DOMFO 28/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de se-
tembro de 2014 que estabelecem normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante Termo de Colabo-
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 12/2020 e do
Processo Administrativo nº P191543/2020 PMF. Dos recursos
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento
do objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 470.603,52
(quatrocentos e setenta mil, seiscentos e três reais e cinquenta
e dois centavos), divididos em quatro parcelas, que serão re-
passados pela Secretaria Municipal da Educação à Organiza-
ção da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposita-
dos na conta corrente específica do Banco do Brasil, que será
isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos
no âmbito da parceria será realizada mediante transferência
eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obriga-
toriedade de depósito em sua conta bancária. Da dotação
orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse
público. Data: Fortaleza (CE), 16 de abril de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - SME. Lúcia Maria Dummar Abou Asly
- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO
PERPÉTUO SOCORRO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
40/2021 - PROCESSO Nº P103805/2021. Das Partes:
Concedente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência
da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJn°04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE JOÃO CAVALCANTE NETO - JOÃOZINHO, com
sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 1010, Bairro: Manuel
Sátiro, CEP: 60713-480, neste município, inscrito no CNPJ sob
o
nº
06.994.898/0001-47, representado
legalmente
por
Veridiana Oliveira da Silva Vasconcelos, brasileiro(a), porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 95002547799 SSP/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 957.758.893-04, residente e domici-
liado(a) nesta capital na Rua Júlio Maciel nº 440, Bairro: Vila
Manoel Sátiro, CEP: 60713-180, neste município, resolvem
celebrar o presente Termo de Colaboração, para o funciona-
mento de creche no endereço na Rua Bulgaria nº 822, Bairro:
Vila Manoel Sátiro, CEP: 60713-500. Do objeto: O presente
instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 5 (cinco) salas disponíveis do Projeto Joãozinho, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214;
LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para
Gerenciamento de Creches nº 12/2020 do Processo Adminis-
trativo nº P191543/2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo de Colaboração totalizam R$ 470.603,52 (quatrocentos
e setenta mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas
bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito da
parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujei-
ta à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de
depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento
de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse
público. Data: Fortaleza, 16 de abril de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Veridiana Oliveira da Silva Vasconcelos -
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO CAVALCANTE NETO -
JOÃOZINHO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
41/2021 - PROCESSO Nº P103793/2021. Das Partes:
Concedente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência
da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJn°04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE JOÃO CAVALCANTE NETO - JOÃOZINHO, com
sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 1010, Bairro: Manuel
Sátiro, CEP: 60713-480, neste município, inscrito no CNPJ sob
o
nº
06.994.898/0001-47, representado
legalmente
por
Veridiana Oliveira da Silva Vasconcelos, brasileiro(a), porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 95002547799 SSP/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 957.758.893-04, residente e domici-
liado(a) nesta capital na Rua Júlio Maciel nº 440, Bairro: Vila
Manoel Sátiro, CEP: 60713-180, neste município, resolvem
celebrar o presente Termo de Colaboração, para o funciona-
mento de creche no endereço na Rua Américo Rocha Lima nº
587, Bairro: Vila Manoel Sátiro, CEP: 60713-500. Do objeto: O
presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 5 (cinco) salas disponíveis da Creche Tia
Augusta, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de
Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da
Fundamentação: O presente Termo de Colaboração tem sua
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgâ-
nica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezem-
bro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de
dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Muni-
cipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de
09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de
Fechar