DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

- Dentre os principais procedimentos adotados
para a preparação das demonstrações contábeis,
destacamos:a)PROVISÃO PARA CRÉDITOS
DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA-A companhia
não constituiu provisão para perdas em função
de não haver histórico de inadimplência. b)
CRÉDITOS JUDICIAIS-Correspondem a títulos
adquiridos pela empresa, para quitação de Impostos
e contribuições, bem como, depósitos judiciais
garantidores de execuções fiscais, conforme segue:
Título
R$ MIL
Títulos Eletrobrás
170
Créditos judiciais (precatórios)
884
Depósitos judiciais (execuções fiscais)
901

1.955
c) Operações com Partes Relacionadas - A
companhia realiza operações de empréstimos a
pessoas ligadas, conforme a seguir:
Empresa
Ativo não circulante

R$ MIL
Candido da Silveira Quinderé
75
Maria de Lourdes da Silveira Quindere
17
Maria Ivonete Soares
190
Carbomil Quimica S/A
1.870
TOTAL
2.152
Empresa
Passivo não circulante

R$ MIL
Libra Ligas do Brasil S/A
788
Carbomil Agropecuária S/A
2.129
Itamil Itaoca Mineração Ltda
7
TOTAL
2.924
d) DEBÊNTURES - d.1) Corresponde às debêntures
da 2a série 1a emissão, emitidas pela CARBOMIL
e em poder da coordenadora LASTRO S/A
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS, cujo valor de R$ 4.030 mil
atualizado até 31/12/2020 monta em R$ 61.175
mil e está registrado em contrapartida do passivo
exigível a longo prazo, conforme nota 4 “b2”. d.2)
Corresponde às debêntures da Companhia Vale do
Rio Doce, no valor de R$ 4.037 mil, adquiridas
pela empresa, para quitação de seus débitos junto
a Receita Federal do Brasil. e) IMOBILIZADO -
Os bens integrantes do imobilizado e do intangível
estão demonstrados aos valores de aquisição, de
reavaliação e de ajuste de avaliação patrimonial
para determinação do seu novo custo atribuído
(deemed cost) em atendimento ao ICPC Nº 10 do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Os valores
do Ativo Imobilizado, atualizados monetariamente
até 31/dez./95, acrescidos de Reavaliação e de
Avaliação Patrimonial, são conforme segue:

Taxa anual
R$ mil

de depreciação
2020
Terrenos

359
Imóveis - Edificações
4%
2.413
Máqs,aparelhos e equipamentos
4%
5.682
Veículos
20%
521
Móveis e utensílios
10%
487
Instalações
10%
1.781
Minas e jazidas
0,5%
25.147
Adiant.para inversões fixas

15
(-)Deprec.e exaustão acumulada
(13.395)
Total

23.010
As depreciações reconhecidas no resultado em
2020 foram de R$ MIL 57 (R$ MIL 170 em 2019).
O ativo imobilizado da empresa, após análises
de fontes internas e externas de informação, não
apresentou perdas por impairment, O cálculo de
exaustão das minas e jazidas leva em consideração
uma taxa anual de 0,5% em função da reserva
mineral medida ser suficiente para suprir possível
produção, das mesmas, por mais de 200 anos.
Avaliação do valor recuperável dos ativos - Os bens
do imobilizado e, quando aplicável, outros ativos
não circulantes são avaliados anualmente para
identificar evidências de perdas não recuperáveis,
ou, ainda, sempre que eventos ou alterações
significativas nas circunstâncias indicarem que o
valor contábil pode não ser recuperável. Quando
aplicável, se houver perda decorrente das situações
em que o valor contábil do ativo ultrapasse seu
valor recuperável, definido pelo maior entre o valor
em uso do ativo e o seu valor líquido de venda, ela
é reconhecida no resultado do exercício.
f) INTANGÍVEL
R$ Mil

2020
2019
Marcas e patentes
88
88
Total
88
88
g) Passivo Não Circulante - g.1) Instituições
Financeiras - A composição e encargos dos
financiamentos, sem prazos determinados para suas
liquidações, tendo em vista o mencionado na nota 4,
é apresentada em milhares de reais. Nota 4 a)

Curto Longo

prazo
prazo
Financiamento p/ capital de giro,
TR e juros variáveis, tendo
como garantia aval de diretores
-
6.927
Total
-
6.927
g.2) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição
Social - Foram constituídas as provisões para imposto
de renda e contribuição social à razão 15% e de 9%,
respectivamente, sobre as reservas de reavaliações
e ajuste patrimonial constituídas. h) Debêntures -
Consoante AGE de 14/NOV/1992, a empresa foi
autorizada a emitir 80.000 debêntures simples,
não conversíveis em ações. Sobre as debêntures
incidem correção monetária e juros de 12% a.a,. As
debêntures serão da espécie subordinada, exceto às da
1ª serie que serão da espécie com garantia flutuante.
Em 31/DEZ/2020 a posição destes títulos era como
segue. Nota 4 b)
Debêntures
Serie Quantidade
R$ mil
1a. emissão
1a. série
24.000
41.126
Debêntures
1a. emissão
2a. série
17.658
34.121
TOTAL

75.247
i) Obrigações sociais e tributarias – NOVO REFIS
- A empresa desistiu do parcelamento anterior e
aderiu ao novo Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS, aprovado pela Lei nº 11.941 de 27 de maio
de 2009, obtendo com isso prazos de 180 meses para
liquidação de débitos tributários e de seguridade
social. Durante o exercício de 2017 foram procedidas
alterações na estrutura de desembolso, em função
da adesão ao novo programa de refinanciamento –
REFIS, passando para o prazo máximo de liquidação
da dívida de 180 meses. No exercício findo em
31/12/2020, o valor está assim demonstrado:
REFIS FEDERAL
HISTÓRICO
R$ MIL
Saldo em 31/12/2019
29.306
AMORTIZAÇÕES
(9)
JUROS DO PERÍODO
874
Saldo em 31/12/2020
30.171
CURTO PRAZO
43
LONGO PRAZO
30.128
Composição do saldo por imposto:
MULTAS
2
IRRF
2.331
PIS
3.939
COFINS
11.510
CSLL
1.024
IRPJ
11.364

30.171
(-) Juros a apropriar
(2.209)
Líquido
27.962
i1) Os pagamentos foram calculados com base na
parcela mínima em função da não consolidação dos
débitos pela Receita Federal e Procuradoria Geral
da fazenda Nacional. i2) A empresa esta obrigada
ao pagamento regular das parcelas vincendas,
assim como de todos os tributos gerados e encargos
sociais, a partir da data da opção até a liquidação
total da dívida. j) Outras obrigações - Refere-se
ao saldo de parcelamento junto à Companhia
Energética do Ceará - COELCE. O montante deste
parcelamento, decorrente de consumo de energia
elétrica, é atualmente objeto de discussão judicial,
no valor de R$ 224 mil, e débitos de taxas de junto
a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, no valor
de R$ 343 mil. Nota 4. Passivos Contingentes - a)
Possui contingências decorrentes de financiamentos
contraídos junto aos bancos Banfort, Bancesa e Basa,
cujos encargos cobrados pelas Instituições vêm sendo
contestados em juízo. As causas encontram-se em
andamento na Justiça Estadual, não sendo possível
determinar-se prazos para o desenrolar das mesmas.
b) Possui também contingências decorrentes de
debêntures lançadas no mercado pela empresa,
cujos valores estão sendo contestados em juízo,
como segue: b.1) 1a. serie 1a. emissão - A emissora
propôs medida cautelar de sustação de protesto
contra o debenturista - Banco de Crédito Real de
Minas Gerais S/A. processo n. 96.02.06481-1, juízo
de Direito da 30a. Vara Cível, havendo o MM Juiz
deferido a liminar, determinando o cancelamento
do protesto, em fase atual apenso à Ação Ordinária
Declaratória. Posteriormente a emissora propôs
como principal ação Ordinária Declaratória, que
restou distribuída ao juízo de Direito da 30a. Vara
Cível de Fortaleza, processo n. 96.02.11017-1.
Por dita ação, pretende a emissora a fixação de
sua obrigação no valor real. b.2) 2a. serie 1a.
emissão - Em data de 29/10/96 a emissora propôs
medida cautelar inominada contra a coordenadora
LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES
MOBILIÁRIOS, objetivando a suspensão dos
efeitos das cláusulas constantes do instrumento
de 2§ aditamento e ratificação de escritura de
emissão para oferta de debêntures simples, que
foi distribuído ao Juízo da 9ª Vera Cível de
Fortaleza processo nº 96.02.36001-1, havendo o
MM Juiz deferido a liminar por despacho de 01 de
novembro de 1996. A emissora propôs, no prazo
legal, Ação Ordinária Declaratória distribuída
por dependência ao Juízo de Direito da 9ª Vara
Cível de Fortaleza processo nº 96.02.41259-3,
objetivando discutir o valor da dívida. Aguardando
decisão Cautelar que tramita na Comarca do
Rio de Janeiro. O valor correspondente a esta
emissão no montante de R$ (mil) 61.175, está
registrado no passivo exigível a longo prazo,
tendo como contrapartida a conta da empresa
LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES
MOBILIÁRIOS, no realizável a longo prazo, tendo
em vista que a mesma não prestou contas, nem
deu como encerrada a respectiva distribuição. c)
A empresa desistiu dos parcelamentos anteriores
e aderiu ao Novo programa de refinanciamento
- REFIS, conforme nota explicativa n.º 3.”i”,
passando assim a sujeitar-se à obrigações de ordem
fiscal nos próximos exercícios, não sendo possível
determinar exatamente as condições futuras para
o cumprimento de todas as obrigações assumidas,
principalmente quanto à carga tributária corrente a
ser gerada pelas novas operações. Nota 5. Outras
Receitas Operacionais
Descrição
31/12/2020 31/12/2019
Receita de arrendamento
de máquinas
e Equipamentos
120
120
Total líquido
120
120
Nota 6. Reconciliação do Resultado Líquido
ao Caixa Líquido Provido das Atividaddes
Operacionais - Reconciliação do Resultado
Liquido ao Caixa Liquido Provido das
Atividades Operacionais R$ MIL
R$ MIL

Período Período

01/01/20 01/01/19

31/12/20 31/12/19
Reultado Líquido
(3.066)
1.025
Ajts.p/reconciliar o result.
Líq. ao caixa Liq. Ativ. Oper.
Depreciação e exaustão
57
170
Aterações nos ativos
e passivos líquidos
Acréscs.nas contas a receber (6.495)
(7.902)
Decrésc.(acréscimo) em
contas a pagar e desps.prov.
9.599
6.802
Acréscimo (decréscimo)
impostos diferidos
(95)
(95)
Total dos ajustamentos
3.066 (1.025)
Caixa liquidos providos
p/atividades operacionais
-
-
Nota 7. Receitas Financeiras
Descrição
31/12/2020 31/12/2019
Juros recebidos e
descontos obtidos
9
108
Juros de emprests.compulsorio
Eletrobras judiciais
-
5.058
Total líquido
9
5.166
Os juros de empréstimos compulsório refere-se
ao ganho, em ação judicial, transitado em julgado,
do reconhecimento da correção monetária dos
empréstimos compulsório pagos nas contas de
energia elétrica do período de 1987 a 1991.
Nota 8. Capital Social e Direitos - O capital social,
em 31 de dezembro de 2020, era representado por
221.375 ações nominativas, todas sem valor
nominal, sendo 154.962 ações ordinárias e 66.413
ações preferenciais. Estas foram subscritas
e integralizadas pelo BNDES Participações
S/A. - BNDESPAR. O capital social poderá
ser aumentado, independentemente de reforma
estatutária, até o limite de 90.000.000 de ações,
sendo 30.000.000 de ações ordinárias e 60.000.000
ações preferenciais. As ações preferenciais não
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021