DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua
de dezembro de 2020, não há contingências classificadas como risco de
perda provável ou possível. Ademais, não há provisão para desmantelamento
de ativos a serem reconhecidas na atual fase do projeto e seu reconhecimento
será avaliado conforme andamento da construção dos ativos para
atendimento à legislação ambiental vigente. f) Tributos sobre o lucro: Os
tributos sobre o lucro são reconhecidos no resultado do exercício por meio
do lucro presumido. Nesta sistemática, são aplicadas alíquotas de presunção
sobre o faturamento bruto: 8% para imposto de renda e 12% para
contribuição social. Somam se a essas bases presumidas as outras receitas e
as receitas financeiras, conforme a legislação vigente. Por fim, sobre esses
totais, são aplicadas as alíquotas vigentes na data do encerramento do
exercício para cada um dos tributos: 25% para imposto de renda e 9% para
contribuição social. A Companhia adota o recolhimento do imposto de
renda e da contribuição social pelo lucro presumido conforme o regime de
competência. g) Resultado financeiro: As receitas financeiras referem-se
principalmente a receita de aplicação financeira. A receita de juros é
reconhecida no resultado através do método de juros efetivos. As despesas
financeiras abrangem tarifas bancárias. 2.6. Novas normas e interpretações
ainda não efetivas: Uma série de novas normas serão efetivas para
exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2020. A Companhia não adotou
essas normas na preparação destas demonstrações financeiras. (a) Contratos
Onerosos – custos para cumprir um contrato (alterações ao CPC 25/IAS
37); (b) Reforma da taxa de juros de referência Fase 2 (alterações ao
CPC48/IFRS 9, CPC 38/IAS 39, CPC 40/IFRS 7, CPC 11/IFRS 4 e CPC
06/IFRS 16); (c) Outras Normas. A Companhia ainda está concluindo as
avaliações acerca das normas a seguir e não se espera que tais normas novas
e alteradas tenham um impacto significativo nas demonstrações financeiras:
Concessões de aluguel relacionadas à COVID 19 (alteração ao CPC 06/
IFRS 16); Imobilizado: Receitas antes do uso pretendido (alterações ao
CPC 27/IAS 16); Referência à Estrutura Conceitual (Alterações ao CPC 15/
IFRS 3); Classificação do Passivo em Circulante ou Não Circulante
(Alterações ao CPC 26/IAS 1); IFRS 17 Contratos de Seguros. 3 - Caixa e
equivalentes de caixa: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a). O
caixa e equivalentes de caixa são compostos pelos saldos de bancos
resgatáveis a qualquer momento, como se segue:
31/12/2020
31/12/2019
(Não auditado)
Caixa e contas bancárias
17
100
17
100
4 - Imobilizado: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (b). A
composição e a movimentação do ativo imobilizado é como segue:
Imobilizado em curso
Total
Em 31/12/2019 (Não auditado)
-
-
Adições
76.867 76.867
Em 31/12/2020
76.867 76.867
Líquido em 31/12/2019 (Não auditado)
-
-
Líquido em 31/12/2020
76.867 76.867
As imobilizações em curso compreendem os gastos incorridos para
construção do parque eólico. Conforme descrito na nota explicativa nº 1 às
demonstrações financeiras a entrada em operação do parque está prevista
para 2022. 5 - Intangível: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (c).
A composição e a movimentação do ativo intangível é como segue:
Intangível em curso
Total
Em 31/12/2019 (Não auditado)
-
-
Adições
294
294
Em 31/12/2020
294
294
Líquido em 31/12/2019 (Não auditado)
-
-
Líquido em 31/12/2020
294
294
(a) Refere se ao custo de aquisição do estudo de viabilidade do projeto
eólico. 6 - Fornecedores: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (a).
31/12/2020
31/12/2019
(Não auditado)
Forncedores diversos
554
-
554
-
7 - Patrimônio líquido: Veja política contábil na nota explicativa 2.5 (i). a)
Capital social: O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro
de 2020 é de R$33.914 (R$0,1 em 2019), representado por 33.914.100
ações ordinárias (100 em 2019) nominativas e sem valor nominal.
31/12/2020
31/12/2019
Capital
(Não auditado)
Acionistas
R$
Ações Capital R$ Ações
Aliança Geração de Energia S.A.
33.914 33.914.100
-
100
b) Aumento de capital: Em 5 de maio de 2020, a Assembleia Geral
Extraordinária deliberou sobre o aumento de capital da Companhia no
montante de R$33.370 mediante a emissão de 33.370.000.000 ações. Já a
Assembleia Geral de 9 de agosto de 2020 deliberou o aumento de capital
em R$544 mediante a emissão de 544.000 ações. c) Adiantamento para
futuro aumento de capital: Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia
registrou o valor de R$42.991 correspondentes a 42.991.000 ações, como
adiantamento para futuro aumento de capital. Esse valor será integralizado
em ata de assembleia geral e extraordinária, a ocorrer em 2021.
8 - Transações com partes relacionadas: Os principais saldos e transações
com partes relacionadas da Companhia são como segue:
31/12/2020
31/12/2019
Empresas
(Não auditado)
Aliança Geração de Energia S.A. (a)
74
-
74
-
(a) Refere se a reembolso de despesas de viagem e serviços de engenharia
no exercício. 9 - Despesas operacionais: A composição das despesas
operacionais da Companhia é conforme segue:
a) Despesas gerais e administrativas
31/12/2020
31/12/2019
(Não auditado)
Serviços de terceiros
(138)
-
Outras (despesas) receitas operacionais
(181)
-
(319)
-
10 - Instrumentos financeiros e gestão de riscos: Os instrumentos
financeiros da Companhia estão restritos a caixa e equivalentes de caixa,
fornecedores e saldos com partes relacionadas. Os instrumentos financeiros
da Companhia são reconhecidos incialmente ao valor justo e mensurados
de acordo com as classificações abaixo: • Custo amortizado: encontram-
se nesta categoria os equivalentes de caixa e outros devedores. São
reconhecidos pelo seu valor nominal de realização e similares aos valores
justos; • Passivos financeiros não derivativos: encontram se nesta categoria
os fornecedores e passivos com partes relacionadas. São mensurados pelo
custo amortizado mediante a utilização do método da taxa de juros efetiva.
A Companhia considerou o valor justo de seus instrumentos financeiros
como substancialmente igual aos seus valores contábeis em razão da
natureza e características desses instrumentos. Hierarquia do valor justo:
Os diferentes níveis foram assim definidos: • Nível 1 - preços cotados (não
ajustados) em mercados ativos, líquidos e visíveis para ativos e passivos
idênticos que estão acessíveis na data da mensuração; • Nível 2 - preços
cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos e passivos similares em
mercados ativos; e • Nível 3 - ativos e passivos cujos preços não existem ou
que esses preços ou técnicas de avaliação são amparados por um mercado
pequeno ou inexistente, não observável ou ilíquido.
Categoria dos instrumentos
31/12/2020
31/12/2019
financeiros
Ativos financeiros:
Nível
Con-
tábil
Valor
Justo
Con-
tábil
Valor
Justo
Custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa
2
17
17
100
100
17
17
100
100
Passivos financeiros:
Avaliados ao custo amortizado
Fornecedores
2
554
554
-
-
554
554
-
-
Métodos e técnicas de avaliação: A Companhia entende que valor justo
de fornecedores, por possuir a maior parte dos seus vencimentos no curto
prazo, já está refletido em seu valor contábil. Assim como os saldos de
caixa e equivalentes de caixa entende-se que o seu valor justo é similar
ao valor contábil registrado, pois estes têm taxas de juros indexadas
à curva DI (Depósitos Interfinanceiros) que reflete as variações das
condições de mercado. Para os financiamentos, a Companhia mensura o
valor justo através do valor presente dos fluxos projetados considerando
as características contratuais de cada operação. A metodologia adotada
consiste em calcular o valor presente dos fluxos futuros das dívidas.
Risco de liquidez: A Companhia apresenta uma geração de caixa
suficiente para cobrir suas exigências de caixa vinculadas às suas
atividades operacionais. A acionista da Companhia faz a administração
do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias, procedimentos
e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e aplicados
no controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o
adequado gerenciamento dos riscos. A acionista da Companhia administra
o risco de liquidez acompanhando permanentemente o seu fluxo de caixa,
numa visão orçamentária, que projeta os saldos mensalmente, para cada
uma das operações, em um período de 12 meses, e de liquidez diária, que
projeta os saldos diariamente para 180 dias. As alocações de curto prazo
obedecem, igualmente, a princípios rígidos manejando seus recursos em
instituições financeiras de primeira linha, aplicados diretamente em CDB’s
ou operações compromissadas remuneradas pela taxa CDI. Na gestão das
aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir de
uma rígida análise de crédito bancário, observando limites operacionais com
bancos baseados em avaliações que levam em conta ratings, exposições e
patrimônio. Busca também retorno trabalhando no alongamento de prazos
das aplicações, sempre com base na premissa principal, que é o controle da
liquidez. O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia, com dívidas
pactuadas com fornecedores, pós-fixadas, incluindo os juros futuros até a
data dos vencimentos contratuais, podem ser observadas na tabela abaixo:
Instrumentos financeiros à taxa de Juros:
Até 1 mês
Total
Pós-Fixadas
Fornecedores
554
554
554
554
Risco de crédito: Atualmente, os recebíveis da Companhia advêm
de contratos firmados com seus acionistas (partes relacionadas) ou da
liquidação no mercado de curto prazo. Na liquidação do contrato de venda
de energia com acionistas entende-se que o risco de crédito é mitigado
pelo interesse intrínseco da parte envolvida. Com relação às liquidações no
mercado de curto prazo, o controle é feito pela própria CCEE que centraliza
as operações dos principais agentes setoriais. Dessa forma, o risco
decorrente da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas, advindas
da dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus clientes, é
considerado baixo. A Companhia faz um acompanhamento, buscando
reduzir a inadimplência, de forma individual, junto aos seus consumidores.
Também são estabelecidas negociações que viabilizem o recebimento dos
créditos eventualmente em atraso. No que se refere ao risco decorrente da
possibilidade de a Companhia incorrer em perdas, advindas da decretação
210
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
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