DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, CNPJ nº. 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 07.468.050/0001-47. OBJETO: Prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRI-
ZADA, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado do Ceará nas áreas administrativas nas categorias de Auxiliar de Gestão I, Auxiliar de Gestão II, Auxiliar Técnico IV e Auxiliar Operacional de 
Serviços Diversos I - Lote I e Jardineiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Telefonista, Auxiliar Técnico IV e Técnico em Teleprocessamento - Lote II, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Presencial n° 20180005-CGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.567.911,72 (um milhão, quinhentos e 
sessenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e dois centavos), valor contratual global para aquisição do Lote 1, e R$ 664.278,84 (seiscentos e sessenta 
e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), valor contratual global para aquisição do Lote 2 . pagos em até 10 (dez) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lote I: 41100001.04.122.500.22177.03.33903700.1.00.00.0.20-10742. MAPP: 
410802 PF: 4100018022016M ; Lote II: 41100001.04.122.500.22596.03.33903700.1.00.00.0.30-10769. MAPP: 410905 PF: 4100010032016C . DATA DA 
ASSINATURA: 31 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do Órgão Contratante e MARI-
NALVA LIMA PEREIRA, Representante da Empresa Contratada
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/ OAB/CE Nº26.781
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº215/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de NOVEMBRO de 2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº215/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
80
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
80
FRANCISCO MOISÉS DE ARAÚJO PASSOS
ASSESSOR TÉCNICO
300019-1-5
A
76
IRLAN DE SOUZA LEITE
ASSISTENTE TÉCNICO
300041-1-6
A
64
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
72
JOSÉ ATALIBA DIÓGENES NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300039-1-8
A
80
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
AUXILIAR TÉCNICO
300046-1-2
A
76
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE IMPRENSA
300016-1-3
A
80
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300031-1-X
A
64
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
A
64
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de DEZEMBRO / 2018 . CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
18
270,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
18
270,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
18
270,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
18
270,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
18
270,00
IRACEMA DA ROCHA XAVIER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300007-1-4
15,00
18
270,00
IRLAN DE SOUZA LEITE
ASSISTENTE TÉCNICO
3000041-1-6
15,00
18
270,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
18
270,00
JOSÉ ATALIBA DIÓGENES NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300039-1-8
15,00
18
270,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
AUXILIAR TÉCNICO
300046-1-2
15,00
18
270,00
KASSIA BRAGA FREIRE FREIRE
ASSESSOR DE IMPRENSA
300016-1-3
15,00
18
270,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300031-1-X
15,00
18
270,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
18
270,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
18
270,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
18
270,00
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
18
270,00
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
DATILÓGRAFO
300011-1-7
15,00
18
270,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
18
270,00
*** *** ***
PORTARIA Nº224/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor IRLAN DE SOUZA LEITE, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº 300041-1-6, deste CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de JUCÁS, nos dias 23 e 24/10/2018 a fim de transportar o Professor José Airton Araújo, que irá fazer o acompanhamento 
do Projeto de Reforço, Readequação e Implementação dos Conselhos Municipais de Educação, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2018. 
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº210  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018