DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
RESOLUBILIDADE
BOAS PRÁTICAS
SATISFAÇÃO
CIDADÃO
RELATÓRIO DE 
OUVIDORIA
PARTICIPAÇÃO EM 
REUNIÕES
IDENTIFICAÇÃO 
VISUAL E 
DIVULGAÇÃO DOS 
CONTATOS
PONTUAÇÃO 
FINAL
PONTUAÇÃO/PESO
 0 A 1 X 2,5
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 2,0
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 2,0
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 1,5
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 1,0
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 1,0
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL 
PONTOS
CASA CIVIL
0,993
2,483
0,250
0,500
0,827
1,654
0,850
1,275
0,400
0,400
0,500
0,500
6,812
FUNECE
0,946
2,364
0,000
0,000
0,717
1,434
0,750
1,125
0,600
0,600
1,000
1,000
6,523
SSPDS
0,810
2,025
0,000
0,000
0,708
1,416
0,850
1,275
0,800
0,800
1,000
1,000
6,516
DETRAN
0,724
1,810
0,000
0,000
0,788
1,576
0,850
1,275
0,600
0,600
1,000
1,000
6,261
JUCEC
0,550
1,376
0,000
0,000
0,772
1,544
0,850
1,275
0,800
0,800
1,000
1,000
5,995
PMCE
0,809
2,022
0,000
0,000
0,789
1,577
1,000
1,500
0,000
0,000
0,500
0,500
5,599
SESA
0,824
2,060
0,000
0,000
0,840
1,680
0,000
0,000
0,800
0,800
1,000
1,000
5,540
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA 28/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, Sra. Carla Melo da Escóssia, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do Decreto n° 34.035, de 14 de abril de 2021: Art. 1° - Designar o Sr. RÉGIS FAÇANHA DANTAS, matrícula 
nº 30001834, Assessor Executivo do Pacto por um Ceará Pacífico, para exercer as atribuições de Coordenador da Unidade de Gerenciamento de Projeto 
do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0407/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 03627606/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO PAZ MARTINS, 
matrícula nº 007.451-1.1, função de mecânico de maquinas e veículos, ocorrido em 15 de abril de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
de 1º Ofício de Aracoiaba, Matrícula 016808 01 55 2021 4 00008 133 0004417 86, em 20 de abril de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza,, 22 de abril de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: 
CONSTURORA ALICERCE LTDA., estabelecida na Av. Santos Dumont, 2789 – sala 506, bairro Aldeota, CEP 60.150-616, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob n°. 15.844.260/0001-10, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15, portador do RG nº. 2092130 SSP/PI, residente e domiciliado na Av. Litorânea nº. 2040, bairro Cararu – Fortaleza/
CE, CEP 61.760-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE CONTORNO DO 
DISTRITO DE VAZANTES, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, COM EXTENSÃO DE 1,84 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20200054/SOP/
CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da assinatura,Os serviços objeto deste 
contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.260.985,40 (hum milhão, duzentos e sessenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 43200007.26.782.342.10073.07.449051; FONTE; 00; DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO ESTADO . DATA DA 
ASSINATURA: 22 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e JOÃO DA CRUZ 
SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 9º (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 034/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº. 
05705327/2020; Apensos: nº 01234141/2020, nº 02120808/2020, nº 02649060/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei 
Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das ques-
tões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto 
conceder a repactuação do Contrato nº034/2018,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho 2020/2021 (Registro MTE:CE000048/2020); Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (Registro MTE:CE000094/2020); Convenção Coletiva 
de Trabalho 2020/2021 (Registro MTE:CE000118/2020) e Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (Registro MTE:CE000417/2020); IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho referidas na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa 
de R$ 502.491,73 (quinhentos e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e três centavos) para R$ 524.959,37 (quinhentos e vinte e quatro mil, 
novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) e o valor anual passa de R$ 6.029.900,76 (seis milhões, vinte e nove mil, novecentos reais e 
setenta e seis centavos) para R$ 6.299.512,44(seis milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e doze reais e quarenta e quatro centavos). O valor da 
remissão global, conforme tabela explicativa em anexo, será de R$ 9.722,96 (nove mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Devendo 
ser observado ainda na mesma tabela em anexo os valores a serem executados, dando as partes plena quitação do montante devido; X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2020, referente à Coletiva de Trabalho 2020/2021 
(Registro MTE:CE000048/2020); 1º de janeiro de 2020, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (Registro MTE:CE000094/2020); 1º de 
janeiro de 2020, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (Registro MTE:CE000118/2020) e 1º de janeiro de 2020, referente à Convenção 
Coletiva de Trabalho 2020/2021 (Registro MTE:CE000417/2020); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES – Presidente da Nutec – Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº099  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021