DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DO 
PROCESSO
Nº DO TERMO DE 
COMPROMISSO 
CULTURAL - TCC 
/2020
PARCEIRO
PROJETO
Nº DO ADITIVO
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA DATA FINAL 
DE VIGÊNCIA
09570051/2020
39
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DA 
ARTE, CULTURA E CIDADANIA DO 
MUCUIM- MUC’ARTE
Teatro da Terra e 
Comunicação Popular: 
Re brotando Esperanças.
1º
02/04/2021
30/09/2021
09567360/2020
38
COMPANHIA CARROÇA DE 
MAMULENGOS- UNIÃO DOS 
ARTISTAS DO POVO
Festas de Reis, Nosso 
terreiro é mundo inteiro!
1º
01/04/2021
30/09/2021
09567247/2020
29
COLETIVO CAMARADAS
Território da Palavra
1º
02/04/2021
30/09/2021
09567166/2020
30
ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA
Ponto de Cultura 
Vamos Fazer Arte
1º
04/04/2021
30/09/2021
09566895/2020
31
INSTITUTO ESCOLA DE SABERES 
TRADICIONAIS DE BARBALHA
AÇÕES CULTURAIS 
DE MEMÓRIAS 
E VIVÊNCIAS 
DAS TRADIÇÕES 
POPULARES
1º
04/04/2021
30/09/2021
09566712/2020
32
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SÍTIO 
LOGRADOURO(GRUPO MARIA 
BONITA)
Ponto de Cultura 
Maria Bonita
1º
03/04/2021
30/09/2021
09566208/2020
50
ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS 
DA ESPERANÇA
CULTURA NA 
COMUNIDADE
1º
29/03/2021
30/09/2021
09566038/2020
48
INSTITUTO DE CULTURA E 
DESENVOLVIEMTO SOCIAL BRASIL 
DE DETRO
Ponto de Cultura ILHA- 
Inclusão Limoeirense 
na Habilidade das 
Artes- Mostra das 
Artes Jaguaribanas
1º
01/04/2021
30/09/2021
09565821/2020
44
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO 
GUARANI
Cultura e Cidadania em 
tempos de Pandemia
1º
01/04/2021
30/09/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº79/2021 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Lei Aldir Blanc), bem como o Decreto nº 10.464, 
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações 
emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, e o Decreto Estadual nº 33.735, de 
04 de setembro de 2020, que a regulamenta; CONSIDERANDO a decisão referente à Ação Cível Originária nº 3.484 (Supremo Tribunal Federal - STF, Rel: 
Min. Cármen Lúcia), proferida em 22/03/2021 e publicada no DJE em 24/03/2021, que deferiu a tutela de urgência para prorrogar o prazo até o julgamento 
de mérito da referida ação, para apresentação do Relatório de Gestão Final (exigido no art. 16 do Decreto nº 10.464/2020) e o de execução dos projetos ao 
Ministério de Turismo, sem ônus para o Ceará ou para os agentes culturais; CONSIDERANDO os termos do Edital de Prorrogação - referente aos editais 
lançados para execução da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei nº 17.194, de 27 de março de 2020, 
que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 
nº 555, de 11 de fevereiro de 2021, que prorrogou o Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no 
Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas 
para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; e o Decreto nº 33.992, de 20 de março de 2021, que prorroga o isolamento social 
rígido em todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da COVID-19; bem como suas atualizações e prorrogações 
posteriores; RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência dos Termos Simplificados de Fomento Cultural referentes ao 
Arte Livre - Edital de Criação Artística - Lei Aldir Blanc Ceará, firmados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, indicados no Anexo Único 
desta portaria, devendo os aditivos correspondentes serem formalizados logo que possível a prática do ato sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em Fortaleza, aos 30 de março de 2021. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº79/2021
Nº DO 
PROCESSO
Nº DO TERMO /2020
PARCEIRO (A)
PROJETO
Nº DO ADITIVO
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA DATA FINAL 
DE VIGÊNCIA
09860866/2020
478
Priscila de Assis Lopes de Andrade
CURIÓ: Corpo Comunidade
2º
30/03/2021
31/08/2021
09860998/2020
479
Lorena Mesquita de Sousa
PATUÁ: I Ocupação de 
Poéticas das Encruzilhadas
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861102/2020
480
Simone Barreto de Andrade
Enxoval para uma casa
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861153/2020
481
Samuel Tomé Menezes
Série sem título
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861269/2020
482
Miguel Ângelo de Azevedo
Partituras Cearenses
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861315/2020
483
Luan Alex Medeiros Weyl
ESPETACULO 
EXPERIMENTAL: O 
CORPO SEM ÓRGÃOS TEM 
FOME DE SENTIDOS
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861480/2020
484
Gabriela Santos Jardim
De que lado: criação de 
número de Dúo na Faixa
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861595/2020
485
Christiane Ribeiro Gonçalves Monte 
Rocha
Para florescer o mundo
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861706/2020
486
Aline Maria Moreira Rodrigues
Artesania da Luz nos 
Tempos da Pandemia
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861838/2020
487
Leon Marx Freitas Silveira Reis
Estranha Visita
2º
30/03/2021
31/08/2021
09861935/2020
488
Ícaro Nunes Garcia Lira
Campo Geral
2º
30/03/2021
31/08/2021
09862001/2020
489
Yasmin Elica Queiroz de Oliveira
PBTN - Percurso Básico 
de Teatro Negro
2º
30/03/2021
31/08/2021
09862524/2020
490
Leandro Alves Barbosa
Gaegogi
2º
30/03/2021
31/08/2021
09862648/2020
491
PAULO VICTOR CHAGAS AIRES
TENTATIVAS E 
NEGOCIAÇÕES DA MINHA 
VIRADA PERFORMATIVA: 
DESOBEDIÊNCIA DE GÊNERO
2º
30/03/2021
31/08/2021
09862702/2020
492
Wescly de Oliveira Silva
O sonho de Antonieta
2º
30/03/2021
31/08/2021
09862800/2020
493
Daniel Peixoto Cordeiro de Farias
Tropiqueer
2º
30/03/2021
31/08/2021
09863091/2020
494
Eduardo Bruno Fernandes Freitas
Me ensina a criar
2º
30/03/2021
31/08/2021
09863997/2020
495
José Magno de Carvalho Sousa
A Idade da Terra
2º
30/03/2021
31/08/2021
09864349/2020
496
Sunny Yasmin Maia Oliveira
Agouro
2º
30/03/2021
31/08/2021
09865353/2020
497
EDMAR JUNIOR CÂNDIDO DE 
ANDRADE
COLABCIRCO – 
Diálogos Formativos
2º
30/03/2021
31/08/2021
09865485/2020
498
Sueli Helena de Miranda
“ADEGA MUSICAL”
2º
30/03/2021
31/08/2021
09865590/2020
499
Joyce Cristina de Sousa Vidal
Praias Periféricas
2º
30/03/2021
31/08/2021
09865809/2020
500
FELIPE AUGUSTO DE ARAÚJO 
TEIXEIRA
Banzu
2º
30/03/2021
31/08/2021
09865906/2020
501
José Moacir Panplona Bede Filho
Sonoridades em trânsito
2º
30/03/2021
31/08/2021
09867011/2020
502
Francisca Danielle Ferreira Freitas
O CONTO DA MULHER 
ÁGUA - Cia. CLE
2º
30/03/2021
31/08/2021
09866872/2020
503
Edilson Lima Rocha
Todo o tempo, agora!
2º
30/03/2021
31/08/2021
09866767/2020
504
Aluízio Moisés de Medeiros
Palmeiras das Artes
2º
30/03/2021
31/08/2021
09866627/2020
505
Rodrigo Ferreira de Sousa
Cartas para minha criança viada
2º
30/03/2021
31/08/2021
09866546/2020
506
Alysson Lemos Campos
O SHOW DA VIDA
2º
30/03/2021
31/08/2021
09866473/2020
507
Lidia Alves dos Anjos
A VOZ DA MINHA PELE
2º
30/03/2021
31/08/2021
09866368/2020
508
José Cleodon de Oliveira
Brincando com Bonecos
2º
30/03/2021
31/08/2021
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº099  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021