DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo
nº 04988519/2018- VIPROC, com fundamento no art. 18, item “1” e “2” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, c/c art. 20 do Ato das Disposições Cons-
titucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS do EX-SOLDADO REFORMADO - JOSÉ
MARTINS DE SOUSA, falecido no dia 11/05/1966, a pensão policial militar, no valor de NCR$ 25,20 (vinte e cinco novos cruzeiros e vinte centavos), e
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 183, de 21/08/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, sendo rateada conforme descrição abaixo: 1)
A partir de 11/05/1966 - NCR$ 25,20 NOME: JOANA SANTOS DE SOUSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 311 123 583 - 15 VALOR: NCR$ 15,75
NOME: ILDENIR GOMES DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 20/09/1963) CPF: 978 163 613 - 00 VALOR: NCR$ 3,15 NOME:
ILDENEZ GOMES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 06/01/1960 CPF: 740 925 533 - 15 VALOR: NCR$ 3,15 NOME: MARCOS
GOMES DE SOUSA PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 04/06/1965 VALOR: NCR$ 3,15 2) A partir de 19/08/1975 – MAIORIDADE DE
GERARDO MARTINS SANTOS. Cr$ 432,00 NOME: JOANA SANTOS DE SOUSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 311 123 583 - 15 VALOR: Cr$
216,00 NOME: ILDENIR GOMES DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 20/09/1963) CPF: 978 163 613 - 00 VALOR: Cr$ 72,00
NOME: ILDENEZ GOMES DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 06/01/1960 CPF: 740 925 533 - 15 VALOR: Cr$ 72,00 NOME:
MARCOS GOMES DE SOUSA PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 04/06/1965) VALOR: Cr$ 72,00 3) A partir de 04/06/1986. MAIORIDADE
DE MARCOS GOMES DE SOUSA. Cz$ 1.926,40 NOME: JOANA SANTOS DE SOUSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 311 123 583 - 15 VALOR:
Cz$ 963,20 NOME: ILDENIR GOMES DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 20/09/1963) CPF: 978 163 613 - 00 VALOR: Cz$
481,60 NOME: ILDENEZ GOMES DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 06/01/1960) CPF: 740 925 533 - 15 VALOR: Cz$ 481,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo
de nº 04526085/2014, RESOLVE CONCEDER POST MORTEM, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93,
25 de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO
DA CRUZ MATOS, CPF: 001.248.693-00, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Ceará - PMCE, onde ocupava o posto de Coronel PM, percebendo
os proventos de mesmo posto, matrícula nº 017.152-1-6, com óbito em 27/06/2014, pensão mensal, no valor de R$ 10.341,13 (dez mil, trezentos e quarenta
e um reais e treze centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 147, de 11/08/2014. A
pensão supramencionada tem vigência no período de 27/06/2014 a 09/09/2020, data do óbito do ex-militar até o falecimento da pensionada, a seguir: NOME:
MARIA LÚCIA COLARES MATOS PARENTESCO: CÔJUGE CPF: 193.265.993-53 VALOR: R$ 10.341,13. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 04678156/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela
Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-mi-
litar do serviço ativo GERALDO LUCIDIO ARAUJO MENEZES, CPF nº 221.662.973-15, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ, onde ocupava o posto de 2º TENENTE, matrícula nº 036891-1-5, com óbito em 22/05/2020, pensão mensal no valor de R$ 6.576,08 (seis mil,
quinhentos e setenta e seis reais e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão
provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 22/05/2020: NOME: GLAUCIA MARIA JOCA MENEZES PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 165.016.243-04 VALOR: R$ 6.576,08 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer
momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo
de nº 7893061/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 31
de dezembro de 2003 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo FRANCISCO
DIMAS LIMA DE SOUZA, CPF: 433.584.973-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de CABO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 049457-1-9, com óbito em 27/12/2010, pensão mensal no valor de R$
1595,30 (mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato
publicado no DOE nº 141, de 27/07/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/12/2010: NOME:
DARLLAN WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA PARENTESCO: FILHO CPF: 607 378 343 - 40 VALOR: R$ 797,65 NOME: DANRLLEY
WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA PARENTESCO: FILHO CPF: 607 378 173 - 30 VALOR: R$ 795,65 A contar de 20/01/2017 – Requerimento
de ERIVAN SEABRA DE FREITAS. VALOR: R$ 2171,79 NOME: ERIVAN SEABRA DE FREITAS PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 429 672
283 - 20 VALOR: R$ 1085,90 NOME: DARLLAN WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA PARENTESCO: FILHO CPF: 607 378 343 - 40 VALOR:
R$ 542,95 NOME: DANRLLEY WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA PARENTESCO: FILHO CPF: 607 378 173 - 30 VALOR: R$ 542,95 A
contar de 23/08/2017 – Maioridade de DARLLAN WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA. VALOR: R$ 2171,79 NOME: ERIVAN SEABRA DE
FREITAS PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 429 672 283 - 20 VALOR: R$ 1085,90 NOME: DANRLLEY WASHINGTON NASCIMENTO DE
SOUZA PARENTESCO: FILHO CPF: 607 378 173 - 30 VALOR: R$ 1085,90 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 05 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 03307403/2019 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ MARIA BORGES, CPF nº 003.403.913-91,
aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Delegado de Polícia Civil de 3° Classe, matrícula
nº 010541-1-2, com óbito em 16/03/2019, pensão mensal no valor de R$ 16.511,33 (dezesseis mil quinhentos e onze reais e trinta e três centavos), calculado
com base na totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de
70% do valor da parcela que exceder a este limite a partir de 16/03/2019, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão
provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 04/09/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO DA PENSÃO
Maria Neuma Caetano Borges
Companheira
272.762.793-91
16.511,33
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 11 de Maio de 2020, publicado no Diário Oficial de 17/03/2020, que concedeu pensão mensal à Sra. Maria
Neuma Caetano Borges, dependente do ex-servidor José Maria Borges, falecido em 16/03/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº099 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
Fechar