DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do COSO ERM 2017 e, para tanto, necessita buscar conhecimento no uso dessa metodologia e aplicação da mesma, a fim de garantir uma maior efetividade
no gerenciamento de riscos VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 21300 –
Treinamentos. Solicitação Orçamentária nº 2747 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH,
em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas
no Parecer Jurídico nº 046/2021/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 02833202/2021 CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES
INTERNOS DO BRASIL, Rua Barão do Triunfo, 73, sala 53 – Brooklin Paulista – CEP: 04.602-000 – São Paulo/SP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem
como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº282/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06868440/2020
do VIPROC, CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional do servidor, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea
“a” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e
parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, no período
de 15 de outubro de 2020 a 03 de dezembro de 2020(às quintas-feiras(06(seis) horas(manhã), do servidor ANTONIO ELISIARIO DOS SANTOS NETO,
que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 493510-1-1, folha nº 0063, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals
de Oliveira, para Cursar Pós-Graduação Curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Médicas, ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, sem
prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando o servidor obrigado a remeter à Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria
de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - COGEP/SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem como de apresentar relatório geral por ocasião
do término do afastamento do qual constará:Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº306/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10103753/2019
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
à servidora DJANY DE SOUZA MACIEL, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 169305-1-2, folha nº0064, lotada na Secretaria da
Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infeccioas, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas
ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Lato Sensu em Saúde Coletiva - ministrado pela Faculdade Unyleya/Brasília/DF - , no período de 26 de
fevereiro de 2019 a dezembro de 2019, no valor de R$ 113,50 (CENTRO E TREZE REAIS E CINQUENTA CENTOS), em 12(DOZE) parcelas mensais,
ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento
da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES,
implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão
correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº23/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0475/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1345/2019
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do
RG nº. 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 06359732/2020, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 0475/2020, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 30 de abril de 2020, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alterações dos valores do item 5, em favor da
empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.485.574/0001-71, representada pelo(a) Sr(a). Maria Carolina
Sousa dos Santos, portador(a) do RG nº. 99010307655 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº. 657.706.763-53, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT. INICIAL
PREÇO UNIT. ALTERADO
5
DEXAMETASONA, 4MG, COMPRIMIDO
R$ 0,2500
R$ 0,3600
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Maria Carolina Sousa dos Santos
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº740/2020 AOS CONTRATOS
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da Cédula
de Identidade RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos
contidos no processo nº 10100039/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos
relacionado abaixo, para neles incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020, conforme folha 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
0011/2020
ARFRIO SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
26.619.079/0001-27
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia – CDERM
24200374.10.302.631.20071.03.33933900.1.01.00.3.30
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO – CIDH
24200324.10.302.631.20071.03.33903900.2.91.001.30
24200324.10.302.631.20071.03.339039.1.01.00.0.
CENTRO DE SAÚDE MEIRELES – CSM
24200384.10.126.631.20071.03.339039.1.01.00.0.3
24200384.10.302.631.20071.03.339039.10000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº099 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
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