DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 12/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03852853/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0009/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/SESA e MUNICÍPIO DE ICÓ - CE. OBJETO: Apoio financeiro 
objetivando a obra de conclusão do prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e readequação para instalação de 10 leitos de UTI, sala de raio – x e 
leitos clínicos para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, no município de Icó/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste 
termo independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 
de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 578.175,23 VALOR: R$ 578.175,23 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais 
e Vinte e Três Centavos), sendo R$ 484.000,00 (Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil Reais) oriundos do Tesouro do Estado, nas Dotações Orçamentárias 
nsº 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10100.1 – 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1 – 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30100
.1, Orçamento de 2020, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da 
documentação comprobatória da liquidação da despesa, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 94.175,23 (Noventa e Quatro Mil, Cento e 
Setenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10100.1 – 24200154.10.302.631
.11230.02.444042.10000.1 – 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30100.1 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vascon-
celos Frota e Ana Lais Peixoto Correia Nunes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210172
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210172- SESA, Processo VIPROC 
Nº 10524084/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210172 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
342.602
R$ 0,9800
R$ 335.749,96
2
FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA
2.330.130
R$ 0,4000
R$ 932.052,00
3
343.260
R$ 0,4500
R$ 154.467,00
4
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA
82.872
R$ 3,9200
R$ 324.858,24
VALOR TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.747.127,20
Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201751
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201751- SESA, Processo VIPROC 
Nº 05556615/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de Laboratório (Reagentes TORCH) com cessão 
de equipamentos em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico 
nº 20201751 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 01
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DNE- COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
19.200
R$ 16,1200
R$ 309.504,00
2
19.200
R$ 16,1200
R$ 309.504,00
3
4.800
R$ 38,0300
R$ 182.544,00
4
19.200
R$ 17,8500
R$ 342.720,00
5
19.200
R$ 17,8500
R$ 342.720,00
6
11.000
R$ 19,1200
R$ 210.320,00
7
14.000
R$ 19,1200
R$ 267.680,00
8
6.900
R$ 34,2000
R$ 235.980,00
9
6.900
R$ 34,2000
R$ 235.980,00
10
6.880
R$ 49,5500
R$ 340.904,00
11
6.900
R$ 49,5500
R$ 341.895,00
12
7.700
R$ 28,2300
R$ 217.371,00
13
7.200
R$ 49,5500
R$ 356.760,00
14
7.200
R$ 49,5500
R$ 356.760,00
15
10.800
R$ 51,8500
R$ 559.980,00
16
11.800
R$ 51,8500
R$ 611.830,00
17
29.800
R$ 32,2700
R$ 961.646,00
18
5.050
R$ 38,9800
R$ 196.849,00
19
5.300
R$ 30,9600
R$ 164.088,00
20
7.200
R$ 32,8400
R$ 236.448,00
21
5.650
R$ 30,9600
R$ 174.924,00
22
19.400
R$ 80,6800
R$ 1.565.192,00
23
4.500
R$ 53,2600
R$ 239.670,00
24
4.500
R$ 53,2600
R$ 239.670,00
VALOR TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 9.000.939,00
Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº099  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021