DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária,
que se realizaráno Auditório do Gabinete da Presidência de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, nodia 18
de maio de 2021, às 11 horas,a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: (1) eleição dos membros representantes do Ministério da Economia no Conselho de Administração;(2)eleição do
representante do Ministério da Economia no Conselho Fiscal e seu respectivo suplente.
Instruções gerais:
1. A despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, o Banco do Nordeste recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto a
Distância;
2. Em decorrência da pandemia de Covid-19, conforme autorizado pela Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, e pela instrução CVM nº 481, de 17 de
dezembro de 2009 e alterações posteriores, além da possibilidade de participação presencial e de voto à distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, o
Banco do Nordeste também disponibilizará plataforma digital para que os acionistas, remota e simultaneamente, possam acompanhar a Assembleia Geral e
exercer seu direito de voto.
3. Visando à segurança de todos e em atenção às medidas restritivas das autoridades sanitárias e governamentais, recomenda-se aos acionistas que exerçam
seu direito de voto, preferencialmente, por meio das alternativas de participação a distância ou remota, a fim de se evitar a circulação e aglomeração de
pessoas.
4. Para participar e deliberar na Assembleia Geral, os acionistas devem observar as seguintes orientações, as quais estão detalhadas abaixo:
a) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, será dispensado o depósito do instrumento de mandato, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6404/76 e
alterações posteriores, na sede do Banco do Nordeste. Os instrumentos de procuração, os documentos de identificação e de posição acionária serão recebidos
por meio do endereço eletrônico votoadistancia@bnb.gov.br em até 48 horas antes da realização da Assembleia, ou seja, até às 11 horas do dia 14.05.2021;
b) a participação presencial ou remota, por meio da Plataforma Digital, ocorrerá mediante credenciamento prévio realizado até às 11 horas do dia 14.05.2021;
c) o envio de boletins de voto a distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão dispensa a necessidade de credenciamento prévio. Para participação na
modalidade de voto a distância, o preenchimento e envio do boletim deverá ser realizado até o dia 12.05.2021 (inclusive): I) aos agentes de custódia que
prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou II) ao escriturador das ações da Companhia ou, ainda,
III) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no
boletim de voto a distância;
d) para participação presencial ou remota, por meio de Plataforma Digital, enviar solicitação de credenciamento à Companhia, para o endereço eletrônico
votoadistancia@bnb.gov.br, com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia Geral, ou seja, até às 11 horas do dia 14.05.2021. A
solicitação deverá ser acompanhada dos documentos para participação. O acesso à Assembleia Geral será restrito aos acionistas, seus representantes ou
procuradores que se credenciarem até às 11 horas do dia 14.05.2021;
e) os acionistas, seus representantes ou procuradores, que optarem pela participação presencial deverão fazer uso obrigatório de máscara protetora (o uso
de escudo facial não dispensa o uso da máscara), apresentar documento hábil de identidade e, no caso de titulares de ações escriturais ou em custódia,
comprovante expedido pela instituição financeira depositária. O Banco do Nordeste ressalta que a opção de participação remota está sendo oferecida como
alternativa à participação presencial;
f) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, não será necessário o reconhecimento de firma nas procurações outorgadas pelos acionistas aos seus
representantes, assim como será dispensada a autenticação dos documentos que acompanharem o boletim de voto a distância. As procurações outorgadas
na forma eletrônica pelos acionistas aos seus representantes deverão utilizar certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-
Brasil;
g) A Proposta a ser apreciada está disponível na página da Internet, aba Acionistas e Investidores, Assembleias e Reuniões de Conselho, 2021, link (https://
www.bnb.gov.br/assembleias-e-reunioes-de-conselho) e na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores;
h) os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas
na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis, no
horário das 10:00 às 14:00 horas, mediante prévio agendamento devido à situação emergencial da pandemia COVID 19.
i) eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85) 3299-
5464 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza/CE, 13 de abril de 2021.
SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO
Presidente do Conselho de Administração
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Estado do Ceará - Município de Novo Oriente – Aviso de Julgamento de Habilitação – Chamada Publica Nº 07.001/2021-CH. A Presidente da
Comissão Julgadora do Processo da Chamada Publica, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de
habilitação apresentados para a Licitação acima referida, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar com Dispensa de Licitação, Lei n.º 11.947 (16/06/2009) e Resolução n.º 26 do FNDE (17/06/2013). Licitante (s) Habilitada (s) por cumprirem
todos os itens de habilitação do edital: Elias Rodrigues Sales, Elizeu Rodrigues Sales, Jose Rubem Valdo Gomes, Maria Marluce Costa Sampaio Macedo,
Edinaldo Freitas Sampaio, Veridiana Sampaio Lira Lima, Francisco Pinheiro Teixeira, Francisco Gualberto de Freitas, Antonio Francisco Paulino de Abreu,
Rosangela Rodrigues de Aguiar, Francisco Nilo Paulino do Nascimento, COOPERAUS – Coperativa Regional dos Assentados de Reforma Agraria do
Sertao dos Inhamuns – Crateus, Francisco Genivaldo Sales Teixeira, Antonio Rodrigues Araujo, COOPEDEST – Coperativa de Agricultores, Produtores e
Empreendedores do Estado do Ceará, Antonio Ivandir Soares Cavalcante, Maria Rodrigues Sales, Jose Maria de Sousa, Raimunda Ferreira Ponte, Francisca
Alves Ximendes Mota, Antonia Pontes Araujo, Francisco Vanderi Teixeira de Araujo, Antonio Alexandre Albuquerque, Maria Venancio do Nascimento,
Francisco Narciso Leite, Elizabete Alves de Albuquerque, Antonio Rodrigues Mota, Maria Furtado de Oliveira, Wilton Lopes Bonfim, Rosa Maria Bezerra
Araujo, Ana Valessa Mota Lustosa, Joao Audy Fernandes Sales, Antonia Soares de Araujo Sousa, Antonio Jose da Silva, Antonia Rodrigues Teixeira, Jose
Sales Sampaio, Nazare Ferreira Pontes Lima, Francisco Olavo Teixeira de Araujo, Francisco Reginaldo Araujo Silva, Manoel Soares de Oliveira, Francisco
Hernandes da Silva, Arlandio Alves de Albuquerque, Francisco Oliveira Sousa, Elenice Severo Nascimento, Antonio Eliezio Pereira Firmino, Antonio
Alves Coelho, Lorivaldo Goncalves de Oliveira, Maria Pires Sousa, Manoel Alves Teixeira, Francisco Nobrega Fernandes, Erivaldo Cardoso Silsa e Cicero
Marques Bras. Licitantes Inabilitadas: por descumprirem os respectivos itens do edital: Antonio Firmino Albuquerque Coelho, Maria Valeria Mota Lustosa,
Marcia Ferreira de Poves, Francisco Alves de Sousa e Joao de Paulo Nascimento, ambos não apresentaram o item 4.3.1, alínea “e”. Ficando disponíveis
vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação no dia útil seguinte ao
que se der a mencionada publicação. Em caso de nenhum participante apresentar Recurso Administrativo, fica marcado para o dia 05 de maio de 2021, às
09:00 horas na Sala da Comissão de Licitação do Município a Abertura das Propostas de Preços. 26/04/2021. Novo Oriente/CE, Maria Zenaide Mota -
Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria da Educação Básica - Aviso de Chamada Pública - Processo: Chamada
Pública nº CHP-04.26.1/2021-SEDUC. A Secretaria da Educação Básica deste Município, torna público o Edital de Chamada Pública da Agricultura
Familiar, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais
de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultora familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da
clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput. do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993; no art. 14 da Lei
Federal nº. 11.947/2009; na Resolução/CD/FNDE nº. 26/2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE nº. 004/2015 e demais normas que regem a matéria. O
período para entrega dos envelopes inicia em 27/04/2021 até 17/05/2021, das 08h:00m às 12h:00m, na sede da Secretaria, localizada na Rua Neco Jacinto,
nº. 55, São Francisco, Brejo Santo, Ceará. A abertura dos envelopes e o resultado da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública realizada no dia
18/05/2021 a partir das 08h:00m. Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às
12h:00m ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Francisco Jucélio dos Santos – Secretário de Educação Básica do Município de Brejo
Santo-Ce.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
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