DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 05512979/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor ANTONIO RUBENS LIMA CHAVES, CPF 187.395.983-49, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, classe D, nível referência IV, Grupo
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01296817, lotado no(a) Pericia Forense do Estado
do Ceara, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/08/2019, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº 16.318/2017
R$ 15.343,19
TOTAL
R$ 15.343,19
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 05799704/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à
servidora LUCIA DE FATIMA LOPES DOS SANTOS, CPF 154.081.753-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência
O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0061811X, lotada no(a) Fundação Universidade
Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/07/2020, tendo como base de cálculo
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 7.503,51
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 375,18
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, inciso III, da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 3.001,40
Gratificação de Incentivo Profissional (80%) - Art. 28 da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 6.002,81
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art.24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 75,04
TOTAL
R$ 16.957,94
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2021
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00659
PROCESSO Nº01088783/2021 OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Computador Portátil tipo Notebook. JUSTIFICA-
TIVA: O Registro de Preços justifica-se para atender à Secretaria de Educação do Estado Ceará (SEDUC) e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
(ETICE). Para a SEDUC, o objetivo é a premiação de alunos da Rede Estadual de Ensino avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação
Básica do Ceará – SPAECE e pelo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. No caso da ETICE, justifica-se pela necessidade de reserva técnica, para
uso em eventuais projetos relacionados à TI. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTE: POSITIVO TECNOLOGIA
S/A., com valor unitário de R$ 1.873,00 e quantidade 24.050 para o item 01, perfazendo em R$ 45.045.650,00 (Quarenta e cinco milhões, quarenta e cinco
mil seiscentos e cinquenta reais). RATIFICAÇÃO: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presidente da ETICE; Antônio José Cavalcante Furtado –
Representante Comercial da POSITIVO TECNOLOGIA S/A. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza,
23 de abril de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº22/2020 IGº 1106254
PROCESSO Nº02644779/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o nº01.604.488/0001-29,
com sede na Rua Antônio Candeia, nº 245, Bairro Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº02644779/2021.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 22/2020, o qual tem como objeto a execução do
Projeto ABC Cajueiro Torto, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.243.123.10945.03
.445042.11000.0 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de abril
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de
Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES Nº01/2021
PROCESSO Nº02860994/2021
CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL. A SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230,
Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, por intermédio da Coordenadoria do Desenvolvimento do Artesanato, torna público o processo de CREDENCIA-
MENTO DE ARTESÃOS E ENTIDADES DE PRODUÇÃO ARTESANAL, para fins de comercialização da produção de artesanato, conforme especi-
ficado no objeto deste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital tem por objeto a formação de cadastro de artesãos e entidades de produção artesanal,
aptos à prestação de serviços de produção e fornecimento de produtos artesanais ao FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E
COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART, sob a responsabilidade da COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DO ARTESA-
NATO – CEART, vinculada à SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS. 1.2.
Para fins deste Edital, artesanato compreende todas as produções resultantes da transformação de matérias-primas em seu estado natural ou manufaturadas
por meio do domínio integral de processos e técnicas de produção, em pequena escala, com predominância manual que expressem criatividade, habilidade,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº099 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
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