DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº301/2021 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE B – 
RECLASSIFICAÇÃO Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança 
Pública (AESP|CE), considerando a Ata de Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B publicada sob a Portaria nº 557/2020 – DG/
AESP|CE no Diário Oficial do Estado – DOE nº 005 de 07 de janeiro de 2021, bem como o processamento das informações contidas na Comunicação Interna 
nº 43/2021 – CEDIS/COENI/AESP de 04 de março de 2021, reclassifica e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão 
de Classe B, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS
012062474-52
JOSE DEDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
10,000
1º
706238053-91
CARLOS JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
9,972
2º
389344693-15
JOSE CARLOS AGOSTINHO DE SOUSA
9,917
3º
003355733-04
REBECA RAMALHO TORRES MAIA
9,861
4º
790346673-91
FRANCISCO ANJOS BEZERRA DE LIMA FILHO
9,833
5º
955996303-15
MANOEL BELEM NETO
9,833
6º
008392963-04
ISRAEL JOSE COSTA BRITO
9,806
7º
725512753-34
DENISIO DE JESUS RODRIGUES
9,806
8º
743006013-72
ROSIANE MARIA DA SILVA ROCHA
9,778
9º
748771273-72
GIANA NAPOLES GOMES
9,764
10º
614967313-87
EVANIR FARIAS CARNEIRO
9,722
11º
741439993-15
LYNA VIEIRA RODRIGUES ALENCAR
9,722
12º
390324343-49
ERICK MARCIO VANDERLEI DE OLIVEIRA
9,694
13º
506767093-20
CARMEN LUCIA AGUIAR ARRUDA
9,694
14º
223460663-20
TARCISIO PINTO PEREIRA
9,694
15º
811056143-87
MICHARDSON PEREIRA ESMERALDO
9,630
16º
807269923-72
TICIANO VASCONCELOS LOBO
9,626
17º
777216083-68
FRANCISCO EDVANDRO SOARES DOS SANTOS
9,626
18º
630599083-20
EDUVANIO MACHADO DA SILVA FILHO
9,611
19º
009089413-82
ESTEFANIA HELENA DE OLIVEIRA FREIRE
9,611
20º
738281493-91
JOELMA DA SILVA MENDES
9,602
21º
004224733-08
MARINALDO BARRETO DE SOUZA
9,598
22º
837377403-30
SANDRA LEE ROCHA NOBREGA DE CASTRO
9,557
23º
619657313-68
JESSE DA COSTA SANTOS
9,556
24º
624250803-68
RODRIGO PINHO DIAS
9,542
25º
712031333-91
JULIO DAPHINE SOUSA DO NASCIMENTO
9,407
26º
910592593-20
ANTONIO JOSE RODRIGUES MIRANDA
9,352
27º
892812093-49
JOISCIANY CLAUDINO LOPES MONTEIRO
9,348
28º
619257303-44
JOSE COSMO DE LIMA FILHO
9,301
29º
020610533-94
FRANCISCO WAGNER GOMES RODRIGUES
9,130
30º
Fortaleza-CE, 20 de abril de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE CHS PM/2021 Nº15/2021 SPU Nº02816170/2021
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR -  CHS PM 2021 / TURMA I
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 
2015 - Art. 6º inciso II, § 4º (CHS/PMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para a graduação 
de Sargentos Policiais Militares, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de 
satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/04/2021 à 26/05/2021 2.1 Vagas: 840 2.2 Local de Funciona-
mento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária: Matriz Curricular Especial para o Curso de Habilitação a Sargento PM - CHS PM DOE Nº 080, de 07/04/2021
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
01
Mediação de Conflitos
18
EAD
02
Direitos Humanos
18
EAD
03
Atuação do Profissional de Segurança 
Pública frente a Grupos Vulneráveis
18
EAD
04
Tecnologias e Sistemas Informatizados
18
EAD
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
05
Fundamentos do Direito Constitucional
18
EAD
06
Fundamentos do Direito Penal
18
EAD
07
Fundamentos do Direito Penal Militar
18
EAD
08
Fundamentos do Direito Processual Penal Militar
18
EAD
09
Fundamentos de Direito Disciplinar Militar
18
EAD
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
10
Isolamento e Preservação de 
Local de Crime e Sinistro
18
EAD
11
Polícia Comunitária
18
EAD
12
Armas e Munições Letais e Menos 
Letais e Equipamentos
18
EAD
ATIVIDADE COMPLEMENTAR
01
Seminário de Abertura - Como navegar no 
Ambiente Virtual de Aprendizagem da AESP|CE
02
EAD
02
Seminário de Encerramento - 
Prerrogativas da Advocacia
02
EAD
CARGA HORÁRIA TOTAL
220
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de veri-
ficação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria Acadêmica Pedagógica 
(COAPE) e Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo Único - Art.43), 
podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão cons-
tituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes 
(conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes 
curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário.  Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para 
os componentes curriculares com até 18h/a. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do 
curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova online, o discente terá 240 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu 
início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº098  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021