DOMFO 28/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0079, DE 23 DE ABRIL DE 2021  
- GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. CONSIDERANDO os autos do processo adminis-
trativo, SPU nº P259992/2020, objetivando o reconhecimento 
de dívida em favor de servidor ativo, pertinente ao pagamento 
decorrente de retroativo de Incentivo a Titulação Acadêmica - 
ITA e Gratificação Natalina. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a 
Despesa de Exercício Anterior - DEA, correspondente à restitu-
ição por retroativo de Incentivo de Titulação Acadêmica – ITA e 
Gratificação Natalina do período de setembro a dezembro de 
2019, ao servidor MARCOS VIANA CHAVES, matrícula nº 
73.571-01, no valor de R$ 513,54 (Quinhentos e treze reais e 
cinquenta e quatro centavos). Art. 2º - A despesa deve correr a 
conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, 
e do Elemento de Despesa 31.90.92 – Despesa de Exercícios 
Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de abril de 2021. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares 
Távora - DIRETOR - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
GMF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0080/2021 - GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO os autos do processo administrativo, SPU nº P036001/ 
2021, objetivando o reconhecimento de dívida em favor do 
servidor RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, pertinente ao 
pagamento decorrente de diferença de verbas. RESOLVE, Art. 
1º - Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior - DEA,     
correspondente ao pagamento de restituição dos dias 28, 29 e 
30 de novembro de 2019, descontados indevidamente do  
servidor, no valor de R$ 272,70 (duzentos e setenta e dois reais 
e setenta centavos), ao servidor RODRIGO RODRIGUES DOS 
SANTOS, guarda municipal, matricula 64.636-03. Art. 2º - A 
despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102. 
06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.92 – 
Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente   
orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO           
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 16 de abril de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
BALANÇO FINANCEIRO 
 
EXERCÍCIO: 2021                    PERÍODO (MÊS): MARÇO                    DATA DE EMISSÃO: 15/04/2021 
INGRESSOS 
EXERCÍCIO ATUAL 
Receita Orçamentária (I) 
            711.372.759,56  
Ordinária 
               368.448.750,71  
Vinculada 
               342.924.008,85  
Recursos Vinculados à Educação 
               100.684.010,21  
Recursos Vinculados à Saúde 
               114.827.106,83  
Recursos Vinculados à Assistência Social - RPPS 
                 49.607.749,75  
Recursos Vinculados à Assistência Social 
                   1.635.970,52  
Outras Destinações de Recursos 
                 76.169.171,54  
Outras Transferências de Convênio ou Contratos de Repasse 
                      767.932,63  
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
                 18.313.855,64  
Recursos Vinculados ao Trânsito 
                   5.180.026,72  
Recursos de Operações de Crédito 
                 46.488.777,67  
Recursos de Alienação de Bens 
                          4.992,94  
Outros Recursos 
                   5.413.585,94  
Transferências Financeiras Recebidas (II) 
            401.835.714,94  
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 
               357.829.832,25  
Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 
                 13.002.290,43  
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 
                 31.003.592,26  
Recebimentos Extraorçamentários (III) 
              94.405.366,08  
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
                 94.322.531,53  
Outros Recebimentos Extraorçamentários 
                        82.834,55  
Saldo do Exercício Anterior (IV) 
        1.377.037.600,45  
Caixa e Equivalentes de Caixa 
            1.342.205.517,64  
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
                 34.832.082,81  
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 
        2.584.651.441,03  
DISPÊNDIOS 
EXERCÍCIO ATUAL 
Despesa Orçamentária (VI) 
            665.460.152,36  
Ordinária 
               198.585.830,50  
Vinculada 
               466.874.321,86