DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº99/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Aracati, a viajar para Mossoró e Tibau/RN, em objeto de serviço, com a finalidade de empreender diligências referentes a trabalhos de Polícia Judiciária; 
conforme processo nº 01765262/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº99/2021-DIFIN DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Rafael Almeida Leal
Inspetor
V
17 a 18/02/2021
Aracati para Mossoró/
RN e Tibau/RN
1,5
141,95
212,92
Joaris da Silva Júnior
Inspetor
V
17 a 18/02/2021
Aracati para Mossoró/
RN e Tibau/RN
1,5
141,95
212,92
TOTAL
-
-
-
-
-
-
425,84
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Adminis-
tração, lotado no Departamento Técnico Operacional, matrícula nº 012759-1-7, a viajar para Iguatu e Juazeiro do Norte, no período de 16 a 19/02/2021, 
com a finalidade de auxiliar equipe da Divisão de Material e Patrimônio durante entrega de material a ser realizada nas Delegacias dos municípios; conforme 
processo nº 01673740/2021, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
214,65 (duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V 
do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILLIAM GAMA ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, matrícula nº 301296-9-3, a viajar Ipu, no período de 09 a 10/02/2021, com a finalidade de 
realizar levantamentos dos locais investigados no Inquérito Policial nº 330-001/2021; conforme processo nº 01491693/2021, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de 
fevereiro de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Repressão às 
Ações Criminosas Organizadas, a viajar para Recife/PE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências policiais e cumprir Mandado de Prisão, 
visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 01871232/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 102/2021-DIFIN DE 10 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Paulo Renato Moreira Sales de Almeida
Delegado
IV
18 a 20/02/2021
Fortaleza  para Recife/PE
2,5
166,49
50%
624,33
Fábio Coelho Barbosa
Inspetor
V
18 a 20/02/2021
Fortaleza  para Recife/PE
2,5
141,95
50%
532,31
Francisco Cristiano do Nascimento Freitas
Inspetor
V
18 a 20/02/2021
Fortaleza  para Recife/PE
2,5
141,95
50%
532,31
Francisco Sérgio de Menezes
Inspetor
V
18 a 20/02/2021
Fortaleza  para Recife/PE
2,5
141,95
50%
532,31
Hélcio Bezerra da Rocha Araújo
Inspetor
V
18 a 20/02/2021
Fortaleza  para Recife/PE
2,5
141,95
50%
532,31
Jamiro Carneiro Fontenele
Inspetor
V
18 a 20/02/2021
Fortaleza  para Recife/PE
2,5
141,95
50%
532,31
Natássia Reider Saraiva Benício
Inspetor
V
18 a 20/02/2021
Fortaleza  para Recife/PE
2,5
141,95
50%
532,31
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
3.818,19
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, Diretor do DEPAF, DAS-1, matrícula nº 300523-1-5, que viajou à Camocim, no período de 09 a 10/02/2021, com a finalidade de acompanhar 
vistoria técnica no prédio da Delegacia Regional do município; conforme processo nº 01479138/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 15/02/2021; concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e 
quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do Anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais,  RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas e 
POLINTER, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Salvador-BA, com a finalidade de recambiar o preso Robson de Jesus, que se encontra recolhido 
nesta POLINTER conforme determinação judicial da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza; Conforme 
processo nº 01636110/2021, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, porém as passagens aéreas serão custeadas pelos familiares do detento, conforme 
decisão judicial, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
22 de fevereiro de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº099  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021