DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            recolhido na Penitenciária de Itaitinga, bem como realizar a entrega de armas no Departamento Técnico Operacional; conforme processo nº 01788157/2021, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/03/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2021-DIFIN DE 26 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Diogo Emanuel Brandão Emiliano
Escrivão
V
17 a 18/02/2021
Iguatu para Fortaleza e Itaitinga
1,5
61,33
91,99
José Venceslau de Souza Neto
Inspetor
V
17 a 18/02/2021
Iguatu para Fortaleza e Itaitinga
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2021-DIFIN- O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Itarema, a viajar para Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos AUGUSTO CEZAR MARTINS FILHO e MARLON RENNAN 
ARAÚJO ALVES para a Cadeia Pública local; conforme processo nº 01487181/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/03/2021; 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de 
março de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2021-DIFIN DE 26 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Bergson Adalberon Sales de Araújo
Escrivão
V
07/02/2021
Itarema para Granja
0,5
61,33
30,66
Fabiano Silva de Aguiar
Inspetor
V
07/02/2021
Itarema para Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2021-DIFIN- O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Jaguaribe, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas e protocolar ofícios na PEFOCE, bem como protocolar ofícios 
na Delegacia Geral; conforme processo nº 01825567/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/03/2021; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2021-DIFIN DE 26 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Alexandre Magnum Marques Maia
Inspetor
V
17/02/2021
Jaguaribe para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Paulo Sérgio Albano do Vale
Inspetor
V
17/02/2021
Jaguaribe para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2021-DIFIN- O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO POLICARPO SOUZA FREITAS, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, matrícula nº 106262-1-8, a viajar para Fortaleza, no dia 16/02/2021, com a finalidade de 
entregar ofícios e material apreendido para a realização de perícia na PEFOCE, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme 
processo nº 01764959/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2021-DIFIN- O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO OSMAR DE ARAÚJO NETO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Regional de Acaraú, matrícula nº 404935-1-4, a viajar para Sobral, no dia 16/02/2021, com a finalidade de entregar e receber 
expedientes no DPI Norte – Anexo Sobral, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 01765599/2021, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/03/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, 
art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2021-DIFIN- O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ÉDIO DE SOUSA ALVES, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Bela Cruz, matrícula nº 301194-2-8, a viajar para Trairi, no dia 05/02/2021, com a finalidade de conduzir preso 
para a Cadeia Pública local, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 01487777/2021, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº099  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021