DOE 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua
1 - Contexto operacional: A Central Eólica Gravier S.A. (“Companhia”),
é uma sociedade por ações de capital fechado constituída com o objetivo
específico de construção, implantação, operação, manutenção e exploração
de parque eólico localizado no Município de Icapuí, Estado do Ceará. A
Companhia é controlada pela Aliança Geração de Energia S.A. A
Companhia obteve junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),
resolução autorizativa nº 9.122 de 18 de agosto de 2020, que autorizou a
exploração, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, da
Central Geradora Eólica Gravier EOL Gravier (“EOL GravierI”),
localizada no município de Icapuí, Ceará. A autorização irá vigorar pelo
prazo de 35 anos, a contar da data de publicação da Resolução Autorizativa,
com vencimento em agosto de 2055. A EOL Gravier é constituída por 17
(dezessete) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil e duzentos
quilowatts) cada, e terá 71.400 kW de potência instalada e 69.300 kW de
potência líquida. Para a implantação do parque eólico da Central Eólica
Gravier S.A., foi obtida, junto à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente do Ceará (SEMACE), a Licença de Instalação e Operação (LIO)
nº 33/2020 - DICOP, emitida em 29/09/2020. Em 31 de dezembro de 2020,
a Companhia encontrava-se em fase pré-operacional e enquanto não iniciar
suas operações, as atividades serão mantidas através dos recursos
financeiros da acionista. Capital Circulante Líquido: Em 31 de dezembro
de 2020, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo de
R$576. Este aspecto está previsto no plano de negócios para o
empreendimento. Adicionalmente, é importante destacar que a Companhia
possui o suporte financeiro da sua Controladora. 2 - Base de preparação e
apresentação: 2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações
financeiras foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil (“BR GAAP”). As práticas contábeis adotadas no Brasil
compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os
pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC e aprovados pelo Conselho
Federal de Contabilidade-CFC. Todas as informações relevantes utilizadas
pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas nestas
demonstrações financeiras. Em 24 de março de 2021, a Diretoria da
Companhia aprovou a conclusão das demonstrações financeiras referentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. 2.2. Bases de mensuração:
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico
e ajustadas para refletir as perdas pela redução ao valor recuperável
(“Impairment”) de ativos, exceto por determinados instrumentos financeiros
mensurados pelos seus valores justos. 2.3. Moeda funcional e moeda de
apresentação: Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real,
que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
estão apresentadas em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra
forma. 2.4. Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das
demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de
ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir
dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira
contínua, utilizando como referência a experiência histórica e alterações
relevantes de cenário que possam afetar a situação patrimonial e o resultado
da Companhia nos itens aplicáveis. Revisões com relação a estimativas
contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas
e em quaisquer exercícios futuros afetados. As principais estimativas e
julgamentos relacionados às demonstrações financeiras assim como as
informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas em
31 de dezembro de 2020 que possuem um risco significativo de resultar em
um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no próximo
ano fiscal estão incluídas nas seguintes notas explicativas: Nota 10 -
Instrumentos financeiros e mensuração pelo valor justo. 2.5. Principais
políticas contábeis: As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo
têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados
nessas demonstrações financeiras. As políticas contábeis referentes às
atuais operações da Companhia e aplicadas de maneira consistente são
como segue: a) Instrumentos financeiros: Ativos financeiros: Os ativos
financeiros incluem caixa e equivalentes de caixa e outros créditos. A
Administração reconhece os recebíveis inicialmente na data em que foram
originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente
quando a entidade se torna uma parte das disposições contratuais do
instrumento. Um ativo financeiro, que não possua um componente de
financiamento significativo, é inicialmente mensurado pelo valor justo
acrescido, para um item que não é VJR (Valor justo por meio do resultado),
dos custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou
emissão. Um recebível sem um componente de financiamento significativo
é inicialmente mensurado pelo preço da transação. A Administração
desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos
de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao
recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em
uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade do ativo financeiro são transferidos, ou em que a Companhia
não transfere nem retém substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade e não detém o controle do ativo financeiro. Classificação e
mensuração subsequente: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é
classificado como mensurado pelo custo amortizado; ao valor justo por
meio de outros resultados abrangentes (“VJORA”) ou ao valor justo por
meio do resultado (“VJR”) com base tanto: (i) no modelo de negócios da
entidade para a gestão dos ativos financeiros; quanto (ii) nas características
de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro. A Companhia mensura o
ativo financeiro ao custo amortizado quando: (i) o ativo financeiro for
mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos
financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos
contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a
fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e
juros sobre o valor do principal em aberto. A Companhia mensura o ativo
financeiro ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes quando:
(i) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo
objetivo seja atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais
quanto pela venda de ativos financeiros; e (ii) os termos contratuais do ativo
financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que
constituam exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor
do principal em aberto. O ativo financeiro deve ser mensurado ao valor
justo por meio do resultado, a menos que seja mensurado ao custo
amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes.
Entretanto, no reconhecimento inicial, a Companhia pode irrevogavelmente
designar um ativo financeiro que, de outra forma, satisfaz os requisitos para
serem mensurados ao custo amortizado ou ao VJORA como ao VJR, se isso
eliminar ou reduzir significativamente um descasamento contábil que de
outra forma poderia surgir. Os ativos financeiros não são reclassificados
após seu reconhecimento inicial, a menos que a Companhia altere seu
modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, caso em que todos
os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro dia do
primeiro exercício subsequente à mudança no modelo de negócios. Passivos
financeiros: Os passivos financeiros são classificados como mensurados ao
custo amortizado ou VJR. Um passivo financeiro é classificado ao VJR se
for classificado como mantido para negociação, caso seja um derivativo ou
caso seja designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os
passivos financeiros ao VJR são mensurados pelo valor justo e os ganhos e
perdas líquidos, incluindo qualquer despesa de juros, são reconhecidos no
resultado. Outros passivos financeiros são subsequentemente mensurados
ao custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Despesas
com juros e ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado. A
Companhia desreconhece um passivo financeiro quando suas obrigações
contratuais são baixadas ou canceladas ou expiram. No desreconhecimento
de um passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto e a
contraprestação paga (incluindo quaisquer ativos não monetários
transferidos ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado.
Compensação de saldos (“offsetting”): Os ativos e passivos financeiros
são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial
quando, e somente quando, a Companhia tem um direito legal de compensar
os valores e pretende liquidá los em uma base líquida ou realizar o ativo e
liquidar o passivo simultaneamente. b) Imobilizado: Reconhecimento e
mensuração: Os bens do ativo imobilizado são avaliados pelo custo
incorrido na data de sua aquisição ou formação, encargos financeiros
capitalizados e deduzidos da depreciação acumulada. O custo inclui os
gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. Para os
ativos construídos pela Companhia são incluídos o custo de materiais e mão
de obra direta, além de outros custos para colocar o ativo no local e condição
necessários para que estejam em condições de operar de forma adequada.
Os ativos não incorrem em depreciação por estarem em fase de construção.
Custos subsequentes: Os gastos subsequentes são capitalizados na medida
em que seja provável que benefícios futuros associados aos gastos serão
auferidos pela Companhia. O valor contábil dos bens substituídos é baixado,
sendo que os gastos com reparos e manutenções são integralmente
registrados em contrapartida ao resultado do exercício. c) Ativos Intangíveis:
Os seguintes critérios são aplicados em caso de ocorrência: (i) Ativos
intangíveis adquiridos de terceiros: são mensurados pelo custo total de
aquisição, menos as despesas de amortização; (ii) Ativos intangíveis
gerados internamente: são reconhecidos como ativos na fase de
desenvolvimento desde que seja demonstrada a sua viabilidade técnica de
utilização e se os benefícios econômicos futuros forem prováveis. São
mensurados pelo custo, deduzidos da amortização acumulada e perdas por
redução ao valor recuperável. Sendo a principal variação ocasionada, em
virtude da amortização de seus custos que são alocados mensalmente no
resultado. d) Redução ao valor recuperável: Ativos não financeiros: Os
valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia são revistos a
cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor
recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é
mensurado na data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de
que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Os ativos do Imobilizado
e do Intangível têm o seu valor recuperável testado caso haja indicadores de
perda de valor. Para maiores detalhes vide Notas Explicativas no 6. e)
Provisões: Uma provisão é reconhecida para obrigações presentes (legal ou
presumida) resultante de eventos passados, em que seja possível estimar os
valores de forma confiável e cuja liquidação seja provável. O valor
reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações
requeridas para liquidar a obrigação no final de cada exercício de relatório,
considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. Quando a
provisão é mensurada com base nos fluxos de caixa estimados para liquidar
a obrigação, seu valor contábil corresponde ao valor presente desses fluxos
de caixa (em que o efeito do valor temporal do dinheiro é relevante).
Quando alguns ou todos os benefícios econômicos requeridos para
liquidação de uma provisão são esperados que sejam recuperados de um
terceiro, um ativo é reconhecido se, e somente se, o reembolso for
virtualmente certo e o valor puder ser mensurado de forma confiável. Em 31
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº098 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
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