DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.879, de 30 de Dezembro
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR ROBERTO BASSAN PEIXOTO, para exercer as
funções do cargo de provimento em comissão d e Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, integrante da estrutura organizacional
da(o) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de de 15 de Abril de 2021. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, e com o(a) Decreto Nº 33.897, de 05 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 07
de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR MARIA ODERLANIA TORQUATO LEITE, PROFESSOR, matrícula 43094319, lotado no(a) URCA, para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão da Rede Escolar, integrante da estrutura organizacional da(o)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 26 de Abril de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26
de abril de 2021.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210004 - CAGECE(REFORMULADA)
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos interessados, que a Licitação regida pela Lei 13.303/2016, de interesse da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, que tem por objeto a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA
A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS CIDADE 2000 E PATRIARCA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
CRATEÚS, com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme critérios estabelecidos no Termo de Referência, em seus anexos e no Projeto Básico,
anteriormente marcada para as 9:30 horas do dia 1º de julho de 2021, foi adiada para às 9:30 horas do dia 06 de julho de 2021, em razão da necessidade de
alterações no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200058
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20200058–SOP A Secretaria
da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Propostas Comerciais,
da Concorrência Pública n° 20200058, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO
RELIGIOSO E ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que
após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, foi divulgado na sessão pública reali-
zada em 23/04/2021, que a Comissão Central de Concorrências ao conhecê – lo, no mérito, DEU – LHE PROVIMENTO, retificando a sua desclassificação
pelos fatos e fundamentos dispostos no Parecer nº 209/2021 – PROLIC. Em seguida foi declarado o seguinte resultado: MPI CONSTRUÇÕES LTDA
(R$4.184.244,17), vencedora; CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA (R$4.193.777,33), 2º lugar; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV
LTDA (R$4.291.383,35), 3º lugar; CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI (R$4.602.742,99), 4° lugar; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA (R$4.664.609,57), 5º lugar e POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA (R$4.885.916,47) 6º lugar. Foram alijadas do presente certame em razão
da ausência de manifestação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.3 do Edital, as seguintes empresas:
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA; 2 - As propostas comerciais das demais empresas habilitadas foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com
as disposições editalícias; 3 - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nos Editais de Classificações datado aos 15 e 23 de março de 2021.
4 - O representante da empresa CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, Sr. Fábio Mota Holanda, exerceu o direito de preferência estatuído pela
Lei Complementar n°123/2006 e alterações, por enquadrar-se como empresa de pequeno porte, ofertando o lance de R$ 4.183.244,17, comprometendo-se
em apresentar correspondente proposta até o dia 27/04/2020. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.seplag.
ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201360
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13602020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (fios de sutura), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200037 originária
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PESQUISA VALE DO JAGUARIBE
– UPVALE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NA FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS – FAFIDAM/UECE.
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 05/07/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade
das mesmas acontecerá no próximo dia 06/05/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,
Edson Queiroz até às 17h do dia 06/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito,
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210004 origi-
nária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadanias, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO/
CE – SÃO BENTO, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 05/07/2021 tendo em vista que a expiração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº099 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
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