DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº78/2021 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Lei Aldir Blanc), bem como o Decreto nº 
10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa 
ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, e o Decreto Estadual nº 
33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; CONSIDERANDO a decisão referente à Ação Cível Originária nº 3.484 (Supremo Tribunal Federal 
- STF, Rel: Min. Cármen Lúcia), proferida em 22/03/2021 e publicada no DJE em 24/03/2021, que deferiu a tutela de urgência para prorrogar o prazo até o 
julgamento de mérito da referida ação, para apresentação do Relatório de Gestão Final (exigido no art. 16 do Decreto nº 10.464/2020) e o de execução dos 
projetos ao Ministério de Turismo, sem ônus para o Ceará ou para os agentes culturais; CONSIDERANDO os termos do Edital de Prorrogação - referente aos 
editais lançados para execução da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei nº 17.194, de 27 de março 
de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; CONSIDERANDO o Decreto 
Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021, que prorrogou o Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece o estado de calamidade 
pública no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre 
medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; e o Decreto nº 33.992, de 20 de março de 2021, que prorroga o isola-
mento social rígido em todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da COVID-19; bem como suas atualizações e 
prorrogações posteriores; RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, o prazo de execução dos projetos selecionados no Edital Cultura 
Viva - Categoria I (Coletivos Culturais Certificados como Pontos de Cultura - Pessoa Física) e dos projetos indicados da Categoria II (Entidades Culturais 
Certificadas como Pontos de Cultura - Pessoa Jurídica), no contexto do cumprimento das normas sanitárias necessárias para plena execução dos objetos 
propostos, conforme indicado no Anexo Único desta portaria, devendo os aditivos correspondentes serem formalizados logo que possível a prática do ato, sem 
prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em Fortaleza, aos 28 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº78/2021
Cultura Viva - Categoria I (Coletivos Culturais Certificados como Pontos de Cultura - Pessoa Física)
Nº DO 
PROCESSO
Nº DO TERMO DE 
FOMENTO 
CULTURA VIVA 
/2020
PARCEIRO
PROJETO
Nº DO 
ADITIVO
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA DATA FINAL 
DE VIGÊNCIA
09565562/2020
1
ALUÍZIO MOISÉS DE MEDEIROS
PONTO DE CULTURA 
CIA. BATE PALMAS
2º
30/03/2021
30/09/2021
09565791/2020
2
ROBÉRIO BATISTA DE QUEIROZ
ESCOLA PONTO DE CULTURA 
CAPOEIRA AGUA DE BEBER
2º
30/03/2021
30/09/2021
09565872/2020
3
ANTONIO MÁRCIO DOS SANTOS 
GADELHA
Semana da Consciência Negra 
- Um baile para a Rainha - 
Maracatu Vozes da África
2º
30/03/2021
30/09/2021
09565953/2020
4
LÓIS JERÔNIMO ALEXANDRE
LAGAMAR NA CULTURA 
DA SUSTENTABILIDADE
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566046/2020
5
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA 
DA SILVA
A cultura de Maracatu 
em Movimento
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566127/2020
6
GERMANA CAVALCANTE 
TAVARES
Garajal: A Rua em Fronteiras
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566216/2020
7
AÉCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Ações artístico-culturais do 
Ponto de Cultura PROCEM
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566348/2020
8
ALEXIA DUARTE CANDIDO
Circuito cultural das Tamarineiras
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566437/2020
9
VÂNIA MARIA DE VASCONCELOS 
FARIAS
Contos e Lendas Ibiapabanas 
e Educação Patrimonial
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566550/2020
10
PAULO ALVES DINIZ
Ponto de Cultura Melodias 
do Amanhã
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566631/2020
11
ANTÔNIA DA SILVA SANTOS
Programa de Formação Continuada 
do Núcleo Educativo do Museu 
dos Kanindé: reforma estrutural, 
apoio técnico e formação em rede
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566739/2020
12
FRANCISCO BRUNO MARQUES 
FÉLIX
Brinquedo de Rua: Uma 
Web Serie pelo Nordeste
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566879/2020
13
EMERSON DE MELO FREITAS
Documentário: História de 
vida dos mestres de ofício 
da capoeira sobralense
2º
30/03/2021
30/09/2021
09566976/2020
14
DANIEL PEREIRA SANTOS
Hip Hop Cariri
2º
30/03/2021
30/09/2021
09567123/2020
15
EDILENE DA SILVA BERNARDO
Ciclo de formação complementar 
em arte, cultura popular e Educação
2º
30/03/2021
30/09/2021
Cultura Viva - Categoria II (Entidades Culturais Certificadas como Pontos de Cultura - Pessoa Jurídica)
Nº DO 
PROCESSO
Nº DO TERMO DE 
COMPROMISSO 
CULTURAL - TCC 
/2020
PARCEIRO
PROJETO
Nº DO ADITIVO
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA DATA FINAL 
DE VIGÊNCIA
09567310/2020
34
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS BAIRROS ELLERY E MONTE 
CASTELO- ACEM
Ponto de Arte e Cidadania 
Ressiginificando a Periferia
1º
01/04/2021
30/09/2021
09570035/2020
19
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BOM 
JARDIM
Culturação
1º
01/04/2021
30/09/2021
09570507/2020
5
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFOXÉ 
OMORISÁ ODÉ
Aruanda: energia em 
circulação culação
1º
01/04/2021
30/09/2021
09570612/2020
23
IACIS - INSTITUTO AMBIENTE 
CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL
Amplitude - Escola 
de Arte Urbana
1º
01/04/2021
30/09/2021
09570760/2020
35
PROJETO CRIANÇA FELIZ
Casinha de Cultura Patativa 
Ave Feliz- PROCIF
1º
01/04/2021
30/09/2021
09571112/2020
42
COMPANHIA DE RITMOS E DANÇAS 
POPULARES (CORDAPES)
MEMÓRIAS E LEGADOS
1º
30/03/2021
30/09/2021
09571252/2020
46
ASSOCIAÇÃO VIDANÇA CIA DE 
DANÇAS DO CEARÁ
Festa do Boi da Vidança
1º
01/04/2021
30/09/2021
09571350/2020
40
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL 
TEATRO DA BOCA RICA
SEMINÁRIO ON-LINE: 
O QUE PODE A ARTE? 
AFETO, AUTISMO, ARTE
1º
01/04/2021
30/09/2021
09571481/2020
24
FUNDAÇAO SOCIAL RAIMUNDO 
FAGNER
@aprendendocomarte
1º
29/03/2021
30/09/2021
09571643/2020
36
VIA DE ACESSO À ARTE E CULTURA 
- VAAC
ViaH2 Cultura e Arte
1º
01/04/2021
30/09/2021
09572879/2020
25
INSTITUTO KATIANA PENA - IKP
Nossa dança, arte 
da mudança: Dança 
como esperança
1º
29/03/2021
30/09/2021
09571708/2020
26
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA 
PRAÇA - ACAP
Um Ponto de Contos, 
Saberes e Encontros
1º
02/04/2021
30/09/2021
09571473/2020
14
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA 
ARTE DE GUARAMIRANGA
Rede de Memórias das 
Serras do Ceará_ Ações 
de continuidade
1º
04/04/2021
30/09/2021
09570965/2020
41
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES E PESCADORES 
ASSENTADOS DO IMÓVEL SABIAGUABA
Batucando as memórias: 
arte, diversidade 
e resistências
1º
02/04/2021
30/09/2021
09570787/2020
27
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
SITIO VOLTA
I ExpoCarnaúba: Arte 
e Sustentabilidade
1º
03/04/2021
30/09/2021
09570230/2020
17
ASSOCIACAO DE MORADORES DE 
SANTA LUZIA (ASMOSAL)
Maré de Arte, Cultura 
e Cidadania
1º
04/04/2021
30/09/2021
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº099  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021