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DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Paulo Roberto de Sousa, 
MF.: 125.578-1-7
1ºsgt PM
V
22/04/2021 `a 
29/04/2021
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 22/04/2021 
à 29/04/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Romulo George Martins De 
Deus, MF.: 302.223-1-8
Cb PM
V
22/04/2021 `a 
29/04/2021
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 22/04/2021 
à 29/04/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
Helio Luiz Giffoni Hissa Dias 
Siqueira, MF.: 309.010-2-9
Sd PM
V
22/04/2021 `a 
29/04/2021
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Fortaleza
7.5 diária(s) - 22/04/2021 
à 29/04/2021
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.839,88
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°253/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçarem temporariamente o policiamento da 
1ªCia/4ºBPRAIO-Sobral, conforme determinação do excelentíssimo Coronel Comandante Geral da PMCE, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea 
“b”; art. 5º, § 1º; art. 10; art. 17; classe V do anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°253/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Valricelio Da Silva Cordeiro, 
MF.: 587.502-1-2
Cb PM
V
23/04/2021 `a 
30/04/2021
Itapipoca/ Sobral/ 
Itapipoca
7.5 diária(s) - 23/04/2021 
à 30/04/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Tiago Roney Lima Da 
Silva, MF.: 308.708-0-8
Sd PM
V
23/04/2021 `a 
30/04/2021
Canindé/ Sobral/ 
Canindé
7.5 diária(s) - 23/04/2021 
à 30/04/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
Francisco Jayr Ferreira Do 
Nascimento,MF.: 308.672-5-4
Sd PM
V
23/04/2021 `a 
30/04/2021
Acaraú/ Sobral/ 
Acaraú
7.5 diária(s) - 23/04/2021 
à 30/04/2021
R$ 61,33
R$ 91.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 551,96
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.655,88
*** *** ***
PORTARIA Nº254/2021 BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Ser 
ouvido na Sede do 11º Batalhão, Ofício s/nº, 1ª Vara Da Comarca De Acarau , Processo: 0050536-88.2020.8.06.0028, BCG nº 67, de 12.04.2021, de acordo 
com o(s) artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº254/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Wellington Da Silva Sales, 
MF.: 308.728-3-5
Sd PM
V
14/04/2021 à 
14/04/2021
Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza/ 
Jijoca de Jericoacoara
0.5 diária(s) - 14/04/2021 
à 14/04/2021
R$ 61,33
R$ 30,66 
Igor Wallacy Ferreira 
Barbosa, MF.: 308.975-8-7
Sd PM
V
14/04/2021 à 
14/04/2021
Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza/ 
Jijoca de Jericoacoara
0.5 diária(s) - 14/04/2021 
à 14/04/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2021 BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar DJANY SANTOS DE OLIVEIRA, 1º SARGENTO PM, 
matrícula funcional n° 12714513 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Jijoca de Jericoacoara/Itapipoca/Jijoca de Jericoacoara, no período 
de 14/04/2021 à 14/04/2021 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Ser ouvido na Sede do 11º Batalhão, Ofício s/nº, Vara 
Unica Da Comarca De Santana Do Acarau, Processo: 0050735-02.2020.8.06.0161, BCG nº 67, de 12.04.2021, de acordo com o(s) artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, 
totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004 / 2020
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.640.000,00; PROCESSO Nº06875269/2020 OBJETO: Aquisição de aparelho 
radiológico digital (raio x) para atender as necessidades dos Núcleos de Itapipoca e Crateús  JUSTIFICATIVA: Considerando a conclusão das obras dos 
Núcleos Regionais de Itapipoca e Crateús se faz necessário a aquisição de bens e equipamentos para o devido aparelhamento dos referidos núcleos para 
efetivar a prestação dos serviços de exame cadavérico demandadas pelos municípios abrangidos por estes Núcleos Regionais. A presente aquisição tem 
como objetivo aparelhar os necrotérios dos Núcleos Regionais de Itapipoca e Crateús, bem como suprir a necessidade da realização de exames clínicos mais 
precisos, permitindo obter uma correlação anátomo-radiológica, possibilitando desvendar a causa da morte e/ou as circunstâncias em que ocorreu de forma 
menos invasiva, facilitando os diagnósticos clínicos e permitindo maior rapidez e precisão na conclusão do exame e na emissão do laudo pericial. Outro 
fator considerável é a diminuição do risco de contágio, uma vez que a utilização desse equipamento minimiza o risco de contaminação que pode ocorrer 
através do contato físico com o corpo e os fluidos corporais durante o procedimento de necropsia, essa preocupação tornou-se mais acentuado com a recente 
pandemia de Covid-19 que, além dos cuidados anteriormente tomados, a atenção passou a ser redobrado e atinge desde a equipe de limpeza até os médicos, 
auxiliares e servidores, onde todos os envolvidos devem ser tratados como possíveis contaminantes.  VALOR GLOBAL: R$ 1.640.000,00 ( um milhão e 
seiscentos e quarenta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10434.06.449052.10000.0 10100007.06.122.521.10434.12.449
052.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações ulteriores  CONTRATADA: 
VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna  RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº099  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021

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