DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº225/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora MARIA JAQUELINE HOLANDA GOMES, ocupante do
cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 300048-1-7, deste CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de BRASILIA, DF, a fim
de participar do Curso de Capacitação sobre o Sistema Nacional de Informa-
ções da Educação Profissional e Tecnológica-SISTEC, que se realizará no
período de 06 à 09/11/2018, concedendo-lhe 3 e 1/2 diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 60% (sessenta porcento ), no valor total de R$ 1.059,81 (hum
mil e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho BRASILIA/FORTALEZA/
BRASILIA, no valor de R$ 1.121,66 (hum mil cento e vinte e um reais e
sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.370,72 (dois mil
trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
ao 01 de novembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº226/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ AIRTON ARAÚJO, ocupante do cargo de
SUPERVISOR, matrícula nº 107842-1-2, deste CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de OCARA, nos dias 06 e 07/11/2018 a
fim de realizar acompanhamento do Conselho Municipal de Educação, nos
dias 06 e 07/11/2018, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
ao 01 de novembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº 94/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIULIANO
VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, ocupante do cargo
de Assessor Especial, matrícula nº 300029-1-1, deste Gabinete, a viajar à
cidade de Sobral - Ce, no período de 6 a 10 de novembro de 2018, a fim de
participar de reunião do Comitê Deliberativo do Ceará Pacífico de Sobral e
participar de reunião do Pacto por um Ceará Pacífico do Município assesso-
rando a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe (4,5) diárias e meia, no
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos), totalizando R$ 709,74 (setecentos e nove reais e setenta e quatro
centavos), mais 20% no Valor total de R$ 851,68 (oitocentos e cinquenta e
um reais e sessenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora do Estado . GABINETE
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
5 de novembro de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2018
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrita no CNPJ de nº
01.807.238/0001-96, com sede na Av. Barão de Studart, nº 598, CEP:
60.122-000, Fortaleza/CE, pela Secretária Executiva do Gabinete da Vice-
-Governadora, Carla Melo da Escossia CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária Federal de
Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do Ceará, incrista no CNPJ
de nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Forta-
leza/CE. OBJETO: Este instrumento e seu Anexo I (“DAS CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA”) contêm as principais condições da prestação e utilização do
serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSU-
MIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia
Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agencia
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
fornecimento de energia elétrica de que trata o presente CONTRATO, está
subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica,
a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências, e no
que couber à lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Quaisquer modificações
supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir
neste CONTRATO ou nas condições de Fornecimento de Energia Elétrica,
considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. FORO: Comarca de
Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O CONTRATO vigorará da data de sua assinatura
até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integral-
mente as obrigações contratuais de ambas as partes, podendo ser prorrogado
automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo
de 60 (sessenta) meses, desde que o CLIENTE não expresse manifestação
em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao
término de cada vigência.. VALOR GLOBAL: R$ 5.731,44 (cinco mil sete-
centos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 12100001.04.122.122.500.21928.03.33903900.1.01.0.
DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela
Concessionária: Antonio Ronaldo Soares Freire e Monica Jucá de Oliveira
Pelo Consumidor: Carla Melo da Escóssia e
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº 272/2018 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO Nº 007/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA O SECRETÁRIO
ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o artigo 82, inciso XIV
combinado com o art. 83, inciso VII, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de
fevereiro de 2007; bem como o art. 4º, inciso XIV, combinado com inciso
IX do art. 5º do Anexo I do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016.
Considerando que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria das Cidades, celebrou o Contrato de nº 007/CIDADES/2017 com a
Lomacon Locação e Construção Ltda., cujo objeto é a execução das obras
de urbanização, sistema viário e melhorias habitacionais na comunidade do
dendê, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, no Estado do Ceará; Considerando
que o gestor anterior do instrumento em epígrafe fora exonerado dos quadros
desta secretaria; Considerando a obrigatoriedade que tem a Administração
Pública de designar especialmente um representante seu para acompanhar
e fiscalizar diretamente as atividades do contratado, em observância ao art.
67 da Lei Federal nº 8.666/93 e os princípios que regem a administração
pública; e Considerando o que dispõe a Cláusula Décima do Contrato nº 007/
CIDADES/2017; RESOLVE: Art.1º. Designar como Gestor do Contrato
nº 007/CIDADES/2017, o ocupante de cargo em comissão Carlos Diego
Moreira Gadelha, matrícula nº 300162.1-1, lotado na Secretaria das Cidades.
Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a primeiro de
outubro corrente. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de
outubro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
MARCO. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente Convênio fica
prorrogado, por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA
E ASSINANTES: 27 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, Secretário
EXECUTIVO das Cidades e Roger Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
PIQUET CARNEIRO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio
nº 061/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº210 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
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