DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tiva nº 12. (f.3) Arrendamento - A partir de 1° de janeiro de 2019, todos os arrendamentos são contabilizados mediante o reconhecimento de um ativo de
direito-de-uso e um passivo de arrendamento, exceto por: • Arrendamentos de ativos de baixo valor; • Arrendamentos cujos prazos são de 12 meses ou
menos. Os passivos de arrendamento são mensurados pelo valor presente dos pagamentos contratuais devidos ao arrendador durante o prazo do arrenda-
mento, sendo a taxa de desconto determinada por taxa de empréstimo incremental da Companhia. Os pagamentos variáveis de arrendamento são incluídos
apenas na mensuração do passivo de arrendamento se dependerem de um índice ou taxa. Nesses casos, a mensuração inicial do passivo de arrendamento
assume que o elemento variável permanecerá inalterado durante todo o prazo do arrendamento. Outros pagamentos variáveis de arrendamento são regis-
trados no período a que se referem. Ativos de direito de uso são inicialmente mensurados pelo valor do passivo de arrendamento. A mensuração subse-
quente do passivo de arrendamento considera o aumento do saldo do passivo para refletir os juros incorridos; a redução do saldo do passivo para refletir
os pagamentos efetuados e os ajustes no saldo do passivo por mensuração, para refletir qualquer reavaliação ou modificações do leasing ou para refletir
pagamentos em substância fixos revisados. A mensuração subsequente do ativo de direito de uso considera o modelo de custo (adotado no reconhecimen-
to inicial). Este modelo contempla o custo inicial reduzido de depreciações e perdas acumuladas por “impairment” e os ajustes advindos de mensurações
do passivo de arrendamento passíveis de ajuste no ativo de direito de uso. (g) Ativo intangível - (g.1) Concessionárias de serviços públicos - Os bens
adquiridos que fazem parte do objeto do contrato de concessão dos serviços públicos, referem-se substancialmente a tratores, veículos e terreno. Referidos
bens são classificados como intangível e serão ao final do contrato revertidos para o poder concedente. (g.2) Amortização - A amortização é reconhecida
no resultado pelo método linear baseada nas vidas úteis estimadas de ativos intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso. Métodos
de amortização, vidas úteis e valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e ajustados caso seja adequado. (h) Demais ativos
circulantes e não circulantes - Os demais ativos circulantes e não circulantes são demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando
aplicável, os rendimentos auferidos. (i) Propriedades para investimentos - Os bens classificados como propriedade para investimento são avaliados con-
tabilmente a valor de custo e o valor justo está divulgado na nota explicativa nº 11.1. (j) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamen-
tos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amor-
tizado. (k) Impostos correntes e diferidos - O encargo de imposto de renda e contribuição social corrente é calculado com base nas leis tributárias promul-
gadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço no país em que a Companhia atua e gera lucro tributável. O Imposto de renda e contribuição
social diferidos são reconhecidos no momento da emissão da fatura de prestação de serviço e sua realização ocorre quando do recebimento da referida
fatura. Adicionalmente, é reconhecida a obrigação do imposto de renda e da contribuição social relacionados ao diferimento de lucros não realizados
oriundos de valores a receber da municipalidade, conforme permitido pela legislação do imposto de renda. Os saldos de PIS e COFINS diferidos são re-
conhecidos em decorrência da diferença temporal do critério de reconhecimento fiscal para o critério de reconhecimento contábil da Receita. Os saldos
de PIS e COFINS diferidos são reconhecidos no mesmo momento do reconhecimento da receita. (l) Demais passivos circulantes e não circulantes - Os
demais passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos e exigíveis, e que seja provável que recursos econômicos sejam
requeridos para liquidá-los. Quando aplicável, são acrescidos dos respectivos encargos e das variações monetárias ou cambiais. (m) Provisões - As provi-
sões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como
resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com seguran-
ça. (n) Instrumentos financeiros - (i) Ativos financeiros - a) Classificação - No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado
ao: (i) custo amortizado; (ii) valor justo por meio de outros resultados abrangentes (“FVOCI”); ou (iii) valor justo por meio do resultado (“FVTPL”). Um
ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se satisfizer ambas as condições a seguir: (i) o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios com
o objetivo de coletar fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas específicas, aos fluxos de caixa que
são apenas pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em aberto. Um ativo financeiro é mensurado no FVOCI somente se satisfizer ambas
as condições a seguir: (i) o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo é alcançado tanto pela coleta de fluxos de caixa contratuais
como pela venda de ativos financeiros; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas específicas, a fluxos de caixa que representam
pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em aberto. Todos os outros ativos financeiros são classificados como mensurados ao valor
justo por meio do resultado. b) Reconhecimento e mensuração - As compras e as vendas de ativos financeiros são reconhecidas na data da negociação. Os
investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como
ao valor justo reconhecido no resultado. Os ativos financeiros ao valor justo reconhecidos no resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, e
os custos da transação são debitados à demonstração do resultado no período em que ocorrerem. c) Valor recuperável (impairment) de ativos financeiros
– ativos mensurados ao custo amortizado - A Companhia avalia no final de cada período de relatório se há evidência objetiva de que um ativo financeiro
ou grupo de ativos financeiros esteja deteriorado. Os critérios utilizados pela Companhia para determinar se há evidência objetiva de uma perda por “im-
pairment” incluem: (i) dificuldade financeira significativa do emissor ou tomador; (ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou atraso nos paga-
mentos de juros ou de principal; (iii) probabilidade de o devedor declarar falência ou reorganização financeira; e (iv) extinção do mercado ativo daquele
ativo financeiro em virtude de problemas financeiros. d) Desreconhecimento de ativos financeiros - Um ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma
parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é baixado principalmente quando: (i) os direitos de receber fluxos
de caixa do ativo expirarem; e (ii) a Companhia transferiu os seus direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou assumiu uma obrigação de pagar inte-
gralmente os fluxos de caixa recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força de um acordo de “repasse”; e (a) a Companhia transferiu subs-
tancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo; ou (b) a Companhia não transferiu e não reteve substancialmente todos os riscos e benefícios
relativos ao ativo, mas transferiu o controle sobre esse ativo. (ii) Passivos financeiros - a) Reconhecimento e mensuração - Um passivo financeiro é clas-
sificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja definido como mantido para negociação ou designado como tal no momento
do seu reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Esses passivos financeiros são mensurados pelo
valor justo e eventuais mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidas no resultado do exercício. Os principais
passivos financeiros da Companhia, que são inicialmente reconhecidos a valor justo, incluem fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações
com terceiros e permutantes e outras contas a pagar, são acrescidos do custo da transação diretamente relacionado. b) Mensuração subsequente - Após o
reconhecimento inicial, empréstimos e financiamentos, fornecedores e contas a pagar são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizan-
do o método da taxa de juros efetivos. c) Custos de empréstimos - Os custos de empréstimos atribuídos à aquisição, construção ou produção de um ativo
que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos são capitalizados como parte do
custo destes ativos. d) Desreconhecimento de passivos financeiros - Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação for revogada, cancelada ou
expirar. Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo mutuante com termos substancialmente diferentes, ou os termos de
um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de um
novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecida na demonstração do resultado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
Consolidado
Controladora
2020
2019
2020
2019
Caixa
35
35
1
1
Bancos conta movimento
2.409
2.231
1.801
612
Aplicações financeiras
73.132
32.676
48.915
25.883
75.576
34.942
50.717
26.496
5 Contas a receber de clientes
Consolidado
Controladora
2020
2019
2020
2019
Clientes Públicos
68.646
79.445
32.582
41.089
Clientes Privados
5.569
1.476
3.329
1.476
74.215
80.921
35.911
42.565
Encargos financeiros a receber
406.735
387.049
202.334
185.445
(-) Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa
(130.382)
(28.688)
(115.080)
(15.080)
350.568
439.282
123.165
212.930
Circulante
74.215
80.921
35.911
42.565
Não circulante
276.353
358.361
87.254
170.365
O saldo da rubrica “Encargos financeiros a receber” corresponde à atualização monetária dos créditos (juros e multa) sobre as faturas em atraso, conta-
bilizados de acordo com os dispositivos contratuais. A Administração da Companhia entende que os valores são realizáveis, uma vez que decorrem de
contrato firmado através de licitação com o órgão público. A Administração, tomando por base o histórico de cobrança, entende ser comum as empresas
que trabalham com órgãos públicos terem faturas vencidas há mais de 180 dias e realizá-las em datas posteriores. Abaixo compomos as contas a receber
por data de vencimento:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº099 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
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