DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.968 de 08 de Março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado e 
m 09 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR, com cargo de ASSISTENTE DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula 30075854, pertencente ao órgão FUNECE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0039/2021-SEPLAG  -  O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.968, de 08 de Março de 2021, RESOLVE 
DESIGNAR, ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL
JANEIRO A MARÇO DE 2021
DESCRIÇÃO
 1º TRIMESTRE 
 TOTAIS
RECEITA
Arrecadação
 185.087.165,47 
 185.087.165,47
Rendimentos
 1.543.639,79 
 1.543.639,79
TOTAL GLOBAL
 186.630.805,26 
 186.630.805,26
APLICAÇÃO
Secretaria da Educação - SEDUC
 11.961.021,80 
 11.961.021,80
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
 - 
 -
Secretaria da Saúde - SESA
 15.328.602,97 
 15.328.602,97
Secretaria da Cultura - SECULT
 583.333,34 
 583.333,34
Secretaria de Proteção Social- SPS
 17.037.708,91 
 17.037.708,91
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA 
 11.714.608,55 
 11.714.608,55
Secretaria das Cidades – SCIDADES
 4.297.160,89 
 4.297.160,89
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV 
 -
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
 - 
 -
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE
 223.000,00 
 223.000,00
Secretaria da Administração Penitenciária – SAP
 109.940,00 
 109.940,00
TOTAL APLICADO
 61.255.376,46 
 61.255.376,46
SALDO
 125.375.428,80 
 125.375.428,80
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da 
arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de 
competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês subsequente, causando distorções 
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias);
Nota 3 – Segundo informações da SEFAZ, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, até 31/12/2020, totalizou R$ 256.475.340,11 (duzentos e 
cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e onze centavos).
Fortaleza - Ce, aos 22 de abril de 2021.
José de Lima Freitas Júnior
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº021/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 31 de março de 2021.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2021, 31 DE MARÇO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
TREINAMENTO SOBRE NOVO ACOMPANHAMENTO 
DE PROJETOS SIAP - TURMAS 01,02 E 03 - SEPLAG
24,26 E 29 DE 
MARÇO DE 2021
09 H/A
450,00
MARCOS MEDEIROS DE VASCONCELOS 
- MAT. 467601-1-5
MESTRE
50,00
TREINAMENTO SOBRE NOVO ACOMPANHAMENTO 
DE PROJETOS SIAP - TURMAS 01,02 E 03 - SEPLAG
24,26 E 29 DE 
MARÇO DE 2021
09 H/A
450,00
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 05 de abril de 2021.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2021, 05 DE ABRIL DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
CAROLINE BASTOS GABRIEL - MAT. 300114-1-4
GRADUADO
35,00
OFICINA PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS - TURMA 01 E 02 - CGE
17 E 18 DE 
MARÇO DE 2021
08 H/A
280,00
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº099  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021