante e o período de início e fim de suas atividades, devendo ser assinado pelo responsável pelo projeto ou instituição, em papel timbrado.
18) Os documentos enviados pelo participante, referente ao Anexo III, terão validade somente para esta seleção.
ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA (2º MOMENTO) REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO
QUADRO DE PONTUAÇÃO – TODOS OS PERFIS
ITEM
CRITÉRIOS
VALOR MÁXIMO
1
Intervenção proposta coerente com a situação apresentada.
2,50
2
Pertinência e qualidade das estratégias.
2,50
3
Articulação do raciocínio e capacidade de argumentação.
2,50
4
Correção gramatical e ortográfica de acordo com a norma culta da língua portuguesa.
1,50
5
Adequação ao formato (1. Introdução com a descrição da situação apresentada e objetivos; 2. Descrição dos problemas identificados; 3. 
Descrição das estratégias propostas e como serão implementadas; 4. Conclusão).
1,00
TOTAL 
10,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0126/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. EXCLUIR da Portaria nº 974/2018-GS, datada de 02 de agosto de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 22 de agosto de 2018, o militar descrito no item seguinte. 2. DESIGNAR o militar JOSE ITAMAR FERREIRA ANDRADE, 
ocupante da graduação de   2º Sargento PM, matricula nº. 135.792-1-0, para desempenhar a função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, 
atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.404,08 (hum mil, 
quatrocentos e quatro reais e oito centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, 
c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 13 de janeiro de 2021. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0672/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar MARCELO MORAIS VASCONCELOS, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 304.513-1-7, o qual era lotado na 
Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 2077/2020-GS, datada de 04 de dezembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 
de março de 2021, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 28 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0673/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar JONAS CARPEGGIANI DA SILVA BASTOS, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matricula n° 134.983-1-8, o qual era 
lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 2077/2020-GS, datada de 04 de dezembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 17 de março de 2021, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 05 de fevereiro de 2021. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0716/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o militar ALAN MENEZES VERAS, 2º Sargento PM, matricula nº 136.348-1-5, para ter exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas 
– CIOPAER/Quixadá. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0717/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, para, no âmbito do 
Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Secretaria nos convênios,  ajustes, 
acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portarias de concessão de diárias e 
ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, bolsa de estagio, de premiação pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela apreensão de armas de 
fogo, acessórios e munições, gratificação do serviço extraordinário aos Policiais Civis, indenização por reforço pelo serviço militar operacional, gratificação 
por exercício na atividade de inteligência, gratificação especial por  desempenho de atividade de aviação de segurança pública e/ou defesa civil, termos de  
transferência patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus Órgãos de 
origem, nos termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação vigente, a partir de 13 
de abril de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0741/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação do militar RONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA, Coronel PM, matricula nº 084.629-1-7, na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, constante na Portaria nº 0212/2021-GS, datada de 28 de janeiro de 2021 e publicada no DOE de 03 de 
fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021