DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2014
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 06/SRH/CE/2014, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93,
faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA,
CNPJ n.º 09.496.357/0001-87, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS E DA AGROVILA
COM RESPECTIVA INFRAESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ, da variação do valor contratual para fazer face
a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor a ser apostilado é de R$ 605.100,18 (seiscentos e cinco mil, cem reais e dezoito
centavos), conforme processo administrativo nº02766190/2021. Fortaleza, 22 de abril de 2021Fortaleza, de de 2021, assinado por FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº030/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto da SOHIDRA, matrícula
nº 300.009-1.9, desta Autarquia, a viajar às cidades de Senador Pompeu, Tamboril, Juazeiro do Norte e Brejo Santo, no período de 20 a 30/04/2021 a fim
de realizar visita técnica as obras de perfuração e bombeamento de poços e do CAC, concedendo-lhe 11,0 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 848,10 (oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº031/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz Grupo
Ocupacional ADO referência 24 matrícula nº 790.073-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0123 e 0124. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº032/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO EDMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Grupo
Ocupacional ADO referência 12 matrícula nº 790.056-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0125 e 0126. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2015/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2015/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Ildefonso
Albano, n° 2783, Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, Cep: 60.115.001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, Fone: (85) 31054304/(85) 3105-4305; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos da Lei n° 8.666/93, Acórdão n° 1563/2004 e Parecer de n° 696/2008 da Procuradoria
Geral do Estado - PGE; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação contratual ao Contrato n° 36/2015/Sohidra, para categoria
de Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Técnico II, baseando-se no reajuste das categorias albergadas pela Convenção Coletiva
de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Com a repactuação no valor de R$ 38.612,88 (Trinta e oito
mil, seiscentos e doze reais e oitenta e oito centavos), o contrato passará para R$ 894.330,96 (Oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e
noventa e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 36/2015/
SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 16 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e JOSEMAR CRUZ
ROLIM ESMERALDO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GEOPROJETOS
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: PRAÇA PIO X, Nº 78, 11º ANDAR; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 20.091-040; RIO DE JANEIRO-RJ; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 03030014/2021, na justificativa apresentada pela Contratada às
fls. 02/03, na análise da GESIN de fl. 04, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o
disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 45 (quarenta
e cinco) dias o prazo de execução do Contrato nº 015/2020/COGERH, a fim de concluir o serviço de elaboração dos planos de segurança das Barragens
Jaburu I, Jaburu II e Batalhão; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Passará de 10/04/2021
a 25/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 015/2020/COGERH,
ora aditado; XII - DATA: 09/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Lúcio
Ricardo Moura Abreu / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021 / COGERH
PROCESSO Nº02833202/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de 02 (duas) inscrições no “Treinamento de COSO ERM” para os colaboradores
Fernanda Azevêdo Benevides e Antônio Welderlan da Silva Sales JUSTIFICATIVA: Necessidade de capacitação dos colaboradores nas melhores práticas de
mercado em Governança, Riscos e Conformidade, tendo em vista que a Cogerh está implementando sua Política de Gestão de Riscos, a qual segue as diretrizes
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº099 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
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