DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais)
1 Contexto operacional
A Marquise Serviços Ambientais S/A. (“Companhia”) foi constituída em 30 de janeiro de 2014, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com
sede e foro na Av. Pontes Vieira, 1.838 - Dionísio Torres, Fortaleza-CE, tendo como objetivo social: a) participação em outras sociedades, nacionais ou
estrangeiras, empresárias ou não, como sócia ou acionista, atuando como sociedade holding; b) prestação de serviços de limpeza pública e privada, entre
outros: coleta e transporte de resíduos urbanos, domiciliares, industriais, hospitalares, serviços de saúde e especiais; c) projeto,planejamento, construção,
administração, operação e manutenção de aterro sanitário; d) serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos. As empresas controladas, rela-
cionadas com o serviço de limpeza urbana são: Ecofor Ambiental S.A. - constituída em 1º de março de 2003. É uma companhia de capital fechado e de
propósito específico de executar, sob o regime de concessão, os serviços divisíveis de limpeza urbana, compreendendo a coleta, transporte, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos domiciliares, serviços alternativos, acessórios e complementares de limpeza urbana do Município de Fortaleza, Ceará.
EcoOsasco Ambiental S.A. - concessionária de serviços públicos de limpeza urbana, foi constituída em 8 de janeiro de 2008. É uma Companhia de capital
fechado e de propósito específico, com sede na cidade de Osasco - SP. As atividades da Companhia compreendem: i) coleta regular manual e transporte,
ao destino final, de resíduos sólidos domiciliares, de varrição e de feiras livres; ii) implantação, operação, manutenção e monitoramento do ATERRO 2.
Ecomanaus Ambiental S.A – Subsidiária integral da Marquise Serviços Ambientais, foi constituída em 05 de setembro de 2013. É uma companhia de capital
fechado, com sede e foro em Manaus/AM. A sociedade tem por objetivos sociais principais: i) tratamento e a disposição de resíduos sólidos; ii) captação, o
aproveitamento e comercialização de biogás gerado a partir da disposição de resíduos sólidos. Ceará Energia e Participações S.A. – sociedade por ações de
capital fechado, com sede em Fortaleza/CE. Subsidiária integral da Marquise Serviços Ambientais possuindo como objeto social a participação no capital
social de outras sociedades. CTR – Bahia Destinação de Resíduos Ltda EPP – sociedade limitada, com domicílio na cidade de São Sebastião do Passé,
no Estado da Bahia. Tem por objeto a implantação, operação e manutenção de centrais de tratamento e disposição de resíduos perigosos e tratamento
e disposição de resíduos não perigosos, compreendendo compostagem, incineração, blendagem, resíduos sólidos domiciliares e industriais, estações de
transbordo e aterros sanitários. Em 11 de setembro de 2020 a Cia. firmou com os Alienantes Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças
visando adquirir a integralidade das quotas de capital da CTR. Em 10 de novembro de 2020 foi realizado o pagamento do preço de aquisição inicial de R$
43.000 Mil, passando a deter o controle da adquirida, sendo esta considerada a data de aquisção, nos termos da NBC TG 15. O objetivo da combinação
de negócios foi expandir as operações da Cia para o Estado da Bahia. A aderência das atividades da CTR à expertise da Marquise Serviços Ambientais foi
determinante para a sua aquisição. O controle da adquirida foi obtido com a compra de 100% das quotas de seu capital social.
Balanço Contábil e a Valor Justo - 2020
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
2.875
Contas a receber de clientes
1.632
Outros créditos
872
Total do ativo circulante
5.379
NÃO CIRCULANTE
Investimentos
63
Imobilizado
24.995
Total do ativo não circulante
25.058
TOTAL DO ATIVO
30.437
Cálculo do ágio
Valor pago em 10/11/2020
43.000
PL na data de aquisição
(29.167)
Valor do ágio na data de aquisição
13.833
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
202
Impostos e contribuições
475
Salários, férias e encargos sociais
466
Total do passivo circulante
1.143
NÃO CIRCULANTE
Retenções contratuais a pagar
127
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
26.495
Reserva e lucros
2.672
Total do patrimônio líquido
29.167
TOTAL DO PASSIVO
30.437
Efeitos do COVID-19 - Em 31 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou que o novo corona vírus SARS-CoV-2 (COVID-19) é
uma emergência de saúde global e em março do mesmo ano, declarou pandemia. Diante do quadro social e econômico gerado pela pandemia, a Administração
do Grupo Marquise, adotou medidas e protocolos visando à saúde e segurança, bem com tomou ações que mitigassem o desligamento de colaboradores.
Foram criados comitês de comunicação e de enfrentamento a crise que tem como objetivo implementar e divulgar em linguagem única as medidas de
prevenção, como: (i) regime de home office para colaboradores do grupo de risco das áreas administrativas; (ii) afastamento dos colaboradores do grupo
de risco da área operacional. O grupo de risco compreende colaboradores acima de 60 (sessenta) anos, portadores de doenças crônicas, respiratórias,
imunocomprometidos, em tratamento de câncer, gestantes e lactantes; (iii) acompanhamento pelo SESMT do quadro de colaboradores afastados por
confirmação de COVID-19 ou contactantes, por meio do relatório de monitoramento da saúde; (iv) reforço da comunicação interna com publicações de
normas de segurança e campanhas educativas de manutenção da higiene e dicas de saúde; (v) distribuição de máscaras e/ou kits de higiene para os colabora-
dores fora do regime de home office; (vi) disponibilização de álcool gel e líquido em todos os ambientes da Companhia; (vii) higienização constante
das cabines dos caminhões coletores; (viii) aferição da temperatura dos colaboradores com a utilização de termômetros digitais; Mesmo neste cenário de
incertezas econômicas resultantes da pandemia, felizmente o segmento de serviços ambientais pela sua relevância e caráter de essencialidade não sofreu
prejuízos materiais. Todavia, a Companhia está acompanhando ativamente os desdobramentos do comportamento econômico e social, principalmente nas
consequências percebidas pelos consumidores dos serviços nos municípios em que atua. A Companhia entende não haver riscos na continuidade de suas
operações, contudo, apresenta, a seguir, as principais medidas emergenciais tomadas nos aspectos econômico-financeiros visando preservar a sua liquidez.
(i) Renegociação do preço e alongamento do prazo de pagamento de contratos com fornecedores; (ii) Redução de mão de obra administrativa e operacional;
(iii) Fortalecimento nas ações de cobrança da carteira de recebíveis; (iv) Suspensão de gastos com novos projetos/estrutura administrativa;
2 Base de preparação
(a) Declaração de conformidade com relação às normas brasileiras de contabilidade e CPC - As demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas
e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas
na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A
autorização para a conclusão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 21 de abril de 2021. (b) Base de mensuração - As demonstra-
ções contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma indicado. (c) Moeda funcional e moeda
de apresentação - Essas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
divulgadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando
indicado de outra forma. (d) Uso de estimativas e julgamento - A preparação das demonstrações contábeis em conformidade com os CPCs requer o uso de
certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis.
3 Principais políticas contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações
contábeis. (a) Base de consolidação - (a.1) Controladas - As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consoli-
dadas a partir da data em que o controle, se inicia até a data em que o controle, deixa de existir. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora
as informações financeiras de controladas, assim como as coligadas, são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. (a.2) Transações
eliminadas na consolidação - Saldos e transações intragrupo, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intragrupo, são eli-
minados na preparação das demonstrações contábeis consolidadas. (b) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os
depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de mu-
dança de valor. (c) Receita de prestação de serviço - A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado com base no estágio de conclusão do ser-
viço, na data de apresentação das demonstrações contábeis. O estágio de conclusão é avaliado pela referência do levantamento dos trabalhos realizados.
(d) Contas a receber de clientes - Decorrentes de serviços faturados, registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal ou de realização,
sujeito ao ajuste a valor presente (AVP) dos títulos representativos desses créditos ou atualizados monetariamente, quando aplicável. A provisão para cré-
ditos de liquidação duvidosa é constituída em montante considerado suficiente pela Administração para suprir eventuais perdas na realização dos créditos,
tomando como base a análise individual dos créditos. (e) Estoques - A Companhia mensura os estoques pelo custo médio de aquisição. Os ajustes, quando
necessários, são efetuados conforme o valor justo. (f) Ativo imobilizado - (f.1) Reconhecimento e mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo
custo histórico de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas e perdas de redução ao valor recuperável (impairment), se aplicável. O
custo histórico inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. (f.2) Depreciação - Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo
método linear no resultado do período, baseado na vida útil econômica estimada de cada componente, com base nas taxas mencionadas na Nota Explica-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº099 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
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