DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1049632/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1049632/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CRATO - SAAC, CNPJ Nº 07.172.885/0001-55; V - ENDEREÇO: Av. Teodoro Sales, nº 30, Bairro Centro, Crato – Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato n°1049632/2018 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de junho de 2021, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA do 
Contrato n° 1049632/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.261,72 (dezoito mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 27 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem 
inalteradas; XII - DATA: 14 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. QOPM Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da 
Polícia Militar do Ceará e o Sr. José Yarley de Brito Gonçalves, Presidente do SAAC de Crato.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1161663/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa J.R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09, com sede na Rua 
Padre Macedo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús/CE. OBJETO: Serviço de locação de ônibus e micro-ônibus para atendimento das diversas demandas de 
interesse da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da contratada. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200050 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 478.880,00 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 
10020159/2020; PR: 109485; Funcional Programática: 10100003061225212026103339033100000. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: mo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Juliana Rosa Álvares, Representante da Empresa Contratada
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº713/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 713/2017;  II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90;  III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP: 60.010-
270;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE – CNPJ(MF) nº 07.047.251/0001-70 e CGF nº 06.105.848-3;  
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150 - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993;  VII- FORO: Fortaleza/Ceará;  VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual originalmente 
avençado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: A data de vigência do contrato permanece inalterada. Tendo 
início em 14/07/2020 e término em 13/07/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuadas pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII - DATA: 19/04/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA 
– Representante Legal da COELCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200032- ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 02649116/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20200032, e as 
informações de folhas nº 258 à 261, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais Aquisições de Micro tubos para o 
Núcleo de Pericia e DNA forense ; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, 
especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°65, de 03 
de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro de 2004, n° 66.659, de 29 
de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto 
no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 20200032 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 20200032 – PEFOCE, nos termos propostos, com o 
fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 26 de fevereiro de 2021.
 Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº285/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO PM – 2018 – TURMA II, GRUPO 11, REFERENTE AO MÊS 
DE OUTUBRO DE 2019, conforme processo nº 02745036/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°285/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE 
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ROMULO DE 
OLVEIRA LIMA
00013218
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
 CRIMINALISTICA 
E MEDICINA 
LEGAL (CFPCO)
6
11/10/2019 a 
18/10/2019
R$ 299,16
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 6
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 299,16
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021