DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020-FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020-FSPDS (SACC nº 1125197) ; II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS / CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo / Fortaleza-CE, 
CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA / C.N.P.J. n.º 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, 
Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08.745-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190022 da SSPDS e seus anexos, 
regido pela Lei nº 8.666/93, no Art. 65, inciso I, alíneas “b”, bem como pelo § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o Processo 
VIPROC n.º 01381367/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo, no percen-
tual de 25% (vinte e cinco por cento), referente ao registro de preços para futuros e eventuais serviços de locação mensal de veículos automotores velados, 
zero quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, 
substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do estado 
do ceará, visando a inclusão do quantitativo de 01(uma) unidade do item 3 (Código 961638) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.123,00 (nove mil cento e vinte e três reais); 
X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 15 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e os Srs João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho 
e Anselmo Tolentino Soares Júnior -Representantes da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº290/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, EDILSON 
MIGUEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, para ter exercício no municipio de jardim com 
lotação na delagacia regional de Juazeiro do Norte concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), 
sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2021 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2021 
. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
0015391-5
LUCIO DE FREITAS LOURENCO
315,00
0017241-3
MARIA CELI PINHEIRO FLORENCIO
315,00
0026072-X
FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE
315,00
0026892-5
IVAN PINTO MESQUITA
315,00
0034192-4
ANTONIO JORGE SALES HOLANDA BRASIL
315,00
0034222-X
BEETHOVEN SILVA RODRIGUES
315,00
0034362-5
FRANCELINO NOBRE PEREIRA
315,00
0034392-7
GILBERTO DE FREITAS
315,00
0034432-X
JESUS RICARDO SALES DE HOLANDA BRASIL
315,00
0034622-5
MAGNO ANDRE DA SILVA FEITOSA
315,00
0034702-7
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
315,00
0049152-7
JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA CAMPOS
315,00
0062901-4
ALTENOR FREITAS DE QUEIROZ
315,00
0063941-9
EDUARDO SATO
315,00
0097221-5
EDUARDO PORTO DE FREITAS
315,00
0099031-0
WILDEMAR ALBERTO DA SILVA
315,00
0099051-5
JOAO FLAVIO LOPES CHAVES
315,00
0100281-3
ANTONIO GILSON AIRES CRUZ
315,00
0102611-9
ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA
315,00
0105021-4
LUCIANA MOREIRA DA SILVA
315,00
0106561-0
JOAO ARIMATEIA GADELHA MARTINS
315,00
0109151-4
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES
315,00
0110501-9
JUSCELINO EVANGELISTA NAZARENO
315,00
0111481-6
DAMIAO RODRIGUES DA SILVA
315,00
0113591-0
FRANCISCO DE ASSIS ALVES ALEXANDRE
315,00
0113701-8
FRANCISCO TERTO DE OLIVEIRA
315,00
0117331-6
GEORGE FERREIRA DA SILVA
315,00
0117451-7
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
105,00
0119621-9
GEONILDO SARAIVA LIMA
120,00
0122241-4
ERARDO MAJELA RODRIGUES
315,00
0123601-6
PAULO DE MESQUITA MENEZES
315,00
0123641-5
BASILEU RODRIGUES ALVES SABOIA
315,00
0123671-7
EDMARIO GOMES DE OLIVEIRA
315,00
0123961-9
FRANCISCO WELLINGTON CAVALCANTE
315,00
0124241-5
CARLOS ALBERTO AUGUSTO PEREIRA
315,00
0124311-X
FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS
315,00
0126571-7
ANTONIA AYDUA JUCA PINHEIRO
120,00
0126741-8
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
315,00
0126761-2
RITA SOARES LOPES
315,00
0126781-7
CAIO MAIA BARROSO LOPES
315,00
0127051-6
FRANCISCO PINHEIRO COSTA NETO
315,00
0127591-7
RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS
315,00
0127801-0
JOSE ANTONIO DE CARVALHO BARACHO
315,00
0127841-X
JOSE EDILSON DO CARMO PESSOA
315,00
0128041-4
CESAR AUGUSTO CARVALHO FALCAO
315,00
0128071-6
FRANCISCO JOSE SALES NOGUEIRA
315,00
0128161-5
JOSE IRAPUAN GUERRA PESSOA
315,00
0128181-X
PAULO ROBERTO MOTA SILVA
315,00
0128441-X
JOACY ABREU DOS SANTOS
105,00
0128571-8
VALDEMIR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
315,00
0128741-9
ANTONIO CLAUDIO DE AGUIAR BARROS
315,00
0129021-5
FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
315,00
0129341-9
SOSTENES DE CARVALHO NASCIMENTO
315,00
0129401-6
PEDRO JAKSON OLIVEIRA SOARES
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021