DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            .30 - 10100002.06.121.211.20890.15.33904000.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de maio de 2021 e término em 30 
de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 008/2018, firmado em 01 de maio de 2018; 
XII - DATA: 15 de Abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO CONTRATO e Herman Loiola Santos - DIRETOR/CONECTA 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 009/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação 
inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de locação de impressoras para 
as delegacias de polícia civil, faz-se necessária a prorrogação do aludido contrato tendo em vista tratar-se de serviço de suma importância para as atividades 
de polícia judiciária. Considerando qua a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma recla-
mação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020. Considerando ainda que a prorrogação 
do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93, somos pela prorrogação do referido contrato 
por um período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 009/2018 (locação de impressoras) com início em 01 de maio de 
2021 e término em 30 de abril de 2022, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ou rescindido a qualquer momento 
de acordo com interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Constitui-se ainda a mudança do gestor do contrato que será o Sr. Julius 
Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do Contrato é de R$ 664.800,00 (Seiscentos e sessenta e 
quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06
.181.521.20421.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33904000.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.121.211.20890.15.33904000.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de maio de 2021 e término em 30 
de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 009/2018, firmado em 01 de maio de 2018; 
XII - DATA: 15 de Abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO CONTRATO e Herman Loiola Santos - DIRETOR/CONECTA 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA COOPSIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO 
CEARÁ LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COOPSIC - COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.977.744/0001-40; V - ENDEREÇO: Rua Afonso Celso, 1096, sala 
4, Meireles - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II 
da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no parecer jurídico nº 086/2021, exarado nos autos 
do processo administrativo nº 02693753/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna. Justifica-se em virtude da neces-
sidade da prorrogação do contrato de serviços de atendimento psicológicos prestados aos policiais civil que estão em tratamento no âmbito do departamento 
médico e psicossocial da polícia civil, não podendo sofrer solução de continuidade, pois tratar-se de serviço de suma importância para a saúde mental dos 
servidores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 012/2018, 
com início em 02 de maio de 2021 e término em 01 de maio de 2022, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 
30 dias sem ônus para a administração; IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 164.080,00 (Cento e sessenta e quatro 
mil e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com 
início em 02 de maio de 2021 e término em 01 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 
nº 012/2018, firmado em 02 de maio de 2018; XII - DATA: 15 de Abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Sônia Maria Amaral da Silva - GESTOR DO CONTRATO e Emanuel Fernandes Meira 
- COOPSIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº00003/2021 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA - RPMONT O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a 
viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respcctivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de o transporte dos 
animais do CRMM para o novo cativeiro, através do auxilio no transporte terrestre de um animal adulto, de acordo com o(s) art. 1º, art.4° § 1º , alínea “b”, 
art. 10, Classe V, do Anexo I;, do(a) Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº00003/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
A.ntonio Claudio Oliveira 
Caetano, MF.: 304.127-1-0
CbPM
v
09/12/2020 à 10/12/2020
Fortaleza/ lcapuí/Fortaleza
1.5 diária(s) - 09/12/2020 à 10/12/2020
R$61,33
R$91,99
Roger Matheus Santos 
Dantas, MF.: 309.176-0-X
SdPM
v
09/12/2020 à 10/12/2020
Fortaleza/ lcapuí/Fortaleza
1.5 diária(s) - 09/12/2020 à 10/12/2020
R$61,33
R$91,99
VALOR TOTAL GERAL
R$183,98
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PORTARIA N°0074/2021 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a 
viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de participar da 
Inauguração da Oficina móvel de Material Bélico da PMCE, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º, § 1º, alínea a, caput do art. 5º, Art. 10º, Classes III e V do 
Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021