DOE 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
linear baseada nas vidas úteis estimadas de ativos intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso ou de acordo com o prazo do contrato
de arrendamento mercantil financeiro. Métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e
ajustados caso seja necessário. 3.8. Receitas e despesas financeiras - As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre aplicações financeiras, receita
de atualização de recebíveis em atraso. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem
despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e contraprestação contingente, variações no valor justo de ativos
financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. 3.9. Arrendamento mercantil operacional - A partir de 1° de janeiro de 2019, todos os
arrendamentos são contabilizados mediante o reconhecimento de um ativo de direito-de-uso e um passivo de arrendamento, exceto por: • Arrendamentos
de ativos de baixo valor; • Arrendamentos cujos prazos são de 12 meses ou menos. Os passivos de arrendamento são mensurados pelo valor presente dos
pagamentos contratuais devidos ao arrendador durante o prazo do arrendamento, sendo a taxa de desconto determinada por taxa de empréstimo incremental
da Companhia. Os pagamentos variáveis de arrendamento são incluídos apenas na mensuração do passivo de arrendamento se depender de um índice ou
taxa. Nesses casos, a mensuração inicial do passivo de arrendamento assume que o elemento variável permanecerá inalterado durante todo o prazo do
arrendamento. Outros pagamentos variáveis de arrendamento são registrados no período a que se referem. Ativos de direito de uso são inicialmente
mensurados pelo valor do passivo de arrendamento. A mensuração subsequente do passivo de arrendamento considera o aumento do saldo do passivo para
refletir os juros incorridos; a redução do saldo do passivo para refletir os pagamentos efetuados e os ajustes no saldo do passivo por mensuração, para refletir
qualquer reavaliação ou modificações do leasing ou para refletir pagamentos em substância fixos revisados. A mensuração subsequente do ativo de direito
de uso considera o modelo de custo (adotado no reconhecimento inicial). Este modelo contempla o custo inicial reduzido de depreciações e perdas acumuladas
por “impairment” e os ajustes advindos de mensurações do passivo de arrendamento passíveis de ajuste no ativo de direito de uso. 3.10. Resultado por ação
- O resultado por ação básico é calculado por meio do resultado do período atribuível aos acionistas controladores e não controladores da Companhia e a
média ponderada das ações ordinárias em circulação no respectivo período. 3.11. Imposto de renda e contribuição social - (i) Imposto de renda e contribuição
social - O imposto de renda e a contribuição social do período corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional
de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido.
As empresas com personalidades jurídicas SPE do segmento de incorporação imobiliária são tributadas pelo lucro presumido e regime especial de tributação.
O saldo de PIS e COFINS diferidos é reconhecido em decorrência da diferença temporal do critério de reconhecimento fiscal para o critério de reconhecimento
contábil da Receita. Os saldos de PIS e COFINS diferidos são reconhecidos no mesmo momento do reconhecimento da receita. 3.12. Aplicação de
julgamentos, estimativas e práticas contábeis críticas na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas - A preparação das demonstrações
contábeis individuais e consolidadas de acordo com as normas do CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. (i)
Impostos diferidos - O montante do imposto de renda diferido ativo é revisado a cada data de encerramento do exercício, reduzido pelo montante que não
seja mais realizável por meio de lucros tributáveis futuros estimados. (ii) Provisões - As provisões são reconhecidas conforme estabelecido pelo CPC 25,
quando a Companhia e suas investidas tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um acontecimento passado, é provável
que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja necessário para liquidar a obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita do montante
dessa obrigação.
4. Caixa e equivalentes de caixa
Consolidado
Controladora
2020
2019
2020
2019
Caixa
188
185
183
179
Bancos conta movimento
6.836
4.851
5.522
1.244
Aplicações financeiras
136.534
89.585
125.678
64.796
143.558
94.621
131.383
66.219
5. Contas a receber
Consolidado
Controladora
2020
2019
2020
2019
Público
Serviços ambientais
282.380
259.327
216.599
206.696
Obras de infraestrutura
1.632
1.745
1.632
1.746
Privado
Serviços ambientais
858
28.248
858
799
Obras de infraestrutura
15.428
48.146
15.428
27.450
Incorporação
44.271
3.534
137
344
Serviços corporativos
1.632
5.474
1.640
3.534
Outros
5.139
3.817
279
721
351.340
350.291
236.573
241.290
(-) Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa
(65.708)
(4.457)
(40.040)
(40)
285.632
345.834
196.533
241.250
5.1. Contas a receber - O contas a receber de clientes de limpeza urbana é registrado pelo valor faturado e corrigido conforme cláusulas contratuais firmadas
junto às prefeituras. Nas SPE’s, as vendas de incorporação imobiliária referem-se a unidades concluídas ou não, que são registradas inicialmente pelo
valor de venda, ou seja, valor presente, sendo atualizadas pelo INCC, antes da entrega e depois da entrega das chaves IGPM + 1%, conforme OCPC 01, e
não estão sujeitos a incidência do ajuste a valor presente, pois a Administração considera que os impactos não são relevantes. Abaixo compomos as contas
a receber por data de vencimento:
Consolidado
Controladora
2020
2019
2020
2019
A vencer
52.636
78.080
14.807
31.438
Vencidos a 30 dias
27.136
18.396
20.406
11.849
Vencidos a 60 dias
19.204
14.066
13.235
7.394
Vencidos a 90 dias
13.502
10.869
12.094
4.372
Vencidos a 180 dias
36.816
12.939
32.580
3.889
Vencidos a mais de 180 dias
202.046
215.941
143.451
182.348
Impairment de contas a receber
(65.708)
(4.457)
(40.040)
(40)
285.632
345.834
196.533
241.250
Os valores vencidos há mais de 180 dias são representados substancialmente por contas a receber junto às prefeituras, decorrentes de serviços prestados de
limpeza urbana. A Administração da Companhia entende que os valores são realizáveis, uma vez que se trata de contratos firmados através de licitações
com órgãos públicos. Entende ainda ser comum às empresas que trabalham majoritariamente com órgãos públicos terem faturas vencidas há mais de 180
dias e realizá-las em datas posteriores.
6. Estoques
Consolidado
Controladora
2020
2019
2020
2019
Almoxarifado
(a)
5.538
5.715
3.890
4.256
Unidades concluídas
(b)
114.506
125.387
2.129
2.121
Terrenos
(c)
111.766
83.892
4.128
5.048
Unidades em construção
(d)
3.344
13.326
478
-
235.154
228.320
10.625
11.425
Circulante
137.380
159.312
10.625
11.425
Não circulante
97.774
69.008
-
-
(a) Referem-se a peças de manutenção da frota de caminhões utilizadas nos serviços de Limpeza Urbana. (b) O saldo é composto de unidades imobiliárias
concluídas, disponíveis a venda, e estão registradas pelo seu custo de construção. (c) Referem-se adiantamentos para compra de terrenos e terrenos adquiridos
para construção de futuros empreendimentos. (d) O saldo é composto de unidades em construção registradas pelo seu custo de produção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº099 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
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